Cerimônia com 300 promotoras legais populares marca 2 anos da Lei Maria da Penha no Palácio do Planalto

Presidente em exercício, José Alencar, e ministra Nilcéa Freire receberam das mãos de Maria da Penha denúncias de violação da lei e recomendações para torná-la mais rigorosa

“Essa foi a melhor forma para celebrar os dois anos de sanção da Lei Maria da Penha, disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ao público composto por 300 promotoras legais populares (PLPs) de todo o país - lideranças comunitárias que difundem nacionalmente os direitos das mulheres e têm papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher - autoridades do governo federal, do Legislativo e do Judiciário. Antes de chegarem ao Palácio do Planalto, as mulheres percorreram a Praça dos Três Poderes com palavras de ordem para aplicação da Lei Maria da Penha.

Na solenidade de comemoração do segundo aniversário da lei, realizada ontem (7/8) no salão Nobre do Palácio do Planalto, a ministra agradeceu aos promotores e operadores de direito aliados à implementação da Lei Maria da Penha e em defesa dos direitos das mulheres no país, dirigindo-se especialmente à Laís Cerqueira, promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. À Maria da Penha, Nilcéa destacou sua representatividade para o combate à violência contra a mulher: “a quem devemos o símbolo do seu nome no Brasil e no mundo.

O ponto alto da cerimônia foi a entrega do documento com denúncias dos casos de violação da Lei Maria da Penha e recomendações para maior rigor na aplicação da legislação, elaborado pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares. A reivindicação das mulheres foi entregue nas mãos do presidente da República em exercício, José Alencar, pela promotora legal popular Kátia Regina Oliveira.

Mudança cultural
Repassando os cumprimentos do presidente Lula, o presidente em exercício, José Alencar, apontou a importância do combate a violência contra as mulheres e o compromisso com as novas gerações. “No interior das casas são criados os filhos que precisam aprender que os pais devem respeitar as mães, falou o presidente em exercício ao fazer referência a maior incidência de agressões contra mulheres casadas ou em união estável. Alencar também salientou a emoção de conhecer Maria da Penha frente aos efeitos da lei em todo o país.

A promotora legal popular Kátia Regina Oliveira explicitou o compromisso da rede de PLPs: “não queremos que as mulheres sofram tanto com a violência como temos sofrido. Nós, mulheres negras, as lésbicas e homossexuais, lembrou a PLP em alusão à discriminações que atingem esses três grupos sociais.

Porta-voz do movimento feminista e de mulheres na solenidade, Rúbia Abs, coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, citou o pioneirismo de sua organização em trazer a experiência das PLPs para o Brasil e da presença delas em todo o país. Rúbia mencionou o poder transformador das leis na vida das pessoas. A organização patrocinou a pesquisa de opinião pública sobre o conhecimento da Lei Maria da Penha, realizada pelo Ibope, divulgada ontem (7/8).

Opinião pública favorável
A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da SPM realizada entre os dias 17 e 21 de julho, com 2002 entrevistados em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - mostram que, de janeiro a junho, foram registrados 121.891 atendimentos - um aumento de 107,9% em relação ao mesmo período de 2007 (58.417). Maior divulgação da lei, melhorias tecnológicas, aperfeiçoamento do sistema e capacitação das atendentes contribuíram com esse aumento. Parte significativa desse total deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que registrou, no primeiro semestre deste ano, 49.025 atendimentos contra 11.020 (primeiro semestre de 2007). O crescimento corresponde a 346%.