Ministra participa de audiência pública na CPI do Sistema Carcerário

Durante a audiência, Nilcéa traça o perfil das mulheres encarceradas do país

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), participou, hoje (4/12), de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, Nilcéa afirmou que é a desigualdade entre homens e mulheres que estrutura a situação de desrespeito pela qual passam as mulheres encarceradas do país.

Segundo ela, a violação dos direitos humanos das mulheres encarceradas está incluída no contexto da violência que se perpetra todos os dias contra as mulheres no país. “Enquanto estamos aqui, uma mulher está sendo espancada no seu lar, uma menor está sendo explorada sexualmente na orla de alguma capital e uma mulher, dentro de uma cadeia pública, pode estar sendo constrangida, violentada ou sofrendo qualquer outro tipo de violência.

Diante desse contexto, Nilcéa explicou que a SPM assinou, no final de 2006, um termo de cooperação com o Sistema Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen/MJ) com a finalidade de formular uma política nacional para promover a situação das mulheres em situação de prisão.

O passo seguinte se deu em maio de 2007 quando foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para traçar o diagnostico do sistema carcerário e discutir de que maneira essa política deve ser desenvolvida no âmbito dos estados. O GTI é composto por 12 ministérios e secretarias especiais, além de representantes da sociedade civil. A última reunião do grupo será no próximo dia 12 e a conclusão dos trabalhos resultará na publicação de um relatório a ser apresentado em janeiro de 2008.

“Promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão não significa, única e exclusivamente, melhorar as instalações físicas das unidades prisionais no país. É mais do que isso. É preciso ter uma visão integral dessas mulheres, levando-se em conta a situação de saúde, promoção da educação, condições de empregabilidade posterior ao cumprimento da pena, geração de renda, dentre outros aspectos, disse Nilcéa.

Pacto Nacional – A ministra informou aos parlamentares que o Governo Federal lançou no dia 17 de agosto de 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que tem entre suas quatro áreas estratégicas a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

O Pacto prevê R$ 1 bilhão para serem aplicados entre os anos de 2008 e 2011. “Uma política articulada e integrada entre vários ministérios, secretarias especiais e empresas públicas, destacou Nilcéa.

No caso do Estado do Pará, os recursos do Pronasci que integram o Pacto Nacional já estão sendo liberados visando a reforma e a ampliação de novas unidades prisionais femininas. Também estão previstos recursos para capacitação de agentes públicos do sistema de segurança pública, saúde e assistência social.

A ministra afirmou que episódios ocorridos recentemente como o de Abaetetuba (PA), onde uma adolescente foi presa em uma cela com homens, não podem servir para desqualificar a presença de mulheres em cargos públicos e de poder.

A declaração foi uma resposta ao presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que questionou o fato de o Pará ser governado por uma mulher, e a prisão da jovem de 15 anos ter sido determinada por uma juíza e efetuada por uma delegada. "Não devemos, em razão de erros de algumas, desqualificar as mulheres para o exercício do poder", disse a ministra.

Perfil - Durante a audiência, Nilcéa traçou o perfil da mulher em situação de prisão no país, com base nos dados do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça. |
Em geral são mulheres pobres, com idade entre 20 e 35 anos, em geral chefe de família, com mais de dois filhos e baixa escolaridade. Anteriormente ao delito que cometeu, ocupava na sociedade posições, sob o ponto de vista da empregabilidade, de menor prestígio social. Na sua maioria, os delitos das mulheres encarceradas são de menor gravidade em relação aos dos homens em situação de prisão.

A população carcerária feminina no Brasil corresponde a 6% do universo de pessoas presas no país, o que dá um total de 25. 909 mulheres presas. “Se pensarmos do ponto de vista do problema que nós temos na nossa frente, é um problema que nos desafia pelas condições que nós encontramos, no entanto, passível de resolução, ressaltou a ministra.

No país, são 55 unidades prisionais femininas, 65% das mulheres em situação de prisão estão em São Paulo. Cerca de 8,9 mil mulheres cumprem pena em regime fechado; 2.156 em regime semi-aberto; 1.607 em regime aberto; cumprindo medidas de segurança 389 mulheres e em situação de encarceramento provisório 4.170 mulheres.

“O número de mulheres em situação de encarceramento provisório é significativo e certamente representa essas situação que temos visto relativas às denúncias nas cadeias e carceragens públicas das delegacias, destacou a ministra.

Ela lembrou, ainda, que a SPM mantém um diálogo com a Comissão Parlamentar de Inquérito desde o início de sua criação, uma vez que a SPM coordena um grupo de trabalho que trata especificamente da situação das mulheres que se encontra em situação de prisão.