ConCidades recomenda a criação de programas para garantir a igualdade de gênero

As mulheres de baixa renda serão o foco principal desses programas, desenvolvidos pelo Ministério das Cidades, em parceria com a SPM

O Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, recomendou por meio da Resolução Recomendada Nº 42, a criação de programas que tenham como foco as mulheres de baixa renda, buscando a garantia da cidadania e a igualdade de gênero. Esses programas serão desenvolvidos no âmbito do Ministério das Cidades, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Essa recomendação foi publicada no dia 26 de novembro no Diário Oficial da União e tem como base o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), lançado em 2004 pela SPM.

Sob a ótica de que os processos de conferências são espaços importantes para o desenvolvimento dos debates em torno da elaboração das políticas públicas e que o processo das Conferências das Cidades é um espaço legítimo para a construção desta política, o ConCidades, na Resolução, também trata da participação da mulher nas estruturas de gestão e controle social do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que está em fase de construção.

Além disso, o programa propõe a realização de um seminário para seus conselheiros eleitos na 3ª Conferência Nacional das Cidades, em parceria com a SPM, para debater programas e políticas para as mulheres nas cidades. O texto “As Mulheres no Contexto Urbano é indicado como subsídio ao debate nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional das Cidades, dando sua contribuição ao enfrentamento do combate à desigualdade entre homens e mulheres; entre outros.

ConCidades – Criado em 2004, ele representa um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em processo de construção. É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.

Veja a íntegra da Resolução