O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas, conhecido como Programa Bem Viver+, é instituído por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 3 de dezembro de 2024, assinada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).
O Bem Viver+ tem como principal objetivo enfrentar a violência e promover os direitos humanos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros ou Travestis, Queer, Intersexuais, Assexuais e Demais orientações sexuais e identidade de gênero (LGBTQIA+) que vivem em contextos rurais e tradicionais, especialmente nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas. Ele faz parte da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria MDHC nº 756, de 5 de dezembro de 2023, que busca combater a LGBTQIAfobia, promover a inclusão social e garantir o pleno exercício da cidadania para a população LGBTQIA+ dos mais diferentes territórios, com um foco especial, no caso do Bem Viver+, em camponeses, povos indígenas, quilombolas, pescadores, caiçaras e outros grupos vulnerabilizados que habitam essas regiões.
Inspirado pelo conceito ancestral e contemporâneo de “Bem Viver”, o Programa se referência em um modelo de vida baseado nas relações de solidariedade e harmonia entre os seres humanos, em toda a sua diversidade, e o meio ambiente. O Bem Viver+ valoriza a diversidade cultural e étnica, promove o respeito aos direitos humanos e busca a construção de territórios livres de preconceitos e violências, nos quais as pessoas LGBTQIA+ possam viver com dignidade.