Subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da SPM concede entrevista ao PNUD

Neste mês de abril, a entrevista foi publicada no boletim informativo do Projeto "América Latina Gênera" (www.americalatinagenera.org) do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Nela, a subsecretária Renata Rossi relata sua experiência no cargo. Também trata do Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, das experiências exitosas do PNPM, entre outros assuntos.

PNUD – Em primeiro lugar, conte sua experiência com este cargo e suas responsabilidades.

Renata Rossi - A experiência de atuar na Secretaria de Políticas para as Mulheres é muito gratificante, pois aqui podemos formular e implementar políticas para um setor que representa, hoje, mais da metade da população brasileira, embora ainda enfrente um histórico de fortes desigualdades econômicas, políticas e sociais. 

A SPM foi fruto da determinação do presidente Lula, ainda no primeiro ano do seu mandato, de constituir um instrumento capaz de coordenar a implementação da transversalidade da temática de gênero fortalecendo com isso um marco de gestão baseado na articulação, no monitoramento e avaliação de políticas públicas de maneira transparente. 

A presidenta Dilma e a ministra Iriny Lopes demonstraram toda determinação em aprofundar estes objetivos e nesse sentido, a experiência da Secretaria de Políticas para as Mulheres tem representado um passo adiante no fortalecimento do Estado brasileiro como promotor de políticas públicas baseado em instrumentos democráticos e no controle social. 

O Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, nesse contexto, constitui-se como um instrumento estratégico de diálogo com os diversos espaços de governo e com a sociedade. Como Subsecretária de Planejamento e Gestão Interna, assumo também a condição de coordenadora titular do Comitê e a mim compete convocar e presidir reuniões, promover as atividades de incentivo à execução de ações do PNPM pelos órgãos responsáveis, estimular a construção dos planos estaduais e manter as informações referentes ao Comitê atualizadas.

São essas responsabilidades que tornam esta experiência muito gratificantes mas que ao mesmo tempo demandam forte dedicação e compromisso com a promoção da autonomia das mulheres e enfrentamento às desigualdades. 

PNUD – Em que ano se iniciou o projeto e em que etapa ele está?

Renata Rossi - O Comitê iniciou suas atividades em março de 2005, sendo que sua criação se deu por meio do Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, momento em que foi aprovado, ainda, o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultado das intensas discussões da I Conferência de Política para as Mulheres. A I CNPM, realizada em Brasília, contou com a participação de 120 mil mulheres, tendo sido o momento em que foram aprovadas as diretrizes que deveriam orientar a elaboração de um conjunto de políticas públicas executado por todo o governo federal, originando, assim, O I PNPM.

O I PNPM foi lançado em dezembro de 2004; com período de execução para 2005-2007. Sua estrutura era basicamente composta de199 ações distribuídas entre cinco eixos estratégicos . É importante lembrar que o I PNPM foi pactuado entre todos os ministérios e secretarias responsáveis pela execução (12 órgãos). Após o prazo de vigência, foi realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, em agosto de 2007, para revisar o I PNPM, avaliar a sua implementação, com ênfase na inserção das mulheres nos espaços de poder e decisão. Participaram desse momento, 2.800 delegadas e 200 mil mulheres envolvidas em todo o país.

O Resultado foi o II PNPM, que foi lançado em março de 2008, elaborado com base nas demandas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, diretrizes do PPA 2008-2011 e Agenda Social do Governo. Em relação ao I PNPM, os Princípios e diretrizes foram mantidos, mas a sua estrutura foi bastante modificada. O II PNPM é composto de 12 eixos, sendo que um é de gestão e monitoramento, outro de orçamento e dois transversais. Os demais são temáticos e apresentam um plano de ação em que se detalha quem são os responsáveis por quais ações, para o período de 2008 a 2011. A Previsão total de recursos: R$ 17,3 bilhões (41% recursos específicos para o II PNPM e 59% recursos não específicos).

O estágio atual do plano é de finalização de sua implementação (2011 é o último ano) e de realização de uma nova Conferência para avaliar o Plano, bem como construir os rumos para a Política para as Mulheres nesse novo horizonte. 

A 3a Conferência foi convocada em 15 de março de 2011, para realização da etapa nacional nos dias 12 e 14 de dezembro, com o objetivo de “discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras”. Em relação ao Plano, a Conferência se propõe a: “avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades”.

PNUD – Como surgiu a ideia e a necessidade? Qual é o resultado dessa  experiência?

Renata Rossi - A gestão da transversalidade impõe a necessidade de pensar estratégias de pactuação e implementação diferenciadas das estratégias das tradicionais políticas públicas, marcadas pela “departamentalização” de temas e estruturas institucionais responsáveis. A prática transversal prescinde de um desenho em que o órgão coordenador da política, não seja, necessariamente, o responsável pela implementação da política como um todo, mas responsável por sua articulação e monitoramento. Seu papel é pactuar com todos os demais órgãos para que todas as políticas públicas – e mesmo a gestão pública, sejam reorganizadas pelo olhar de gênero, raça e etnia, dentre outros. 

