Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) discute reestruturação

Ontem e hoje (12/12), as representantes estão reunidas, em Brasília, discutindo propostas de reestruturação do CNDM

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), abriu ontem (11/12) a reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) que termina hoje no auditório da sede da OAB, em Brasília. Dentre os assuntos principais em debate estão a discussão da reestruturação do Conselho, o regimento interno e a renovação das representantes.

Ontem, no primeiro dia do encontro, a ministra informou às conselheiras as ações em andamento da SPM, em parceria com o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, no estado do Pará, para reverter as condições que propiciaram a prisão da adolescente no Pará que dividiu a cela com homens, por mais de 20 dias e sofreu sistemático abuso sexual.

De acordo com Nilcéa, a SPM trabalha desde 2006 em parceria com o Departamento de Assuntos Penitenciários (DEPEN) do Ministério da Justiça no sentido de revisar o sistema prisional feminino, sendo, inclusive, criado em maio de 2007, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para fazer um diagnóstico da situação e propor soluções. O GTI encerra suas atividades hoje (12/12) e concluirá o relatório sobre as condições do sistema carcerário nos próximos dias. Além disso, a SPM está mobilizando os Estados e o Distrito Federal para a assinatura do termo de compromisso para a implementação das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Outro assunto em destaque no primeiro dia da reunião do CNDM foi o Projeto de Lei 1763, em tramitação da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre ajuda financeira à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Como resultado das discussões, o CNDM encaminhou ao relator do PL, deputado José Linhares, uma carta de protesto. A representante da Rede Feminista de Saúde no CNDM, Lia Zanotta, protocolou a carta na secretaria da Câmara dos Deputados, além de distribuir o documento aos deputados integrantes da Comissão.

Até o fim da tarde de hoje, as conselheiras estarão discutindo a proposta do Grupo de Trabalho do CNDM cujo relatório tem como pontos principais a missão, a natureza de atuação (consultiva ou deliberativa), a duração do mandato das conselheiras, o critério de escolha das representantes e a forma de renovação.