Trabalhadoras domésticas: respeito e dignidade

 Ministra divulga estudo sobre a condição das trabalhadoras domésticas

O trabalho doméstico é a ocupação que mais emprega mulheres. Representa 15,8% do total da mão de obra feminina, cerca de sete milhões de mulheres, a maioria negras, sendo que 73,8% não possuem carteira assinada. A ocupação de doméstica é a porta de entrada para o mercado de trabalho das mulheres jovens e pobres. No entanto, além de ser uma das ocupações mais discriminadas, ainda não conta com a igualdade de direitos concedidos aos outros trabalhadores.

O GT tripartite sobre o Trabalho Doméstico, coordenado pela SPM, realizou estudos para subsidiar o debate relativo à ampliação dos direitos das domésticas. Esse estudo será apresentado nesta quarta-feira, dia 27 de abril – Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), às 16 horas na Esplanada dos Ministérios, Bloco A – auditório do subsolo.

Por não produzir valor agregado e realizar-se no âmbito doméstico, o trabalho das domésticas é marcado pela invisibilidade, pela subvalorização e por situações de precariedade e informalidade. O
As trabalhadoras domésticas geralmente têm carga horária de trabalho maior, arcam com a responsabilidade do cuidado não só da casa, mas da família que vive na casa (filhos, idosos ou pessoas com necessidades especiais), suportam grande pressão dada à repetição e diversidade de tarefas que têm que dar conta ao mesmo tempo, além de recair sobre elas a complexidade das relações e problemas da família que é obrigada a absorver. O não reconhecimento e valorização do trabalho doméstico, além da discriminação, são algumas das causas do grande número de trabalhadoras domésticas sem vinculo formal de trabalho. A informalidade produz distorções. Uma trabalhadora doméstica na informalidade recebe cerca de 30% a menos das que possuem carteira assinada. E entre as negras, a situação é ainda pior: a maioria não possui vinculo formal de trabalho (59%) e recebe equivalente a 67,4% do salário mínimo.

A ministra Iriny Lopes disse que o estudo do GT sobre Trabalho Doméstico traz importante reflexão a respeito da condição das domésticas e que as ações da SPM voltadas para a sua valorização e formalização estão articuladas com a estratégia de promover a autonomia econômica, social e política das mulheres. Para a ministra Iriny Lopes, “não podemos aceitar que a área que mais emprega mulheres no Brasil é também a área que mais discrimina e desvaloriza seu trabalho”.

O Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº. 63 de 26 de maio de 2010, foi composto por representantes da SPM, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretaria Geral da Presidência da República, ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Central Única dos Trabalhadores, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Também participaram do GT como convidadas representações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (ONU Mulheres) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Segundo Maria Angélica Fernandes, subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, o tema dos direitos das trabalhadoras domésticas já vem sendo tratado no Eixo I do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: a garantia do exercício de todos os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal, concedidos às trabalhadores em geral. De acordo com a subsecretária, será dado tratamento especial às pessoas que não têm registro na carteira de trabalho. “Nosso objetivo é reduzir o índice de informalidade nessa área. Nossas ações estarão em sintonia com a principal meta desse governo que é o combate à pobreza e a miséria extrema”, salientou.

O estudo do GT traz informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2008. Segundo os dados, as trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina e somente 26,8% do total tinham carteira de trabalho assinada. A situação das trabalhadoras domésticas negras era ainda mais precária. Entre os 73,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondiam a 59,2%.

O documento mostra ainda, que o rendimento médio mensal em 2008 entre as trabalhadoras com carteira assinada era de R$ 523,50 e aquelas não tinham registro em carteira era de apenas R$ 303,00 – 27,0% abaixo do salário mínimo vigente em setembro daquele ano (R$ 415,00). Esses valores eram ainda inferiores para as mulheres negras que se encontravam na informalidade, em torno de R$ 280,00 – o equivalente a apenas 67,4% do salário mínimo.

Direitos

Somente em 1972 as domésticas tiveram os primeiros direitos conquistados por meio da
A Constituição Federal de 1988 deixou uma lacuna ao estabelecer tratamento diferenciado entre os trabalhadores domésticos e trabalhadores urbanos e rurais, uma marca de discriminação contra essas trabalhadoras. O parágrafo único do art. 7º restringiu importantes direitos como: horas extraordinárias; férias em dobro; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família entre outros.

Para Eunice Léa, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo, abolir este parágrafo significaria uma inovação constitucional com a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas numa reparação histórica rompendo com o paradigma de inferioridade, desvalorização, sexismo e racismo que persiste em relação ao trabalho doméstico. 

Encaminhamentos

O documento final propõe entre outras ações como a revisão do artigo 7° da Constituição Federal e seu parágrafo único, que exclui direitos trabalhistas para a categoria das trabalhadoras domésticas, a regulamentação da jornada de trabalho; o acesso à qualificação e escolaridade - Programa Trabalho Doméstico Cidadão; o combate ao racismo, ao sexismo, ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; e a criação do ligue denúncia trabalho doméstico.

O levantamento aponta também, a realização de campanhas conjuntas com o poder público e organismos internacionais pela valorização do trabalho doméstico para assegurar os direitos trabalhistas, a igualdade e o reconhecimento social da profissão.