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13/3 - Ministra Eleonora Menicucci repassa R$ 1,3 milhão para investimentos na rede de atendimento às mulheres na Paraíba
Ato solene ocorreu na data em que completou um mês do estupro coletivo de cinco mulheres em Queimadas (PB), tramado por dois irmãos para comemoração de aniversário. Crime chocou o país e teve duas mulheres barbaramente assassinadas
No dia em que o estupro coletivo de cinco mulheres de Queimadas (PB) completou um mês (12/3), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) reafirmou o seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres com o Governo do Estado da Paraíba por meio do repasse de R$ 1,3 milhão para investimentos na rede de atendimento às mulheres. O montante agregará as ações do Governo Estadual da Paraíba, por meio da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, para fortalecer, reaparelhar ou reestruturar serviço. Os recursos são decorrentes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e também serão utilizados para a capacitação de profissionais para a rede especializada de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Numa cerimônia repleta de simbolismo e comprometimento com as políticas para as mulheres, a ministra da SPM-PR, Eleonora Menicucci, apontou que a eliminação da violência de gênero é uma das prioridades da sua gestão à frente da SPM. “Completar um mês da barbárie é um motivo de sofrimento de todas nós. É momento de reafirmar que não aceitamos a repetição de mais um crime como esse em qualquer cidade do Brasil”, disse a ministra das Mulheres.
Ela também falou sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manutenção da constitucionalidade da Lei Maria da Penha de continuidade dos processos de responsabilização de agressores independente da vontade da mulher vítima de violência e da Central 180 de ser um canal de informação sobre os serviços de atendimento às mulheres no Brasil e no exterior - desde novembro de 2011, a Central 180 atende mulheres em situação de violência na Espanha, Itália e Portugal.
Dirigindo-se ao público de 150 pessoas, que lotou o salão principal do Palácio da Redenção (sede do Governo do Estado da Paraíba), a ministra Menicucci ressaltou: “Não podemos admitir que as mulheres sejam vistas como objeto sexual. E como objeto sexual, elas estejam vulneráveis a todos os tipos de violência”, completou. Lembrando que “o enfrentamento à violência não se dá com palavras, e sim com atos de tratamento multidisciplinar”, a ministra Eleonora Menicucci destacou que a violência nem sempre está expressa em “feridas e machucados”. Em geral, conforme Menicucci, a violência afeta “a vida social, afetiva, profissional e física das mulheres” numa combinação perversa e sistêmica de violação de direitos.
JUSTIÇA ÀS MULHERES DE QUEIMADAS - Solidária às mulheres sobreviventes e as assassinadas no estupro coletivo de Queimadas (PB), a ministra Eleonora Menicucci designou a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, para acompanhar a comitiva do Governo do Estado da Paraíba ao ato de mobilização das famílias das vítimas por justiça e acionar o suporte da SPM ao caso.
Durante o seu discurso, a ministra das Mulheres convidou o movimento de mulheres e feminista para se incorporar ao debate de gênero na Rio + 20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no mês de junho, no Rio de Janeiro. “O movimento social é fundamental na Rio +20. Queremos que essa conferência trate não apenas do clima, e sim da sustentabilidade, da economia, da política e da sociedade com corte de raça, etnia e de gênero, porque essa é a nossa cara”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci.
VOLTA À ORIGEM - No inevitável retorno no tempo, após viver 12 anos na Paraíba, a ministra Menicucci lembrou com carinho a sua trajetória no estado, onde reconstruiu sua vida e iniciou, em conjunto com outras mulheres, a organização do movimento de mulheres e feministas para dar um basta à violação de direitos das mulheres, que vitimou Violeta Formiga e Margarida Maria Alves.
Na volta à origem, a ministra relembrou que a Paraíba significou o regaste da sua identidade de mulher após a ditadura. “Ao abdicarmos dos anos mais lindos e da beleza da juventude, conquistamos a força de sermos corajosas e zelosas com a coisa pública”, avaliou Menicucci ao citar mulheres, como a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e a importância republicana de governar para todas as pessoas independentemente de religião, cor, orientação sexual e escolha política.
AUTONOMIA DAS MULHERES - Além de firmar o convênio para consolidação da rede de atendimento às mulheres com a SPM, o Governo do Estado da Paraíba anunciou repasses para cooperativas de mulheres e linhas de créditos para programas voltados à autonomia econômica das mulheres entre os atos de comemoração alusivos ao Dia Internacional da Mulher. O governador Ricardo Coutinho ressaltou que as violências “deixam a sociedade partida, separada e sem traço de democracia na vida das pessoas”. Para ele, é preciso investir nas políticas para as mulheres e cuidar “no microcosmo da equidade de gênero”. Segundo Coutinho, esse entendimento “tem de ser construído por todos nós e todos os dias”.
No ano de 2012, de 1º de janeiro até 8 de março, foram registrados 28 homicídios contra mulheres na Paraíba. Com 8.436 ligações realizadas, a Paraíba ocupa a 18ª colocação em números absolutos e 19ª lugar por taxa da população feminina na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
RESPONSABILIDADE DA MÍDIA - Ao final do seu discurso, Coutinho fez referência à responsabilidade da mídia com o enfrentamento à violência contra as mulheres: “A mídia poderia dar mais valor à prisão, à condenação, à quebra da impunidade. Se alguém pensar fazer isso [violência de gênero], vai lembrar [da punição]”, finalizou ao apelar que a cobertura midiática não se limite às denúncias e coberturas iniciais dos crimes de violência contra as mulheres à luz da Lei Maria da Penha.
O ato solene teve as presenças da secretária-adjunta da SPM-PR, Lourdes Bandeira; da primeira-dama da Paraíba, Pámela Bória; da secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena; da secretária-executiva de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares; da secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de João Pessoa, Nézia Gomes; da vereadora de João Pessoa Sandra Marrocos; da prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá; da superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, Inspetora Luciana; do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro; do secretário-executivo do Empreendedor Paraíba, Tarcio Pessoa; entre outras representações do movimento de mulheres e feminista e da universidade.
Comunicação Social SPM/PR