Conferência da OIT adota normas para garantir direitos iguais para domésticas

As novas normas vão beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas, no Brasil mais de sete milhões, a maioria mulheres.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, nesta quinta-feira (16/06), durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, a Convenção sobre o Trabalho Doméstico e sua Recomendação, a ampliação dos mesmos direitos conferidos a outras categorias para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas. A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), disse que a OIT ao aprovar a Convenção, aboliu a idéia de que há trabalhadores e trabalhadoras com menos direitos que outros. “Não existe trabalhadores de segunda categoria e o trabalho deve ser digno e decente para todas”, disse a ministra. Ela informou que o Brasil deverá ser um dos primeiros países a ratificar a Convenção e sua Recomendação, o que significa beneficiar mais de sete milhões de pessoas que hoje vivem do trabalho doméstico, sendo que 93% são mulheres e mais de 70% sem carteira assinada.

Iriny Lopes acrescentou que a OIT resgata uma divida história com a categoria das domésticas em todo o mundo. A partir de agora, afirmou a ministra, “o tratamento com igualdade de direitos está respaldado pela Convenção da OIT, que deve ser ratificada por todos os paises membros, pois é norma internacional”. 

As novas normas aprovadas se converterão na Convenção nº 189 e Recomendação nº 201 adotadas pela OIT desde sua fundação, em 1919. A Convenção é um tratado internacional vinculante para que os Estados-Membros a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a Convenção pode ser implementada.

O número oficial de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo é de 53 milhões de pessoas, mas o total pode chegar a 100 milhões segundo estimativas de especialistas da OIT, pois o trabalho doméstico é feito de forma oculta e sem registros. Nos países em desenvolvimento, representa de 4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 80% são mulheres e meninas, e muitos são migrantes.

A Convenção da OIT define trabalho doméstico como o trabalho realizado em ou para domicílio (s). Embora estes instrumentos abranjam todos os trabalhadores domésticos, há medidas especiais para proteger os trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais devido à sua pouca idade, sua nacionalidade, entre outros.

Fonte: OIT/Brasil