Agenda inclui lançamentos da campanha nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Programação faz parte das ações da SPM para os 16 Dias de Ativismo
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
mobiliza, nos meses de novembro e dezembro, as cinco regiões do país com ações concentradas em seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Com lançamentos regionais, a iniciativa visa intensificar as ações de sensibilização do sistema de justiça para rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha por meio da responsabilização de agressores.
O objetivo é unir e fortalecer os esforços em favor da celeridade nos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres em programação coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A campanha reúne o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Nesta quarta-feira (28/11), as ações da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” serão apresentadas no III Encontro Nacional dos Ministérios Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar (COPEVID). O evento acontecerá em Florianópolis e terá a presença da ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves.
Em dezembro, nos dias 7 e 14, a mobilização chegará a Campo Grande (MS) e Curitiba (PR), respectivamente. Durante os lançamentos regionais haverá debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres.
“Nosso objetivo é sensibilizar o sistema de justiça ao longo de novembro e meados de dezembro, meses em que há uma sensibilização internacional para a eliminação da violência contra as mulheres impulsionada pela campanha de 16 Dias de Ativismo”, explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.
Julgamentos emblemáticos
– A coordenação da campanha acompanhou in loco, como observadora, o início do julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes e de outros quatro réus do caso envolvendo a suposta morte de Eliza Samudio.
“Esse julgamento é emblemático pela sucessão de violências a que Eliza Samudio foi submetida. Às vésperas do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro, a justiça brasileira volta suas atenções para um dos casos que mais chocou o país nos últimos anos”, avalia Aparecida Gonçalves.
A secretária lembra a recente decisão da justiça de Queimadas, na Paraíba, pela celeridade e pelo rigor com que os criminosos do estupro coletivo - que vitimaram de maneira fatal duas das cinco mulheres violentadas - foram julgados. Somadas as condenações, elas alcançam 184 anos para a maior parte dos criminosos, cujos crimes ocorreram em fevereiro passado.
“Esses crimes tiveram comoção nacional pela crueldade com os atos foram premeditados e cometidos. A sentença da juíza Flávia Baptista Rocha é exemplar. O Brasil está de olho nos julgamentos de casos emblemáticos de violência contra as mulheres e na responsabilização dos agressores. Não é possível conviver com a impunidade”, completa a secretária Aparecida Gonçalves.
Mobilização país afora
– Em 7 de novembro, em Porto Velho (RO), a campanha foi apresentada no 4º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No evento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves, exibiu os resultados da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, voltada a operadoras e operadores de direito e da sociedade em geral.
Em 12 de novembro, a campanha teve lançamento regional no Nordeste, em Maceió. E na segunda-feira passada (19/11), chegou ao Norte com lançamento em Belém. Os atos envolveram os sistemas de justiça das regiões.
Responsabilização de agressores
– Lançada nos seis anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” é uma ação de cidadania que busca mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher. Foca suas atividades no envolvimento de operadoras e operadores de direito para responsabilização de agressores e assassinos de mulheres. Pretende, também, contribuir para uma percepção favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
Resultados de comunicação
- A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, realizada no período de 7 a 18 de agosto, teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia on-line (internet). Com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove milhões de operadoras e operadores de direito.
Em mídia gratuita televisiva, com anúncio publicitário concentrado em 8 de agosto, foram atingidas cerca de 50 milhões de pessoas. Nas ações voltadas à mídia cinema, no período de 10 a 16 de agosto, a campanha foi vista por quase 100 mil pessoas, sendo 20 mil operadoras e operadores de direito. As informações sobre a repercussão da campanha foram fornecidas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em meados de setembro.
Agenda SPM:
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
28/11/12
- Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte” no III Encontro Nacional dos Ministérios Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar (COPEVID)
Local: Florianópolis – Santa Catarina
07/12/12
- Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”
Local: Campo Grande - Mato Grosso do Sul
14/12/12
- Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”
Local: Curitiba - Paraná
Eventos realizados SPM
07/11/12
– Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” no 4º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)
Local: Porto Velho – Rondônia
12/11/12
– Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
Local: Maceió – Alagoas
19/11/12
– Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
Local: Belém - Pará
23/11/12
- Ação da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”
Local: Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
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