01/06 - Governo debate políticas e diretrizes para mulheres encarceradas

Evento foi realizado em parceria entre a SPM e o Departamento Penitenciário Nacional por meio do Grupo de Trabalho Interministerial para Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino

A garantia dos direitos das mulheres encarceradas foi a tônica dos debates no I Encontro de Planejamento – Projeto Mulheres/Depen, realizado em Brasília, na quinta-feira e a sexta-feira (31/5 e 01/6). Na manhã desta sexta-feira (01/06), representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), da Secretária dos Direitos Humanos - PR, e dos ministérios da Justiça (Depen), da Saúde, Educação e do Trabalho e Emprego falaram sobre as diretrizes nacionais e políticas existentes para a população feminina do sistema prisional, para os responsáveis dos estados que atuam nessa área.

 

O evento foi realizado em parceria entre a SPM-PR e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), por meio do Grupo de Trabalho Interministerial para Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino.

 

A coordenadora do Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Ana Teresa Iamarino, apresentou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “O objetivo é garantir o exercício dos direitos e coibir qualquer tipo de violência”. Para Ana Teresa, é necessária a realização de seminários e encontros, semelhantes ao ocorrido neste dois últimos dias, com agentes governamentais de estados e municípios, para debater e articular ações e políticas e disseminar o pacto entre os diferentes atores nas diferentes esferas de governo.

 

“É preciso um olhar unificado para o enfrentamento à violência – e isso também está elencado para as apenadas -, o fortalecimento da Lei Maria da Penha e das ações das redes de atendimento, além da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos”, apontou Ana Teresa Iamarino. Ela salientou a importância da ampliação do acesso à justiça e o direito à defesa gratuita à população feminina em situação de encarceramento, além de um espaço físico adequado, acesso à educação e capacitação para o mercado de trabalho.

 

Crescimento de mulheres encarceradas – No evento, foi abordado o crescimento no número de detentas nos últimos anos. Cerca de 33 mil mulheres está encarceradas no Brasil, o que representa cerca de 7% do total da população penitenciária brasileira. Ainda que seja minoria, essa população cresceu, de 2009 para 2011, 33,72%, enquanto a masculina aumentou 15,37% no mesmo período.

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011 pelo Ministério da Justiça, tem como uma de suas metas principais zerar o déficit de vagas feminino.

 

O evento se encerrou com a priorização das propostas e elaboração de Agenda de Trabalho concreta para o fortalecimento institucional, com o estreitamento de laços entre a União e as Unidades da Federação para garantir os direitos da população feminina inserida no sistema prisional mulheres nas prisões.