Balanço do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é apresentado durante a Conferência Governamental

Reunião preparatória para a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu 480 pessoas em Brasília

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, abriu a Conferência Governamental com um balanço do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), no qual destacou algumas ações implantadas dentro de cada um dos cinco eixos: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres e gestão e monitoramento do Plano.

Entre janeiro de 2005 e junho de 2007, foram assinados 269 pactos com entes federativos para implementação do Plano – composto por 199 ações, lançado em dezembro de 2004 e aprovado por meio do decreto 5.390, de 08 de março de 2005, que também criou o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM.

Algumas das ações destacadas pela ministra Nilcéa Freire durante a conferência, que reuniu 480 representantes do governo federal (ministérios, secretarias especiais, Ouvidoria, Advocacia Geral da União, Casa Civil, etc), foram parcerias firmadas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que resultou, por exemplo, no Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, fruto da articulação feita com oito mecanismos governamentais, além da sociedade civil. Já com o crédito específico para mulheres rurais, também do MDA, foram injetados R$ 51 milhões só na última safra. No eixo referente à educação inclusiva e não sexista, a ministra citou os programas Gênero e Diversidade na Escola e Mulher e Ciência.

No eixo três, a política de direitos reprodutivos ganhou reforço em 28 de maio último com a campanha de planejamento familiar do governo federal, que promove maior distribuição de camisinhas e a venda de anticoncepcionais a preços populares. O plano para combater a feminização da Aids também foi mencionado. Na questão da violência doméstica, o grande foco recai sobre a Lei Maria da Penha, que, além de endurecer a penalidade prevista ao agressor, estimulou o aparelhamento da Rede de Atendimento à Mulher, que hoje conta com 86 centros de referência espalhados pelo País. E, com a criação do Sistema Nacional de Informação de Gênero, os organismos de políticas para as Mulheres saltaram de 13 unidades em 2004 para 149 atualmente.

A eleição das 425 delegadas governamentais se dará dentro dos próprios ministérios e órgãos afins. Elas vão se juntar a delegações estaduais, somando 2.800 delegadas para a conferência nacional, que será realizada de 17 a 20 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.