Seminário aborda o tema “Estado Laico e a Liberdade Religiosa”

Outros temas que serão analisados durante o encontro incluem: Religião e Dignidade Humana, Consciências Privadas e Razões Públicas, Democracia e Laicidade

Esclarecer conceitos que possam ser utilizados pela Justiça na relação entre Estado e Igreja, é o principal objetivo do Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”, que acontece nesta quinta feira (16/6), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília (DF).

Participaram da cerimônia de abertura a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, o professor Doutor da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ives Gandra Martins Filho, e os conselheiros do CNJ, Jorge Hélio, Jorge Adonis e Marcelo Nobre.

A ministra Iriny Lopes destacou a questão religiosa diante dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, e seu impacto nos direitos coletivos. “Vamos acompanhar com interesse os debates, acreditando que os consensos obtidos neste conclave apontem caminhos para a ação. Tenho certeza que as discussões de conteúdo ajudará nos posicionamentos cotidianos”, afirmou Iriny Lopes.

Em sua saudação, o ministro Cezar Peluso disse que o CNJ apoiou a iniciativa do seminário no momento certo, quando a questão chegou ao STF. “Este debate deve contribuir para a formação de idéias e gerar subsídios para a sociedade e o Estado. Trata-se de questão relevante: como a democracia deve equilibrar o Estado Laico e o impulso humano para a religiosidade. Este evento será um marco histórico no pensamento jurídico e nas relações de Estado”, avaliou.

O conselheiro do CNJ, e coordenador científico do seminário, ministro Ives Gandra Martins Filho, acredita que os debates serão relevantes para analisar o fato religioso como substância da dignidade humana e do direito à liberdade de pensamento, diante dos direitos coletivos regulados pelo Estado. "Além das palestras, vamos publicar os anais com outros textos que nos foram encaminhados. É uma forma de ampliar e dar mais substância ao debate. São visões pluralistas que, tenho certeza, nos permitirão eliminar preconceitos e promover conceitos que terão pontos de equilíbrio entre as várias tendências", comentou Ives Gandra.

Outros temas que serão analisados durante o encontro incluem: Religião e Dignidade Humana, Consciências Privadas e Razões Públicas, Democracia e Laicidade, e o acordo entre o Brasil e a Santa Sé. O seminário é destinado a juízes, promotores, advogados e demais operadores do direito.

Homenagem Especial

Durante o evento, o presidente CNJ, ministro Cezar Peluso prestou homenagem a um dos painelistas: o professor da Universidade de Lisboa, Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda. Constitucionalista, um dos presidentes de honra do Instituto Pimenta Bueno (Associação Brasileira de Constitucionalistas), Miranda foi constituinte entre 1975 e 1976, logo após a ditadura fascista em Portugal. Ele também participou da comissão que antecedeu o Tribunal Constitucional daquele país. Em 1998, presidiu à comissão de igualdade de acesso a cargos políticos por homens e mulheres.

"Trata-se de pessoa de qualidades excepcionais, seja como professor ou constitucionalista, e muito me emociono em prestar esta homenagem ao professor Jorge Miranda, reconhecido como um dos “pais” da Constituição Portuguesa. O professor merece a admiração de todos que acreditam que a democracia é o único espaço digno para a convivência entre pessoas autônomas", destacou.