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08/12 – Propostas estaduais mostram principais linha de debate da Conferência
Publicado em
08/12/2011 11h58
Atualizado em
08/12/2011 12h12
Construção de mais creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, atenção ao aborto seguro e garantia da participação das mulheres na política. Essas são algumas das demandas apresentadas pelas mais de 200 mil mulheres que participaram de encontros municipais e estaduais em todo o País e que servirão de base para as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro em Brasília.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) concluiu esta semana a consolidação dos relatórios locais para apresentá-los na Conferência Nacional.
As demandas foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política.
Na Conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff.
AUTONOMIA ECONÔMICA – Uma das principais propostas, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes. A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres.
Outra preocupação, expressada nas conferências estaduais, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico, principal ocupação feminina no país.
Em 2009, segundo dados do Retrato das Desigualdades, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.
O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais.
As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.
AUTONOMIA PESSOAL – Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.
Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas devido à falta de informação entre médicos ou a demora nas decisões judiciais.
Por isso, as mulheres pedem que o governo assegure o aborto legal e dê atenção ao aborto seguro, treinando profissionais de saúde para que eles dêem um melhor atendimento às mulheres que chegam aos hospitais depois de fazerem um aborto inseguro. Muitas delas são maltratadas e discriminadas atualmente.
AUTONOMIA CULTURAL – As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina.
De acordo com dados da PNAD/IBGE de 2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9.
AUTONOMIA POLÍTICA – As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres tanto no plano nacional, como nos municipais e estaduais. Assim, pediram mais recursos para a criação de organismos e a implementação de políticas locais para mulheres e o fortalecimento dos órgãos já criados.
Mais de 400 municípios têm algum organismo de políticas para as mulheres e há cerca de 200 planos estaduais, municipais ou distritais de políticas para mulheres em todo o país.
Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas variam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.
Na Conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff.
AUTONOMIA ECONÔMICA – Uma das principais propostas, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes. A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres.
Outra preocupação, expressada nas conferências estaduais, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico, principal ocupação feminina no país.
Em 2009, segundo dados do Retrato das Desigualdades, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.
O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais.
As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.
AUTONOMIA PESSOAL – Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.
Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas devido à falta de informação entre médicos ou a demora nas decisões judiciais.
Por isso, as mulheres pedem que o governo assegure o aborto legal e dê atenção ao aborto seguro, treinando profissionais de saúde para que eles dêem um melhor atendimento às mulheres que chegam aos hospitais depois de fazerem um aborto inseguro. Muitas delas são maltratadas e discriminadas atualmente.
AUTONOMIA CULTURAL – As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina.
De acordo com dados da PNAD/IBGE de 2009, a taxa de analfabetismo para mulheres de 60 anos ou mais era de 29,4. A dos homens, no mesmo ano, era de 25,9.
AUTONOMIA POLÍTICA – As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres tanto no plano nacional, como nos municipais e estaduais. Assim, pediram mais recursos para a criação de organismos e a implementação de políticas locais para mulheres e o fortalecimento dos órgãos já criados.
Mais de 400 municípios têm algum organismo de políticas para as mulheres e há cerca de 200 planos estaduais, municipais ou distritais de políticas para mulheres em todo o país.
Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas variam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.