17/01 - Justiça mineira declara oficial a morte de Eliza Samudio

SPM vem acompanhando o caso do assassinato, que envolve o ex-goleiro Bruno, desde 2010

A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou a expedição da certidão de óbito de Eliza Samúdio. A decisão, da qual não cabe recurso, foi publicada na terça-feira (15/01) no Diário do Judiciário Eletrônico. O conselho de sentença reconheceu que Eliza foi morta por asfixia, em 10 de junho de 2010. O suspeito de ser mandante do crime é o seu ex-namorado, o goleiro Bruno Fernandes, cujo julgamento está previsto para o início de março.

A solicitação da certidão de óbito foi feita pelo promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e por Sônia de Fátima Marcelo da Silva Moura, mãe de Eliza. Eles fundamentaram o pedido no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, em novembro passado, o júri considerou que Eliza efetivamente foi assassinada.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vem acompanhando o desenrolar desse crime, desde 2010. “Consideramos importante essa decisão da justiça. Nossa atuação é no sentido de que a violência doméstica seja denunciada, enfrentada e coibida”, destacou a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. Ela lembrou que, para acolher e orientar as vítimas de violência, a Secretaria disponibiliza, gratuitamente, os serviços da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Decisão da Justiça - Tomando por base o artigo 63 do Código de Processo Penal e o artigo 7º do Código Civil, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do promotor e da mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos. “Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio”, argumentou. Acrescentou que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho de Eliza.

Crime - Conforme denúncia feira à polícia, em junho de 2010, Eliza foi levada à força do Rio de Janeiro para um sítio do ex-goleiro Bruno, em Esmeraldas (MG), onde foi mantida em cárcere privado. Depois, a vítima foi entregue para o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que a matou e desapareceu com o corpo, nunca encontrado.

Julgamento – Em 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, Macarrão, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza e Fernanda Castro. Macarrão, ex-braço direito do goleiro, foi condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza e seu filho. Fernanda, ex-namorada de Bruno, foi condenada pelos crimes de cárcere privado e sequestro a cinco anos de prisão, podendo recorrer da decisão em liberdade.

O julgamento de Bruno, Dayanne e Bola está marcado para 4 de março deste ano. Além dos três, dois acusados serão julgados separadamente: Elenílson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza. Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno, foi morto a tiros em agosto do ano passado. Outro suspeito, Flávio Caetano Araújo, que chegou a ser indiciado, teve o processo arquivado.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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