Conferência distrital termina com ênfase na Lei Maria da Penha

Palestra de encerramento reforça propostas aprovadas durante a plenária final como a criação de delegacias especializadas no DF

A plenária final da II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres (DF), realizada na última segunda-feira (02/07), foi movimentada por destaques, adendos e votações acirradas que exigiam contagem individual dos votos, de acordo com o regimento interno. A condução dos trabalhos contou com Rejane Pitanga, da CUT, que atuou no sentido de agilizar o processo de deliberação.

Mesmo assim, a palestra de encerramento, a cargo do promotor Fausto Rodrigues de Lima, ocorreu horas depois do previsto, mas não abalou a disposição do magistrado: “Posso ficar aqui até a meia-noite, brincou ele, reconhecido por sua forte atuação em defesa dos direitos humanos e, principalmente, do cumprimento da Lei Maria da Penha: “Eu já vi vários episódios gravíssimos de violência doméstica contra a mulher nesses 10 anos de Ministério Público, contou Fausto, 36 anos, natural de Uruaçu, em Goiás.

Entre as propostas aprovadas na plenária está a retomada do projeto de lei que legaliza o aborto até a 12ª semana e que tramitou na Comissão de Seguridade Social, da Câmara Federal. O projeto foi elaborado por uma comissão tripartite, fruto da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada em 2004.

Foram aprovadas também a garantia da efetivação da laicidade do Estado em toda a rede pública de saúde; a implementação do Programa Saúde na Família, no Distrito Federal, com a devida sensibilização da equipe quanto à necessidade de se observar fatores relacionados à violência doméstica e sexual contra mulheres jovens, adultas, idosas e crianças; a criação de núcleos de promoção aos direitos da mulher em todas as regiões administrativas do DF, bem como delegacias especializadas.

“O balanço da conferência é extremamente positivo, apesar de ainda estarmos engatinhando no processo de negociação entre governo e sociedade civil, analisa a secretária-executiva do evento, Suely Vitorino de Carvalho. Foram eleitas 51 delegadas para a II CNPM, sendo 60% da sociedade civil e 40% do governo.