Presidente Lula reafirma compromisso do governo no enfrentamento à violência contra a mulher durante a II CNPM

Na ocasião, ele destinou o investimento de 1 bilhão de reais para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem (17/08) a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reafirmando o seu compromisso com a implementação da Lei Maria da Penha. Ele anunciou o investimento de R$ 1 bilhão, até 2010, em ações de prevenção à violência contra a mulher, na atenção, na proteção e no combate à impunidade dos agressores. “Eu não quero que ninguém espere 19 anos por justiça, afirmou o presidente, referindo-se ao caso da bioquímica Maria da Penha que quase foi assassinada pelo marido e esperou todo esse tempo pela condenação do agressor.

Os recursos farão parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres a ser coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e envolverá ações de diversos ministérios e secretarias especiais: Políticas para as Mulheres, Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Direitos Humanos e Políticas de Promoção da Igualdade Social. “Não tenho dúvidas que outros parceiros virão, como os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, os governos municipais e estaduais, as organizações não-governamentais, porque essa é uma causa não só das mulheres, mas é uma causa que tem de ser assumida por toda a sociedade brasileira, complementou o presidente.

Dentre as várias ações previstas estão a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, o fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência com a criação de novas delegacias especializadas, defensorias públicas e casas abrigos. As mulheres poderão receber atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que até 2010 aumentarão de 2 mil unidades para 3 mil instaladas em todo o país.

Os recursos também serão utilizados para a instalação do Observatório da Lei Maria da Penha que terá a responsabilidade de acompanhar a aplicação da lei em todo o país. Outra medida é investir no desenvolvimento de políticas especiais para as mulheres negras em função da situação de sua vulnerabilidade social. “Grandes obras não são feitas apenas de asfalto e concreto. Um país não é moderno e desenvolvido apenas porque a sua economia cresce e sim porque o crescimento é para todos, sem exclusão e perpetuação de desigualdades históricas, sem preconceito de gênero, raça ou de qualquer outro, avaliou o presidente.

Lula também falou da sua intenção em transformar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em uma ação permanente do Estado Brasileiro, com a intensa participação dos diversos ministérios e da sociedade.

Um país menos desigual – Durante a abertura da II Conferência, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, destacou os avanços dos três primeiros anos de implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). “Nesses últimos anos, o Brasil ficou menos desigual, mas o nosso passivo de desigualdade ainda é colossal, afirmou. Para Nilcéa, o PNPM transformou ações isoladas em políticas que cada vez mais se aproximam do formato de uma política de Estado, como é o caso da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. “Com a colaboração do Congresso Nacional, pudemos fazer justiça às mulheres que vivem em situação de violência, por meio da aprovação da Lei Maria da Penha, destacou.

Outros avanços proporcionados pelo PNPM foram a instituição do Pró-Eqüidade de Gênero nas empresas públicas e o aumento do número de mulheres beneficiadas com o Pronaf Mulher que saltou de 97.200 para 487.924 desde o início da implementação do PNPM até hoje. Nesse período, os investimentos nesse programa saltaram de R$ 244 milhões para R$ 1,297 bilhão. O crescimento do número de organismos de políticas para as mulheres também foi ressaltado pela ministra. Hoje, o país já conta com cerca de 155.

No entanto, apesar das conquistas, a ministra disse que a democracia brasileira está em débito com as mulheres por causa da subrepresentação nos espaços de poder brasileiros. “A subrepresentação empobrece e perpetua as desigualdades. A paridade é um desafio e será um dos temas desta conferência.

Além de Lula e Nilcéa Freire, a solenidade de abertura da II Conferência contou com as presenças da primeira-dama Marisa Letícia; das ministras Dilma Roussef (Casa Civil); Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente), Marta Suplicy (Ministério do Turismo); Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial); dos ministros Fernando Haddad (Ministério da Educação); Orlando Silva (Ministério do Esporte), Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência); Altemir Gregolin (Aqüicultura e Pesca), da presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e de representantes da sociedade civil como Jacqueline Pitanguy, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher à época da Constituinte, além de ministras e secretárias da mulher de países Latino-Americanos.

Hoje (18/08), a II CNPM apresentará o balanço e as perspectivas do PNPM. As mais de duas mil participantes terão a oportunidade de debater e propor encaminhamentos sobre o tema. Amanhã, o tema será a Participação das Mulheres nos Espaços de Poder, com a apresentação da experiência brasileira e uma roda de conversa com as ministras da América Latina. Na segunda-feira, estão previstas as deliberações finais. Confira a programação no site www.spmulheres.gov.br