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04/12 – Ministra Eleonora inaugura reunião de altas autoridades da mulher do Mercosul e aponta desafios para 2013
Consolidação dos direitos de trabalhadoras domésticas, enfrentamento à violência contra as mulheres nas regiões de fronteira, estabilidade política para igualdade de gênero no Mercosul e avanço em direitos sexuais e reprodutivos. Esses foram os desafios listados pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na cerimônia de abertura da 2ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM). O encontro foi inaugurado por ela na condição de presidenta Pro Tempore da RMAAM na noite dessa segunda-feira (03/12), no Palácio Itamaraty, em Brasília.
A ministra brasileira conduziu a solenidade manifestando que os órgãos nacionais de políticas para as mulheres devem “promover a defesa intransigente da igualdade de gênero”. Segundo ela, dois encontros internacionais exigirão intensa articulação regional, a fim de garantir os direitos das mulheres. Citou a Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, que acontecerá em agosto de 2013, no Uruguai, como um encontro decisivo por promover os debates na região sobre Cairo + 20, programada para 2014. E apontou a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que ocorrerá em outubro de 2013, em Santo Domingo, como outro espaço determinante para a igualdade de gênero, no qual estarão em evidência empoderamento das mulheres e tecnologias de comunicação e informação.
Menicucci salientou que as delegações dos países da América Latina, em especial as do Mercosul, deverão incidir em favor da defesa e do avanço dos direitos das mulheres nos campos de igualdade de gênero, raça e etnia e do acesso à saúde sexual e direitos sexuais e reprodutivos de homens e mulheres.
Ela avaliou que, desde as primeiras articulações da extinta Reunião de Ministras do Mercosul (REM) até a constituição da RMAAM, os organismos de mulheres da região se ampliaram e conquistaram mais força nos governos. “Quanto mais status nos governos, mais fortes seremos e mais conquistas teremos”, disse a ministra brasileira.
Dizendo-se alegre e emocionada em receber ministras e altas autoridades da mulher do Mercosul no Palácio Itamaraty, a ministra Eleonora saudou o início dos trabalhos da 2ª RMAAM e convocou as delegações: “nosso maior desafio é em gênero e raça para que a igualdade seja, de fato, uma realidade”.
A diretora da Representação Especial para Assuntos da Mulher da Mulher da Chancelaria Argentina, María Julia Rodríguez, enfatizou o papel estratégico da RMAAM e o trabalho a ser feito para eliminar o tráfico de mulheres na região. “Para a Argentina, esse espaço do Mercosul é importante para elaborar políticas que tenham grande efetividade na ampliação e aprofundamento dos direitos das mulheres”, afirmou.
“Falar em democracia é falar em direitos das mulheres. Esses são parâmetros centrais e nosso desafio na região”, frisou a diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Beatriz Ramirez.
De acordo com ela, Cairo + 20 é “um momento de inflexão importante” e já traz a necessidade de uma agenda articulada entre as altas autoridades da mulher do Mercosul. “Temos de investir na construção da democracia, para que a América Latina deixe de ser o continente mais desigual do mundo. Para isso, autonomia econômica e física e tomada de decisões continuam a ser agendas e desafios para o nosso trabalho”, completou Ramirez.
Enfrentamento à violência
– A vice-presidenta do Instituto Nacional da Mulher, Judith López Guevara, conclamou a RMAAM para a urgência do enfrentamento à violência contra as mulheres nas áreas de fronteira. Ela considerou positivo o trabalho de cooperação existente entre o Brasil e a Venezuela, por meio dos municípios de Pacaraima e Santa Elena, saudando a liderança da SPM por meio da interlocução da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.
Judith Guevara classificou os equipamentos Casa da Mulher Indígena, Casa da Mulher Migrante e Comitê Fronteiriço como espaços de promoção dos direitos humanos das mulheres. E propôs: “temos de buscar mais instrumentos que nos façam similares na integração”.
A embaixadora Glaucia Gauch, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, deu as boas-vindas, salientando ser “uma honra o Palácio Itamaraty sediar a reunião de ministras e altas autoridades do Mercosul”. A diplomata falou sobre a realidade de violência e exploração sexual de mulheres e meninas que deve ser combatida pelo conjunto dos países da região. Conforme Gauch, com a RMAAM “o bloco reafirma que não pode haver desenvolvimento econômico e social, se não houver a participação das mulheres em todos os processos decisórios”.
Ela enfatizou o papel do movimento de mulheres e da sociedade civil, uma vez que “o sucesso das ações não depende somente do compromisso dos governos”. Para a embaixadora, a RMAAM pode contribuir “para um novo marco na região livre de violência e discriminação”.
Na solenidade, foram entregues os diplomas de participação às pessoas que venceram o concurso regional de audiovisuais “Paridade é igualdade” sobre participação política das mulheres. Também houve lançamento da revista do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero, vinculado à SPM.
A cerimônia teve a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, dirigentes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Cultura e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Pelo corpo diplomático, estiveram presentes os embaixadores da Bolívia, Jerjes Justiniano, e do Peru, Jorge Medina, e pelo Sistema das Nações Unidas, o coordenador-residente Jorge Chediek e representantes das agências ONU Mulheres, OIT, UNFPA e OPAS.
Continuidade dos trabalhos
- As ministras e altas autoridades debatem, até quarta-feira (05/12), no Itamaraty, entre outros temas, a proposta de diretrizes de política de gênero para a região, o projeto “Fortalecimento da institucionalidade e da perspectiva de gênero no Mercosul” e a estrutura administrativa da RMAAM frente à finalização desse projeto.
Outro ponto em debate será a atuação articulada da RMAAM nos diferentes eventos previstos na agenda internacional, entre eles, a “I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe”, a “XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe” e a “57ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (ONU)”.
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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