Terceira edição do Seminário Lei Maria da Penha

Especialistas discutirão a atuação do judiciário e do governo federal na implementação dessa Lei

Será realizado nos dias 31 de março e 1º de abril o III Seminário Lei Maria da Penha. O Objetivo do encontro é fazer uma avaliação das edições anteriores  e apontar os desafios perspectivas sobre o combate à violência contra a mulher à luz da Lei n.º 11.340/2006.

O evento, dividido em seis painéis,  discutirá questões como a interpretação da Lei Maria da Penha nos Tribunais Superiores; a atuação do Ministério Público na área; aspectos internacionais e históricos da violência contra a mulher; o atendimento multidisciplinar para o enfrentamento ao problema; casos de violência; e as políticas públicas voltadas à erradicação da violência doméstica.

Aparecida Gonçalves,  subsecretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de  Políticas para as Mulheres (SPM), apresentará as ações da pasta no sentido de fortalecer a referida Lei. Na ocasião, falará sobre a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê em um dos seus quatro eixos a implementação da Lei Maria da Penha.

Participam ainda como painelistas, renomados especialistas, entre os quais a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e Júnia Púglia, representante da ONU Mulheres para o Brasil e Conesul.

O encontro é organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte (ASSSTRA-MP) e conta do apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Serviço
Data: 31 de março e 1º de abril de 2011
Local: Auditório JK da Procuradoria Geral da República – SAF Sul, Quadra 4, Lote 3, Bloco C – Brasília/DF
Horário: 14h às 17h30

Mais informações: http://3seminarioleimariadapenha.blogspot.com/