XVII REM começa nesta quinta-feira no Paraguai

O objetivo da reunião é definir o plano de trabalho de 2008 a 2010, apresentar campanhas públicas com foco no tema “Mulher e Trabalho, entre outros

A XVII Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM), que tem o Paraguai na presidência pró-tempore, acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de maio, em Assunção, com a presença de ministras, embaixadoras, representantes governamentais e de organismos oficiais de mulheres dos países do bloco, bem com representantes de organizações não-governamentais de mulheres da região. Em pauta, a apresentação de campanhas públicas em relação ao tema “Mulher e Trabalho, a definição do plano de trabalho de 2008 a 2010 e a discussão da sustentabilidade da Secretaria Técnica Permanente da REM.

A cerimônia de abertura está marcada para quinta-feira, às 9h, no Teatro Tom Jobim na Embaixada do Brasil. Paralelamente à XVII REM, ocorrerá uma reunião de especialistas em violência para a elaboração de um sistema de registro de notificação comum em todo o Mercosul sobre casos de violência contra a mulher.

Plano de Trabalho – Na abertura da reunião, o Brasil apresentará uma campanha de incentivo à formalização do trabalho e valorização das trabalhadoras domésticas do Brasil. Lançada pela Secretaria Especial Políticas para as Mulheres (SPM), no dia 27 de março de 2006, a Campanha Nacional de Rádio foi veiculada em mais de 79 emissoras de rádio AM/FM. Os spots de rádio de 30 segundos cada eram dirigidos às trabalhadoras domésticas e suas empregadoras e mostravam os benefícios da medida provisória 284, agora Lei 11.324/06, e a importância da carteira assinada.

A Lei, que fará um ano em julho, incentiva à formalização das profissionais por meio da dedução das contribuições previdenciárias para o Imposto de Renda. De iniciativa da SPM, do Ministério do Trabalho, Previdência Social e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ela permite que o empregador doméstico deduza do imposto de renda devido as contribuições de 12% recolhidas mensalmente à Previdência Social, inclusive o 13º e o adicional de férias, nas declarações de 2007 a 2012. O governo federal concedeu o benefício para incentivar o registro das trabalhadoras domésticas, pois das 6,5 milhões, apenas 1,6 milhão tem registro em carteira.

Outro ponto importante do encontro é o debate sobre a sustentabilidade da Secretaria Técnica Permanente da REM, que foi criada com o objetivo de possibilitar um acompanhamento dos trabalhos e negociações, dar continuidade aos acordos estabelecidos nas reuniões ordinárias, elaborar boletins e projetos de cooperação, manter a página eletrônica, estabelecer relação com o movimento de mulheres da região, entre outros. O que também será objeto de discussão na reunião de ministras.
Mercosul – A REM foi criada durante a XXX Reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), em Buenos Aires, em 22 de julho de 1998, com o objetivo de analisar a situação da mulher, levando em consideração a legislação vigente nos Estados-Parte do bloco. Integram a REM representantes governamentais de áreas relacionadas com a questão da mulher, e organizações não-governamentais de mulheres, como observadoras.

O fortalecimento econômico e político do Mercosul passa pela real necessidade de traçar políticas conjuntas que visem à igualdade de gênero e apontem para a superação do preconceito e da desigualdade. A liberação do comércio pode trazer efeitos positivos para homens e mulheres, como novas alternativas de emprego e melhores condições de trabalho.

Para alcançar a igualdade de gênero na região é preciso levar em consideração as diferenças de papéis que cumprem homens e mulheres na economia, na política, na sociedade e na sua inserção ao mundo do trabalho, tanto no que se refere à igualdade de oportunidades de acesso ao emprego como às condições de trabalho.