Discurso do ministro Silvio Almeida durante evento “Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados”

Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores e Expatriados da Palestina, Riad Malki,

Excelentíssimo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita, Faisal Alsaud,

Demais autoridades presentes,

Senhoras e Senhores,

O Brasil presta a sua mais sincera e profunda solidariedade ao povo palestino, particularmente aqueles que ainda se encontram em Gaza, aqueles que foram forçados a se deslocar e aqueles muitos que perderam seus entes queridos.

Não restam dúvidas de que os ataques perpetrados pelo Hamas e a manutenção de civis como reféns devem ser inequivocamente condenados por toda comunidade internacional, e que as pessoas, especialmente aquelas que tiveram seus familiares mortos ou sequestrados, também merecem toda a nossa solidariedade. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido é desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelos ataques, mas todo o povo palestino. Trata-se de punição coletiva. Tal atitude é absolutamente contrária aos princípios mais básicos do Direito Internacional Humanitário. A atual situação humanitária em Gaza é intolerável, insustentável, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista ético.

As ações israelenses em Gaza já mataram cerca de 30.000 civis, dentre os quais mais de 12 mil crianças, e provocou o deslocamento de mais de 1,9 milhão de pessoas, o que representa cerca de 85% da população.

O governo brasileiro recebeu, com grande preocupação, o anúncio de autoridades israelenses de que está sendo preparada operação militar terrestre na região de Rafah, no sul de Gaza, fronteira com o Egito. Se concretizada, as consequências humanitárias serão ainda mais dramáticas. Além do número inaceitável de vítimas civis, arrisca-se novo deslocamento forçado de centenas de milhares de palestinos, além daquele já observado do norte para o sul da Faixa, desde 8 de outubro.

Podemos estar testemunhando o crime de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tendo em vista as evidências de deslocamento forçado e limpeza étnica. Uma investigação é imprescindível. Esperamos, adicionalmente, que seja dado integral e imediato cumprimento às medidas cautelares adotadas pela Corte Internacional de Justiça em função de requerimento da África do Sul sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Genocídio.

Reiteramos, adicionalmente, nosso apelo a um cessar-fogo imediato e ao fornecimento contínuo de ajuda humanitária essencial a Gaza através de todos os canais viáveis. Esperamos que todos os reféns restantes sejam libertados o mais rápido possível.

Reiteramos que a expansão dos assentamentos israelenses ilegais representa contínua fonte de tensão e violência, além de inequívoca violação ao direito internacional. Estamos preocupados, no Brasil, com o agravamento das violações de direitos humanos na Cisjordânia, com o aumento da violência por parte das forças armadas de Israel e, também, dos colonos.

O Brasil está pronto a apoiar esforços que visem à retomada de negociações concretas de paz. Reafirmamos nosso compromisso firme com uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental como sua capital. Propostas que envolvam o deslocamento forçado de palestinos para fora da Faixa de Gaza e o restabelecimento de assentamentos israelenses naquele território são absolutamente inaceitáveis e apenas aprofundarão a tragédia em curso.

O Brasil, ademais, reconhece expressamente a Palestina como Estado e apoia a sua aspiração legítima de tornar-se membro pleno das Nações Unidas.

O atual imobilismo da comunidade internacional, cujo retrato mais dramático são as seis resoluções do Conselho de Segurança até o momento rejeitadas, uma delas proposta pelo Brasil, demonstram a obsolescência do sistema de governança global, que precisa urgentemente ser reformado.

Senhoras e senhores, olhem o que está acontecendo com os palestinos em Gaza. Escutem as manifestações públicas dos responsáveis por essa tragédia. Que tenhamos a coragem e a dignidade de defender aqueles já não têm mais como se proteger, se abrigar, zelar por sua família, projetar um futuro. Enquanto crianças e mulheres palestinas não estiverem em segurança, nenhuma criança ou mulher, em qualquer parte do mundo, estará.

Muito obrigado.