Fórum Nacional de Organismos de Políticas para Mulheres

Articulação dos governos locais para efetivar políticas públicas para as mulheres

Reunidas em Brasília, representantes de Estados e Municípios discutiram durante três dias os desafios da implementação das políticas para as mulheres no país. As gestoras responsáveis pelas Secretarias e Coordenadorias de Políticas para as Mulheres de mais de 200 municípios e 21 Estados de todas as regiões do Brasil enfatizaram a importância de fortalecer os organismos executores dessas políticas para que a ação dos governos tenha uma incidência efetiva na alteração da desigualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira.  A mobilização para a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que vai acontecer em dezembro deste ano, também foi foco dos debates durante o encontro do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, convocado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM.

Na abertura do evento, que contou com a presença de parlamentares e representantes da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e do Ministério da Educação, a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, ressaltou o desafio ampliar a presença desses organismos de políticas para as mulheres para os mais de cinco mil municípios, “já que hoje só eles existem em menos de 10% dos municípios em todo o país. E nem mesmo todos os Estados contam com uma Secretaria para coordenar essas políticas”. Para ela, é fundamental garantir a implementação ampla das políticas já existentes. “Precisamos de uma melhor articulação e interlocução com os municípios para tornar concretas as ações que mudem para melhor a vida das brasileiras”, declarou.

De acordo com a ministra, é preciso abrir um diálogo amplo com todos os governos para que cada um assuma sua responsabilidade. “Temos que construir uma agenda positiva que beneficie as mulheres”, afirmou. A ministra ressaltou também que os municípios têm um papel extremamente importante na efetivação das políticas públicas para as mulheres, por que é lá na ponta que elas se concretizam, disse. Também entre as participantes do Fórum destacou-se a importância de fortalecer a institucionalidade desses organismos, como um passo importante para a concretização das políticas que alterem o cotidiano das mulheres no âmbito dos municípios e estados.

Várias deputadas federais estiveram presentes para compartilhar com as gestoras municipais e estaduais o compromisso de atuar contra a desigualdade de gênero. Além da deputada Janete Pietá (PT/SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, também compareceram Benedita da Silva (PT/RJ), Luciana Santos (PcdoB/PE), Nilda Godim (PMDB/PB), Luci Choinacki (PT/SC), Rosane Ferreira (PV/PR), Gorete Pereira (PR/CE) e três senadoras.

Na noite anterior, as gestoras tiveram a oportunidade de ouvir as palestras de Jorge Abrahão, Diretor Estudos e Políticas Sociais do IPEA e Nabil Kadri, da Secretaria Extraordinária do Programa Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em debate coordenado por Rosana Ramos, Secretária Adjunta da SPM.

Fortalecimento e atuação dos organismos de políticas para as mulheres: transversalidade das políticas de gênero

A Subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da SPM, Renata Rossi, debateu com as participantes a gestão da política para as mulheres - a transversalidade como estratégia e a gestão dessa transversalidade para o alcance dos objetivos propostos. Articular a execução das políticas com todos os atores governamentais, de forma horizontal e não hierárquica, é uma estratégia que busca influenciar o desenho, a formulação, a execução e a avaliação do conjunto das políticas públicas, gerando responsabilidade compartilhada entre todos os órgãos de governo e com todos os entes da federação.

Para Renata Rossi, a gestão da transversalidade garante a implementação da Política Nacional para as Mulheres e de seus instrumentos, reconhece e fortalece os organismos estaduais e municipais de política para as mulheres como coordenadores dessa política na relação com os demais órgãos de governo e entes da Federação, em diálogo com a sociedade e movimentos sociais. O que gera um impacto positivo na vida das mulheres.

Inclusão das políticas no PPA e orçamento

Outro aspecto destacado nos debates são os compromissos e desafios das gestoras municipais e estaduais na relação com outros poderes. Reforma política, PPA e legislações específicas foram temas discutidos com as senadoras Gleisi Hoffmann, que falou sobre orçamento e o próximo Plano Plurianual (PPA 2012–2015), e Ana Rita, que discorreu sobre reforma política. As gestoras ressaltaram a necessidade do governo federal e governos estaduais definirem claramente as políticas para as mulheres no PPA, que orienta os projetos e os programas de governo para os próximos 4 anos. Essa é uma primeira indicação da efetiva alocação de recursos nos orçamentos públicos, em seus distintos níveis.

