SPM pede providências ao MPF no caso da escrivã despida à força dentro da delegacia em SP

A Justiça de São Paulo decidiu manter arquivada a denúncia contra policiais acusados de despir à força uma escrivã dentro de uma delegacia da capital. Por este motivo, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pediu, nesta segunda-feira (21/6), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, por meio de ofício, que realize investigações por abuso de autoridade, tortura e omissão do Estado.

O processo, que foi arquivado, refere-se à atitude dos Delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo no procedimento de busca pessoal na então escrivã de polícia suspeita de receber propina durante uma operação, em 2009. O vídeo, produzido pela própria Corregedoria de Polícia e veiculado na imprensa em fevereiro, mostrou que a escrivã, da Delegacia em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, foi algemada quando não oferecia nenhum risco ou resistência à investigação. Na ocasião, ela recebeu voz de prisão por “desobediência” por ter se recusado a despir-se na frente de todos os servidores e da câmera de vídeo. 

As imagens revelam que ela foi despida à força na frente de vários agentes do sexo masculino, quando em nenhum momento se negou a ser revistada, mas apenas exigiu que a busca fosse feita por outra mulher, conforme prevê o artigo 249 do nosso Código de Processo Penal.   

Em fevereiro, a Ouvidoria da SPM recebeu mais de 30 manifestações referente a este caso. Na época, a Ouvidoria oficiou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e a Corregedoria de Policia Civil do Estado de São Paulo pedindo informações e providências.