05/12 – Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul aprovam regimento interno de reunião regional

Processo de votação foi conduzido sob a presidência da ministra Eleonora Menicucci, da SPM

A 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) aprovou, na tarde de terça-feira (04/12), o regulamento interno referente à organização e ao funcionamento da instância. O processo de votação foi conduzido sob a presidência da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

São atribuições e responsabilidades principais da RMAAM: consolidar a perspectiva de gênero como um eixo fundamental de todo o processo de integração do Mercosul, promover intercâmbios de informações e experiências, propor estratégias comuns para aprofundar a perspectiva de gênero nas políticas dos Estados-Partes e Associados e coordenar posições comuns do Mercosul em fóruns internacionais e regionais relacionados aos direitos das mulheres e à igualdade de gênero.

O assessoramento das ministras e das altas autoridades da mulher do Mercosul será feito por Mesas Técnicas, compostas por especialistas para composição e propostas de ações, articulações, declarações e resolução para apreciação do grupo de decisão. As reuniões ordinárias da RMAAM continuarão a se realizar uma vez por semestre, cabendo a coordenação ao Estado-Parte detentor da presidência Pro Tempore do Mercosul.

Participação social - Redes e organizações feministas e do movimento de mulheres de caráter regional poderão participar como observadoras permanentes da RMAAM mediante solicitação de credenciamento. Ao estimular o debate, a ministra Eleonora ressaltou a posição do Brasil de “ampliar o espaço da sociedade civil com direito à voz. Esse é o momento da institucionalização da RMAAM. É preciso diálogo da sociedade civil com os governos. Estamos em busca da institucionalidade cidadã da RMAAM”, frisou.

A ministra brasileira lembrou que “um coletivo de mulheres tem propostas, ideologias, diretrizes e definições” e está em diálogo com diferentes forças dos movimentos sociais. A representação por organização credenciada junto à RMAAM não é a única forma de participação de observadores e observadoras da sociedade civil.

No plenário da 2a RMAAM, Menicucci registrou que a delegação brasileira está composta por três organizações convidadas do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), por meio das integrantes da Câmara Técnica Internacional, e secretarias estaduais de políticas para as mulheres. Esses convites – que podem incluir especialistas nas temáticas vinculadas aos temas debatidos e representantes de organismos internacionais e regionais – ficam a cargo da presidência Pro Tempore da RMAAM.

Para a diretora do Instituto Nacional da Mulher, Beatriz Ramirez, é estratégico estreitar os canais de diálogo social da RMAAM. “Temos que ter uma presença da sociedade civil mais incisiva. Neste momento, é fundamental um trabalho qualificado que possa incidir na política do Mercosul”, avaliou.

Pela Articulação Feminista Marcosur, a socióloga brasileira Betânia Ávila destacou a participação social na RMAAM. “Do ponto de vista político, é importante que as organizações sejam vistas como proposição política”, disse ao fazer referência à pluralidade dos movimentos feminista e de mulheres. Para Emília Fernandes, presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul, “é fundamental a ampliação do espaço da sociedade civil. A democracia e os novos tempos exigem mais espaço”.

Articulação regional - A RMAAM está integrada por representantes governamentais para as questões de gênero das Seções Nacionais designadas pelos cinco Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Paraguai, Brasil, Uruguai e Venezuela); e organismos dos Estados Associados: Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Essa instância tem a competência de emitir declarações, assim como projetos de recomendação e decisão, que passam pelo Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), estes são formalizados pelo Conselho Mercado Comum (CMC) por intermédio do Grupo Mercado Comum (GMC) para sua aprovação.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Participe das redes sociais: /spmulheres e @ sp mulheres