SPM vai coordenar grupo de trabalho sobre reforma do sistema prisional feminino

O decreto que cria o grupo interministerial foi publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, dia 28

Elaborar propostas para a reorganização e reformulação do sistema prisional feminino. Esse é o objetivo do grupo de trabalho interministerial, criado a partir de decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que será coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

O grupo será formado por 12 pessoas, sendo um integrante de cada um dos seguintes órgãos: SPM, Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Departamento Penitenciário Nacional (Ministério da Justiça); Secretaria Nacional Antidrogas e Secretaria Nacional de Juventude; e ministérios do Trabalho, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Cultura e dos Esportes. “Estamos enviando ofício para os ministérios e secretarias, solicitando a indicação dos titulares e suplentes, informou a advogada Ana Paula Gonçalves, da Ouvidoria da SPM.

Segundo o Depen, no Brasil existem 9.000 detentas – que representam 4% da população carcerária – divididas em 44 presídios, sendo que a maioria está concentrada na região Sudeste.

A atuação da Secretaria na questão das mulheres encarceradas vem atender a um apelo dos movimentos que trabalham nesse setor e teve, como um dos marcos, o Natal de 2004. Pela primeira vez, as detentas tiveram direito ao indulto natalino, que até então só contemplava os homens. No ano seguinte, a SPM iniciou parceria junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), efetivada por meio de um acordo de cooperação técnica, publicado em fevereiro de 2007.

Pelo acordo, a SPM e o Depen ficam encarregados de elaborar e implementar políticas públicas voltadas para as presidiárias, seus filhos e sua família, além de favorecer condições dignas de encarceramento e contribuir para a reintegração social.

Depois de iniciar uma série de visitas a presídios femininos, a diretora da subsecretaria de Articulação Institucional, Elisabete Pereira, faz um balanço do que viu: “Nós encontramos lugares com péssimas condições de instalação, falta de berçário, falta de acompanhamento à gestante.

Na penitenciária feminina de Vitória (ES), por exemplo, a diretora observou a deteriorização das instalações físicas, com fios elétricos expostos, vazamentos, infiltração e muita sujeira. “As detentas dormiam em colchão no chão, algumas estavam com hemorragia, com tumores expostos e sem atendimento médico. Além disso, as crianças são tiradas das mães sem prévio aviso, informou.

Em Porto Velho (RO), a situação consegue ser pior, já que as mulheres encarceradas dividem espaço com ratos. Por outro lado, há presídios-modelo, como o de Porto Alegre (RS), com boas instalações e capacitação profissional. “Isso demonstra que é possível conseguir a humanização dos presídios, analisa Elisabete.

Para ela, é fundamental uma política nacional que atenda a população carcerária feminina, já que cada Estado tem sua própria política. “Não existe uma uniformização, afirma. “Falta uma normatização das ações do sistema prisional feminino, completa a advogada Ana Paula.