Adiado julgamento de recurso sobre violência doméstica no TJDFT

Pela primeira vez, processo com base na Lei Maria da Penha será decidido por um Tribunal de Justiça

Foi adiado para a próxima quinta-feira (31/05), a partir das 13h30, o julgamento sobre violência doméstica, a cargo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Será a partir das 13h30, na Sala de Sessões da 1ª Turma Criminal.

Pela primeira vez, um recurso contra o arquivamento de processos com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) será decidido por um Tribunal de Justiça. Entidades feministas estão atentas à decisão e prometem comparecer no Tribunal.

Portanto, qualquer que seja a decisão do TJDFT, o julgamento do recurso será inédito. Se o recurso for negado, será um retrocesso: o Tribunal dará razão a todos os juízes e promotores que decidiram arquivar processos com base na Lei 11.340/06. Se a decisão for favorável, será dado um grande passo para o respeito e correta implementação da Lei Maria da Penha.

O resultado do julgamento não obriga juízes e promotores a mudar seu procedimento, mas por ser a primeira decisão desse tipo, poderá se tornar referência para deliberações dos demais Tribunais de Justiça, nos estados.