Assim, o plano é um instrumento essencial para organizar esse pacto, sistematizando as ações, os órgãos responsáveis e parceiros, as metas e os objetivos. Pensar a transversalidade, nesses termos, impõe a necessidade de criar um plano que seja um pacto que comprometa os órgãos com a implementação, e permita a SPM monitorá-lo.

PNUD – Por que podemos dizer que essa experiência teve êxito? 

Renata Rossi - Antes de tudo, foi o entendimento do Governo Lula de que a política para as mulheres era uma prioridade e que sua efetivação pressupunha a criação de uma estrutura própria, o que levou ao surgimento da SPM (janeiro de 2003). Ao longo do Governo Lula que se construiu todo esse processo, sempre se destacando o compromisso com o diálogo com a sociedade e a institucionalização da política, para transformá-la em uma política de Estado.

Outra condição essencial foi a mobilização social em torno do tema e o questionamento dos paradigmas que fundamentam as desigualdades entre homens e mulheres na sociedade. Os movimentos feministas são sujeitos desse processo, especialmente se considerarmos a base de legitimidade social que tem um Plano que foi construído em resposta às demandas formuladas em uma Conferência. 

PNUD – Como se tornou sustentável?

Renata Rossi - O uso de mecanismos de gestão adequados foi essencial, cabendo citar: pensar a Política por meio de um Plano; constituir um Comitê de Articulação e Monitoramento; estimular a constituição de mecanismos de gênero nos órgãos representados no comitê; apoiar a instituição de Planos Estaduais e Municipais; criação de organismos de gênero nos estados e municípios; e contemplar a perspectiva de gênero no Plano Plurianual (PPA).

Tudo isso contribuiu para tornar sustentável a implementação da transversalidade da política. Ademais, é importante ainda destacar que a SPM instituiu, na sua própria estrutura, uma Coordenação de Planejamento e Gestão de Informações, com recursos humanos, físicos e orçamentários, que tem como atribuição, dentre outras, acompanhar a gestão da transversalidade, produzindo estudos e pesquisas, apoiando o monitoramento e avaliação do plano, cumprindo a função de secretariado-executivo do Comitê dentre outras atribuições.

PNUD – Como funciona o sistema de monitoramento? Qual é a freqüência de atualização de dados? 

Renata Rossi - As atividades de monitoramento contam com dois importantes mecanismos de gestão: o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM e o Sistema de Acompanhamento do PNPM – SIGSM.

As reuniões ordinárias do Comitê são bimestrais. O preenchimento do sistema é trimestral em relação aos resultados (andamentos) e anual em relação às metas físicas e orçamentárias. 

PNUD – No sistema de monitoramento, foram integradas algumas necessidades específicas fruto da diversidade? 

Renata Rossi - Sim, inclusive por ter um eixo no plano que trata do combate ao racismo, sexismo e lesbofobia. Esse eixo foi incluído no sentido de articular as demandas específicas das mulheres negras, índias e lésbicas. Em face desse desafio, foi instituído, por meio da Portaria n º 36, de 7 de maio de 2009, o Grupo de Trabalho para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia do II PNPM. Foi publicado um relatório final, como resultado do trabalho do Grupo, que traz um conjunto de recomendações direcionadas a todos os órgãos do governo federal envolvidos direta ou indiretamente com o PNPM: “Pensar o Brasil para o Enfrentamento do Racismo, do Sexismo e da Lesbfobia”.

Cabe citar que há, também, no PNPM um eixo de enfrentamento às desigualdades geracionais, com espeical ênfase às mulheres jovens e às mulheres idosas.

PNUD – Quais exemplos de ações em benefícios das mulheres podem ser citadas como exemplo? 

Renata Rossi - Diversos exemplos, já que o PNPM tem 388 ações. Cabe citar, contudo, em relação às políticas que a SPM implementa, as políticas para enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, destacando-se o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, a ampliação e aperfeiçoamento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e a defesa e consolidação da Lei Maria da Penha.

Na questão do trabalho, é importante citar o Programa Pró-Equidade de Gênero e o Programa Trabalho e empreendedorismo das mulheres, além do projeto de lei 6.653/2009 (“Lei da Igualdade”), fruto de um trabalho de parceria no governo, que tem como objetivo criar mecanismos para prevenir e coibir a discriminação contra a mulher nas relações de trabalho.

Em relação às mulheres em espaços de poder e decisão, cabe citar a revisão da Lei dos Partidos Políticos, por meio da lei 12.034, que estabelece cotas para a participação política das mulheres. 

PNUD – Como são feitos o acompanhamento e avaliação para verificar a eficácia dos Planos e políticas de igualdade? 

Renata Rossi - Monitoramento: vide questão anterior. Avaliação: está em processo de construção a fim de que se possa: i. no âmbito da conferência, avaliar os resultados, rumos, estratégias, avanços e desafios, garantindo a participação social; ii. No âmbito da SPM, avaliar os processos, desenho da política e implementação de ações, gerando aprendizagem institucional para a revisão do PNPM em 2012. 