A senadora Lídice da Mata, que também compareceu ao Fórum, ressaltou que as políticas para as mulheres devem ter visibilidade orçamentária forte e ressaltou que “não há política que não possa ser traduzida em orçamento”. Para a senadora, a definição das políticas que orientarão o Plano Plurianual e o orçamento será resultado da inserção desse debate na sociedade, da presença em cena dos movimentos de mulheres. E é sempre uma disputa de interesses. Por isso, disse ela, “é necessário que as mulheres e suas representações se organizem para intervir na peça orçamentária”.

Renata Rossi, avaliando que houve avanços nos últimos anos na execução das políticas para as mulheres, enfatizou que os desafios de ampliar e aprofundar essas políticas continuam. “Temos que ter olhar crítico e aprofundar o debate sobre como podemos incidir nos distintos temas que se expressam em um programa de governo”. A subsecretária de Planejamento da SPM salientou ainda que a nova perspectiva do PPA no governo federal fortalece a cultura de planejamento com definição de indicadores, facilitando o acompanhamento da aplicação dessas políticas.
Eixos para o próximo período

Os eixos de ação da SPM para o próximo período foram apresentados às gestoras pela Subsecretária de Articulação e Institucional e Ações Temáticas da SPM, Angélica Fernandes. Tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, os eixos prioritários da SPM são: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho para as mulheres; ampliar e qualificar a infraestrutura social no meio rural e urbano e equipamentos sociais; cidadania e garantia de direitos e saúde e enfrentamento à violência. Angélica Fernandes ressaltou que os eixos prioritários da SPM põem foco nas questões que são estruturantes para fazer avançar o desenvolvimento do país no sentido da construção da igualdade, e buscam ampliar e fortalecer  as políticas já existentes. Esses eixos, disse Angélica, são norteadores também do diálogo com estados e municípios, na perspectiva de construir a autonomia econômica, social e política das mulheres, perspectiva que se associa ao desafio lançado pelo governo federal de erradicação da miséria no país.

A Sub-secretária ressaltou que o acesso a políticas públicas, a melhoria da renda e da garantia do trabalho remunerado estão na base da construção da cidadania. Da mesma forma, educação e cultura, acesso à saúde, direito ao lazer e à participação social e política são centrais para mudar as relações de desigualdade entre mulheres e homens.

Os eixos apresentados por Angélica Fernandes serviram de subsídio à discussão das gestoras. Durante toda uma tarde, as representantes dos municípios e estados se reuniram para aprofundar os temas sugeridos. Ao final, foi proposta uma carta aos prefeitos e governadores apontando os desafios e a necessidade de aumentar o compromisso do poder público com a igualdade entre mulheres e homens.

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

No último dia do encontro o debate sobre a 3ª Conferência Nacional das Mulheres ressaltou a importância das conferências municipais e estaduais como momento propício para avançar na consolidação dos planos municipais e estaduais de políticas para as mulheres e para o fortalecimento dos organismos gestores locais. O Fórum também escolheu suas representantes para compor a Comissão Organizadora Nacional da 3ª CNPM. Foi reafirmado o papel de mobilização e articulação das Secretarias e Coordenadorias estaduais e municipais na realização das conferências.

O Fórum foi também um momento privilegiado para que as representantes de estados e municípios pudessem discutir em detalhe algumas das políticas nacionais que incidem diretamente sobre os direitos das mulheres. A coordenadora de Educação de Jovens e Adultos do MEC, Carmen Isabel Gatto, discutiu com as participantes o Programa Brasil Alfabetizado, uma estratégia voltada para a superação do analfabetismo no país. Desenvolvido em todo o território nacional, o Brasil Alfabetizado  volta-se prioritariamente para os municípios que apresentam taxas de analfabetismo mais altas.

Finalmente, as gestoras ressaltaram a importância de aprofundar a relação de solidariedade e compromisso entre os entes federativos e apontaram a necessidade de que o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, apoie diretamente a implantação de políticas para as mulheres nos estados e municípios, fortalecendo, assim, uma ação ampla do poder público, nos três níveis de governo, para que as mulheres sejam participantes plenas do novo momento de desenvolvimento do país.