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Secretaria de Políticas para as Mulheres pode se tornar Ministério
Publicado em
07/07/2010 14h09
Atualizado em
07/07/2010 14h46
A MP transforma também outras três Secretarias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/4), em votação simbólica, a Medida Provisória 483/10, que transforma em Ministérios quatro Secretarias, entre elas a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
De acordo com a medida, passam a ser Ministérios: as Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM); de Direitos Humanos; de Portos; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Dentre essas, apenas o titular da pasta de igualdade racial já tinha na prática status de ministro de estado.
A decisão segue para o Senado e as alterações são submetidas ao presidente da República, que tem o poder de veto.
Com informações: Agência Câmara