23/07 - Discurso da ministra interina da SPM na abertura da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência

Discurso apresentado pela Sra. Lourdes Bandeira, ministra interina da SPM-PR na mesa de abertura da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em 22/07/2012, São Luis/MA


       Mulheres, Feminismos, Ciência na SBPC


Na abertura da 64º Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), que se realiza na cidade de São Luis, cumprimento a senhora presidenta, doutora Helena Nader, colega da Unifesp da Ministra Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no governo da nossa primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

Cumprimento todas as autoridades presentes na mesa. Boa noite para todas as pessoas deste auditório --pesquisadoras, pesquisadores, professoras, professores, estudantes, funcionárias, funcionários e demais autoridades.

Expressamos nossa alegria pela realização deste evento, cujo tema é Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para enfrentar a Pobreza. Tema inserido na pauta da inclusão social das mulheres, na qual o governo da Presidenta Dilma e a SPM/PR, em particular, implementam políticas públicas para a promoção da igualdade entre os sexos e raças no Brasil.

A SBPC está presente na história das lutas das mulheres brasileiras, não apenas pela apresentação de pesquisas e trabalhos científicos nas reuniões anuais das últimas décadas, mas, sobretudo pela histórica 32º Reunião Anual, ocorrida em 1980, no Rio de Janeiro. Na ocasião, esta Sociedade abriu suas portas para o seminário “O papel da mulher na sociedade brasileira”, organizado pelo Centro da Mulher Brasileira, com a presença de mais de 1500 pessoas.  O pensamento feminista batia na porta da academia. Nos anos seguintes, as reuniões da SBPC foram palco de oito encontros nacionais de mulheres, organizados por pesquisadoras feministas em paralelo à reunião anual.

Assim, a SBPC vem, ao longo de sua história, empreendendo ações para promover o progresso da educação, da cultura e da ciência na sociedade brasileira. Mas, indo além e alinhada com o  movimento pelos direitos das mulheres, possibilitou e incentivou sempre o debate das demandas destas e das reivindicações feministas. Isto se repete nesta reunião, cujo tema privilegia os saberes tradicionais no enfrentamento à  pobreza e seu cruzamento entre ciência e cultura, inter-lugares  onde a maioria das mulheres se encontra.

Para o combate  às desigualdades de gênero na sociedade brasileira, a SPM/PR atua a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que estabelece princípios norteadores, baseado na igualdade e respeito à diversidade, para  superar as desigualdades presentes entre as mulheres brasileiras. E, ainda, a busca persistente da autonomia que deve lhes assegurar  o poder de decisão sobre suas vidas e seus corpos, influenciando os acontecimentos em suas respectivas comunidades, no país, e no campo de produção de conhecimento, assim como nas atividades econômicas e políticas.
 

A participação das mulheres rompe um legado histórico caracterizado por ciclos de exploração, dependência e subordinação, que constrange e restringe suas vidas no plano pessoal, econômico, cultural e político, todos geradores de violências. Ou seja, a justiça social e a equidade de gênero devem se constituir referenciais para a eliminação de todas as formas de assimetria baseadas em relações de poder discriminatórias e desiguais.

A SBPC, de alguma forma, associa-se  à política nacional destinada  às mulheres na conjugação dos mesmos objetivos - ao alavancar  seu  protagonismo  no campo das ciências, das tecnologias, da atuação  nos espaços de poder e de decisão.

O princípio ordenador de implementação da promoção da igualdade de gênero nas políticas públicas pela SPM foi assegurado por meio da chamada transversalidade de gênero. Se, por um lado, a igualdade de gênero deixou de ser um marcador exclusivo da ação política-militante de grupos feministas, envolvendo a presença das mulheres na proposição das políticas públicas, por outro, criou um deslocamento, na medida em que evoca a identidade de um sujeito político não mais em nome de quem se fala – as mulheres e suas questões -, mas valoriza a democratização das relações de gênero e dos lugares de gênero.

Destacamos ainda que, nas políticas de educação, a partir do início do século XXI, as jovens brasileiras têm tido uma presença marcante em todos os níveis de ensino no Brasil: eram analfabetas nas primeiras décadas do século XX e, atualmente, são majoritárias no ensino médio e superior. Dessa forma, as mulheres tendem a se qualificar mais do que os homens. No entanto, escolaridade e qualificação mais elevadas não se deslocaram  para a esfera do trabalho, traduzidas em salários eqüitativos ou equivalentes, e nem mesmo na ocupação de postos de poder e decisão. Tampouco significaram repartição (compartilhamento) das responsabilidades domésticas e dos cuidados familiares.

