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07/02 – Rio Branco compartilha experiência de gestão municipal com ações pró-gênero
Iniciativas tiveram apoio da SPM para estruturação de serviços de enfrentamento à violência contra as mulheres
Em oito anos como prefeito de Rio Branco (AC) Raimundo Angelin Vasconcelos (PT-AC), no período 2005 a 2012, assegurou espaço na administração municipal para reestruturar os serviços de enfrentamento à violência contra as mulheres. Dedicou seus mandatos à retomada de uma rede desativada e se valeu da experiência dos movimentos feminista e de mulheres para trabalhar pela igualdade de gênero, como contou na rodada Boas Práticas “Direito e Cidadania”, no
II Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
, ocorrida em 30 de janeiro.
“Não há gestor público que esteja tão próximo da população como prefeitos e prefeitas. Nós, assessorados por um grupo de mulheres, incluímos um conjunto de diretrizes de combate a violência contra as mulheres”, contou.
Em sua apresentação, recuperou os passos iniciais da jornada da prefeitura em prol das políticas para as mulheres, que obteve reconhecimentos internacionais, tais como dois prêmios Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na meta Igualdade entre os sexos e valorização das mulheres, inclusão no catálogo de três mil experiências do banco de casos bem sucedidos em gestão pública da Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) e única experiência brasileira em compêndio mundial sobre mulheres elaborado pelos Estados Unidos.
Vasconcelos narrou alguns feitos da administração de Rio Branco sob seu comando. Entre eles: pesquisa na capital acreana para identificação do quadro da violência contra a mulher, criação da Coordenadoria Municipal da Mulher, retomada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, revitalização da Casa Rosa Mulher - que se tornou centro de referência-, parceria com o governo estadual para otimização da atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), cooperação com o sistema de justiça e articulação com o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
“A reestruturação da Casa Rosa Mulher foi possível por causa da parceria forte com a SPM. Reativamos o Conselho da Mulher, porque é lá que se discutem e se legitimam as políticas para as mulheres. O governo do estado tinha criado a DEAM, mas estava sem estrutura. E ele criou a casa abrigo Mãe da Mata, porque, muitas vezes, familiares e parentes não acolhem as mulheres. Procuramos o Ministério Público Estadual, que implantou promotoria e vara especializadas”, elencou.
Lições aprendidas
- Após recuperar a organização dos serviços liderada pela prefeitura, Vasconcelos avaliou: “tínhamos o aparato necessário para um trabalho mais efetivo no combate à violência contra a mulher, porque buscamos as organizações não governamentais (ONGs). Prefeitos e prefeitas, existiam focos isolados do trabalho dos governos federal e estadual, do movimento social, mas nada dava conta. A Coordenadoria da Mulher fez a articulação que faltava e ajudou a fortalecer a rede de cuidados para as mulheres”.
Ao registrar o papel do organismo de políticas para as mulheres, o ex-prefeito de Rio Branco salientou o diálogo social. “Tínhamos pesquisa, perfil da violência, rede de parceiros e fomos para o enfrentamento. O Conselho [Municipal dos Direitos da Mulher] começou a discutir a elaboração de políticas para as mulheres, chamando a sociedade num amplo debate. Convidamos os homens para participar das discussões e buscamos diretrizes para políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher, com assistência psicológica, jurídica e social”, relatou.
Outras iniciativas foram desenvolvidas voltadas aos direitos das mulheres, a exemplo do estímulo ao trabalho, economia solidária e inserção feminina em cursos profissionalizantes. Na área de saúde, um dos focos das ações de gênero foi a atenção a gestantes e adolescentes, em razão dos elevados índices de natalidade. “Trabalhamos nos centros de saúde com esses grupos, diminuindo a mortalidade em 48%. A gravidez de adolescentes reduziu de 28.5 para 24%. É pouco, mas muito quando se pensa em pessoas”, ponderou.
Além do ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelin Vasconcelos, a sessão de Boas Práticas “Direito e Cidade” teve apresentações de Pollyana Dutra (PT-PB), prefeita reeleita de Pombal (PB); do prefeito de Salgueiro (PE) Marcondes Libório (PSB-PE); do ex-prefeito de Caculé (BA) José Luciano Santos Ribeiro (DEM-BA); e do ex-prefeito de Manaquiri (AM) Jair Aguiar (PMDB-AM).
O grupo abordou temas relacionados a novas tecnologias de informação e comunicação, inclusão social de catadores de materiais recicláveis, planejamento estratégico voltado aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e melhoria de atenção à gestante e redução da mortalidade infantil.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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