PNUD – Quais propostas saíram dos grupos de trabalho que revisaram temas como o racismo, sexismo e lesbofobia? 

Renata Rossi - Resultaram em estratégias e ações de curto, médio e longo prazo, que estão sistematizadas e publicizadas no material “Pensar o Brasil para o Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia”.

PNUD – Em que consiste o Sistema de Acompanhamento dos Planos Nacionais? 

Renata Rossi - O SAPNPM representa uma importante ferramenta para acompanhar e avaliar a implementação das ações do II PNPM, subsidiar o processo de tomada de decisão e promover a transparência das ações governamentais. Esse sistema está no ar desde meados de 2008, e vem sendo reformulado e adaptado às demandas surgidas no âmbito do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PNPM. Por meio dele, cada órgão integrante do Comitê insere as principais informações acerca de seus programas e atividades voltados para as mulheres, que estejam de acordo com as ações do II PNPM.

Após o preenchimento das atividades no SAPNPM, é publicado um relatório, de acesso público contendo todas as informações inseridas pelos órgãos parceiros e pela própria SPM, no endereço: www.sigspm.spmulheres.gov.br.

PNUD – Depois do levantamento de informação sobre os indicadores de situação sobre gênero no Brasil. Qual avaliação pode ser feita sobre esses indicadores? 

Renata Rossi - O Observatorio Brasil Igualdade de Gênero, lançado em 2009, desempenha um importante trabalho nesse sentido, na medida em que tem como objetivo coletar e divulgar informações acerca das desigualdades de gênero e direito das mulheres. O primeiro ciclo de monitoramento realizado foi com base no tema Mulheres, Poder e Decisão e o segundo ciclo, trabalho.

Além disso, o Observatório tem realizado estudos e parcerias para envidar esforços para a construção de indicadores que permitam acompanhar a realidade de gênero em 4 temas: trabalho, violência, poder e saúde.

A SPM, em parceria com o IPEA e IBGE, sendo convidados OIT e ONU-Mulheres, instituiu um Comitê Técnico de Gênero e Uso do Tempo para debater e articular a incidência das questões de gênero nas pesquisas e estatísticas oficiais. Cabe citar, em relação aos avanços, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC – que, em 2009, incluiu um bloco específico sobre a gestão da política de gênero. 

Foi lançada, em 2009, a 3ª edição do “Retrato das Desigualdades” pela SPM em parceria com Ipea e UNIFEM com o objetivo de disponibilizar informações sobre a situação das mulheres, homens, negros e brancos no Brasil, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Por fim, a PNAD lançou um suplemento sobre vitimização em 2009. E o IBGE realizou o piloto da pesquisa de uso do tempo, tema essencial para pensar políticas públicas para as mulheres.

PNUD – Quais são suas ferramentas de comunicação? 

Renata Rossi - A internet é uma importante aliada nesse processo, já que o Comitê, priorizando a transparência e a participação social, disponibilizando as atas das reuniões, os relatórios do SIGSPM e outras informações, no site da SPM: http://www.sepm.gov.br/pnpm/sistemas-de-acompanhamento-do-pnpm.

PNUD – Como se qualifica o avanço da experiência até o momento?

Renata Rossi - O modelo de gestão transversal que fundamenta a atuação do Comitê é considerado um dos grandes desafios da administração pública, já que pressupõe uma articulação horizontal, não hierárquica e não setorializada. A partir da atuação do Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM, está sendo possível promover uma grande discussão no âmbito do governo federal para promover integração entre políticas públicas dos diversos setores governamentais e garantir, assim, a institucionalização do PNPM e sua implementação.

PNUD – Quais são os principais desafios para conquistar esse avanço?

Renata Rossi - O grande desafio do governo federal e, particularmente, da Secretaria de Políticas para as Mulheres é de formular e articular ações que tenham como objetivo a promoção da autonomia econômica, social, pessoal e política das mulheres. Para que esse objetivo se concretize, faz-se necessário a construção de uma agenda de ações concretas e imediatas que articulem o governo federal, os governos estaduais e municipais e a sociedade.

PNUD – Qual conselho a senhora daria a quem quer participar de um processo similar? 

Renata Rossi - Eu diria que é imprescindível compreender a importância do fortalecimento do Estado como promotor de políticas públicas e do seu papel na articulação, formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. E ainda, compreender a importância de que sejam garantidos espaços de participação da sociedade de modo a construir um processo de gestão transparente e democrático.

Diria ainda, que para embarcar num processo similar, é imprescindível compreender que ainda hoje muitas mulheres sofrem violência doméstica e enfrentam desigualdades em diversos espaços, sobretudo, no mercado de trabalho. E que ainda hoje, o machismo e os valores patriarcais constituem-se como raízes culturais.

Mas, diria que é fundamental mudar estes valores e construir uma nova cultura política que responda aos desafios de garantir a promoção da autonomia econômica, política, social e cultural das mulheres. E que, para isso precisamos de todas as mulheres, de todos os homens. Precisamos de muitos.