Consciente dessa problemática, a SPM/PR vem desenvolvendo diversas ações para mudar tal situação e alcançar uma real igualdade entre mulheres e homens. Neste sentido, indago ainda: Quais são as razões de poucas mulheres ocuparem posições relevantes no sistema científico e tecnológico? No contexto internacional de Ciência & Tecnologia, a participação feminina atinge uma taxa de cerca de 30%, ainda não alcançada no Brasil.  Embora desde 2004 as mulheres tenham ultrapassado os homens em número de títulos de doutorado, elas predominam nas áreas das ciências humanas. Infelizmente, ainda não têm presença expressiva nas  áreas científicas e tecnológicas. Inegável é o avanço das mulheres. No entanto, isso não se reflete na ocupação dos postos mais qualificados nas universidades e nos centros de pesquisas, sobretudo no campo das ciências exatas (nas engenharias e na ciência da computação).

Sabe-se –  com certeza -, que não é fácil vencer as barreiras impostas pelos papéis tradicionais - ainda social e culturalmente atribuídos às mulheres, o que dificulta a conciliação entre a vida familiar/privada  e as  exigências da prática científica.

Na busca de vencer as ausências e lacunas das mulheres no campo científico, a SPM implementou algumas ações:

a) A implementação do Programa Mulher e Ciência, no âmbito do Programa Educação para a Igualdade.  
 

b) A instituição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, com o apoio do CNPq/MCTI, MEC e da ONU Mulheres. É   um concurso composto por redações de  estudantes de ensino médio e artigos científicos de estudantes de graduação, mestrado e doutorado, que tratam das questões temáticas de gênero, feminismos, raça, etnia, orientação sexual. A premiação está na sua oitava edição com inscrições abertas no site  da SPM  e do CNPq ( www.igualdadedegenero.cnpq.br).

Para fomentar melhor a perspectiva de gênero no meio educacional, em 2009 foi criado um prêmio especial para as escolas de nível médio: Escola Promotora da Igualdade de Gênero.

c) Também foram criados os Encontros Nacionais de Núcleos e Grupos de Pesquisa sobre Gênero. A SPM/PR já organizou dois eventos nacionais com a comunidade científica - Pensando Gênero e Ciência, edições 2006 e 2009, com expressivo número de participantes, com centralidade no debate sobre o papel das mulheres no sistema Ciência e Tecnologia. Além das recomendações acadêmicas oriundas desses Encontros, foi aprovado o encaminhamento da licença-maternidade para as bolsistas do sistema de Pós-Graduação do Brasil, cuja reivindicação foi posteriormente acatada pelas agências nacionais CNPq e CAPES.

d) Foram implementados, também, os Editais de Fomento à Pesquisa no Campo dos Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismo, em convênio com o CNPq/MCT. A SPM já efetivou três editais para projetos de pesquisa no campo dos estudos de gênero, mulheres e feminismos, em 2005, 2008 e 2010, respectivamente. No último edital, o valor disponibilizado foi de R$ 7 milhões. Esses três editais receberam 1.005 propostas de pesquisas e apoiaram diretamente 511 pesquisas em diversas universidades brasileiras.  É preciso lembrar que, pela primeira vez na história da ciência brasileira, foram abertas linhas de financiamento para as questões de gênero, mulheres e feminismo.

e) O Programa Educação para Igualdade. A SPM/PR acredita que, por meio da educação e da formação de valores no campo da ciência, pode-se contribuir para a redução da desigualdade de gênero e enfrentar o preconceito e a discriminações ainda persistentes. 
Nessa linha de atuação, destacam-se os programas de educação implementados pela Secretaria, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), IPEA  e ONU Mulheres: Gênero e Diversidade na Escola (GDE) e Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR).

Por fim, ressalto a importância de uma linguagem inclusiva. Um avanço legislativo significativo ocorreu para a construção da igualdade de gênero com a inclusão de uma linguagem não-sexista.

Foi a ratificação da Lei 12.605, de 3 de abril de 2012, pela Presidenta Dilma, que torna obrigatório o uso da flexão de gênero em diplomas de mulheres, garantindo que todas as profissões sejam também nomeadas no feminino. A SPM reconhece a relevância dessa lei, tendo em conta que a linguagem é uma poderosa forma de comunicação (inclusiva ou não) e reflete a maneira como o mundo é percebido. Concluo citando a ministra Eleonora Menicucci: “Esta lei corrige uma tradição denominada como sendo o masculino o universal de uma prática lingüística que valoriza a presença masculina em detrimento das mulheres, para representar a totalidade da humanidade. Além disso, traz a dimensão de que o todo não é masculino, mas, sim composto por mulheres e homens”.

Obrigada!
 

Lourdes Bandeira, ministra interina da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR)

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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