Acolher+

Instituído pela Portaria nº 755, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O Acolher+ é uma política de fortalecimento das Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vínculos familiares rompidos ou na iminência de seu rompimento em decorrência da discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. As ações do programa estão organizadas a partir de dois eixos principais: o apoio às Casas da sociedade civil já existentes e o fortalecimento da institucionalização dessa política, por meio da implementação de Casas-Modelo em parceria com estados e municípios.

O apoio às Casas da sociedade civil tem sido implementado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Fiocruz-Brasília. A partir de chamada pública, foram selecionadas 12 Casas de Acolhimento LGBTQIA+ que já atuam com acolhimento e abrigamento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, localizadas nas cinco regiões do Brasil. O apoio financeiro consiste na transferência mensal de XXXXX mensais para o custeio de materiais de consumo, além da concessão de duas bolsas, no valor de R$ 2.500,00 cada, pelo período de doze meses, destinadas à colaboração na prestação de serviços nas casas selecionadas.

O objetivo central do Programa Acolher+ é consolidar a política de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ como parte da estrutura permanente do Estado. O modelo idealizado busca estabelecer as Casas de Acolhimento não apenas como espaços de abrigo, mas também como centros culturais integrados a pontos de cultura, oferecendo ações amplas de cidadania, tais como o atendimento e encaminhamento para retificação de nome e gênero de pessoas trans, travestis e não binárias, suporte psicossocial, formação educacional e a qualificação para o mercado de trabalho.

Ao reconhecer as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pela população LGBTQIA+, especialmente por aquelas que vivenciam rupturas familiares e exclusões sociais, o Programa Acolher+ reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade, a cidadania e os direitos humanos. Trata-se de uma iniciativa estratégica para o enfretamento da LGBTQIAfobia estrutural e para promoção de uma política pública de acolhimento que valorize a vida, celebre a diversidade e contribua para a construção de um projeto de sociedade baseado no pleno exercício da cidadania para todas as pessoas.

Casas de Acolhimento Atendidas

Dados referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ - Acolher+