Instituído pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O Acolher+ é uma política de fortalecimento das Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vínculos familiares rompidos ou na iminência de seu rompimento em decorrência da discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. As ações do programa estão organizadas a partir de dois eixos principais: o apoio às Casas da sociedade civil já existentes e o fortalecimento da institucionalização dessa política, por meio da implementação de Casas-Modelo em parceria com estados e municípios.
O apoio às Casas da sociedade civil tem sido implementado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Fiocruz-Brasília. A partir de chamada pública, foram selecionadas 12 Casas de Acolhimento LGBTQIA+ que já atuam com acolhimento e abrigamento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, localizadas nas cinco regiões do Brasil. As casas contam com apoio financeiro que pode ser usadopara o custeio de materiais de consumo, além da concessão de duas bolsas, recebidas mensalmente pelo período de oito meses, destinadas à colaboração na prestação de serviços nas casas selecionadas.
O objetivo central do Programa Acolher+ é consolidar a política de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ como parte da estrutura permanente do Estado. O modelo idealizado busca estabelecer as Casas de Acolhimento não apenas como espaços de abrigo, mas também como centros culturais integrados a pontos de cultura, oferecendo ações amplas de cidadania, tais como o atendimento e encaminhamento para retificação de nome e gênero de pessoas trans, travestis e não binárias, suporte psicossocial, formação educacional e a qualificação para o mercado de trabalho.
Ao reconhecer as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pela população LGBTQIA+, especialmente por aquelas que vivenciam rupturas familiares e exclusões sociais, o Programa Acolher+ reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade, a cidadania e os direitos humanos. Trata-se de uma iniciativa estratégica para o enfretamento da LGBTQIAfobia estrutural e para promoção de uma política pública de acolhimento que valorize a vida, celebre a diversidade e contribua para a construção de um projeto de sociedade baseado no pleno exercício da cidadania para todas as pessoas.
Abaixo, a lista de Casas selecionadas na 2ª Ediçãodo Acolher+, em 2026:
Casas de Acolhimento Atendidas | Localidade |
AKASULO | Belo Horizonte/MG; |
Associação Casa Dulce Seixas (Casa Dulce) | Nova Iguaçu/RJ; |
Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – Casa GOLD | Vitória/ES; |
Casarão Brasil – Associação LGBTI | São Paulo/SP; |
Casa Miga LGBTIA+ / Associação Manifesta LGBT+ | Manaus/AM; |
Centro + Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério – Centro Heliana Hemetério | Curitiba/PR |
Centro de Acolhida e Cultura Casa 1 – Casa 1 | São Paulo/SP |
Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+ | Petrolina/PE |
Grupo TransRevolução – Casa Nem | Rio de Janeiro/RJ |
IAGUA (Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia) – IAGUA | Belém/PA |
Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – Casa FloreSer | São Luís/MA |
Juventude Indígena da Diversidade Guarani Kaiowá – JUIND – OgaYvy Poty | Dourados/MS |
Dados referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ - Acolher+
Item | Objeto | Dados | Período |
01 | Abrigamento de pessoas LGBTQIA+ em Situação de Vulnerabilidade | 500 pessoas | Jul/2024 a dez/2025 |
02 | Atendimentos eencaminhamentos de público externo (pessoas não-residentes) | 32.546atendimentos e encaminhamentos | Jul/2024 a dez/2025 |
03 | Refeições disponibilizadas | 239.785refeições disponibilizadas | Jul/2024 a dez/2025 |
04 | Pernoites oferecidas para pessoas abrigadas e acolhidas | 44.682pernoites | Jul/2024 a dez/2025 |