Cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, do Novo Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Senhoras e senhores,

Saudações aos que lutaram e aos que lutam,

Houve um tempo neste país no qual se quis que os trabalhadores e trabalhadoras andassem de cabeça baixa, que não reivindicassem direitos. Pois eles não sabiam, Presidente Lula, de que são feitos os trabalhadores.

Houve um tempo neste país no qual se quis que homens e mulheres negros acreditassem que eram inferiores aos brancos e que jamais lutassem por igualdade e por liberdade. Mal sabiam que lutamos há séculos e que todas as tentativas de calar as nossas lutas só nos tornaram mais e mais fortes.

Houve um tempo neste país no qual diziam às mulheres que elas não tinham lugar nos espaços públicos, nos espaços de poder. Mal eles sabiam eles da força das mulheres deste país.

Houve aqueles que quiseram também impor modos de ser e de amar, que quiseram impedir as lutas pela educação, as lutas pela saúde pública e as lutas pela terra no campo e na cidade.

E houve aqueles, secretária Ana Paula Feminella, sim, houve aqueles, que quiseram e até hoje querem impor ideologias de mérito, de capacidade e de normalidade que geram consequências nefastas para milhões de brasileiros. Mas eles não conheciam e não conhecem a força, a potência e a luta das pessoas com deficiência deste país.

Não conhecem, Deputado Marcio Jerry, Francisco Augusto Vieira Nunes, mais conhecido como “Bacurau”, homem com deficiência, amazônida, que com todas as dificuldades do mundo fundou, em 1981, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e se levantou contra a segregação que então grassava neste país.

Não conhecem, Ministra Nísia Trindade, Messias Tavares, homem com deficiência que, na constituinte, fez a defesa da emenda popular para garantir os direitos das pessoas com deficiência e reclamar à letra fria da lei um lugar para os seus e para a sua causa.

Eles não conhecem, Ministro Wellington Dias, Simone Albuquerque, mulher com deficiência, lutadora da assistência social, que tão cedo nos deixou, mas que dedicou e legou uma vida para a construção de uma assistência social baseada em direitos, baseada na diversidade e na inclusão. Jamais a esqueceremos, porque ela agora é parte de tudo aquilo que construímos para levar adiante o seu legado.

Falo de pessoas e falo de histórias, senhoras e senhores, porque ainda vivemos em uma sociedade que tenta apagar tudo aquilo que não venha dos poderosos. Querem fazer crer, presidente Lula, que todos os direitos que conquistamos foram dádivas. Mas não foram. Se não fossem os sindicatos, os movimentos pela terra, os movimentos negros, os movimentos das pessoas com deficiência, não haveria direitos e não haveria governos populares que ajudam a construir direitos.

Por isso, companheiros e companheiras aqui presentes, uma primeira saudação a todas e a todos aqui, pois eu sei muito bem de onde vim e todas e todos aqui sabem muito bem de onde vieram.

E gostaria de dizer que, malgrado nossas lutas, todas e todos aqui sabem muito bem dos desafios que ainda enfrentamos. Vivemos ainda em uma sociedade que empurra suas grandes maiorias para as margens, para a exclusão e para a subalternidade. E erguem contra nós, senhoras e senhores, seus modelos de normalidade e de mérito, que ocultam privilégios e escolhem de antemão vencedores e perdedores de um jogo cujas regras não escolhemos.  

Essa mesma sociedade, senhoras e senhores, também gosta de chamar as estratégias de sobrevivência da classe trabalhadora com deficiência de superação, cultivando a ideologia do herói, a ideologia do excepcional, cujo custo emocional muitas vezes destrói por dentro, dia após dia, pessoas e as suas famílias.

O preço dessa ideologia, como se sabe, é escamotear as barreiras impostas pela própria sociedade na participação plena e efetiva das pessoas com deficiência e de todos os segmentos oprimidos da sociedade.

E é por isso que, hoje, senhoras, e senhores, dizemos “basta a isso”!

Não mais heróis, eu digo, mas cidadãos!

Não mais excepcionais, mas companheiros e companheiras de luta.

Não mais discriminados e excluídos, mas respeitados e valorizados!

Não mais estigmatizados, mas senhores de suas próprias vidas e histórias!

Não mais escondidos dentro de suas casas, trancafiados em colônias ou manicômios, mas livres, como todo o ser humano merece ser livre!

Não mais impedidos nos meios de transporte, nas escolas e hospitais, mas com livre acesso a lugares e direitos!

Não mais desempregados ou escondidos nas empresas, mas trabalhadores, com trabalho decente assegurado!

Não mais privados de seus direitos linguísticos e de comunicação, mas estandartes de línguas, culturas e modos de expressão!

Não mais abusadas por parentes dentro dos próprios lares, não mais agredidas, mas protegidas, livres de toda a forma de violência e exploração!

Não mais cidadãos e cidadãs de “segunda categoria”, como queriam os negros, os trabalhadores, as pessoas LGBTQIA+, as mulheres e as grandes maiorias da nossa sociedade. Mas cidadãos plenos, com direitos iguais e o direito de viver uma vida sem limite, sem as barreiras impostas pelo capacitismo.

É com isto que eu sonho. E é esta visão que me inspira estar aqui hoje. “A pedra que os pedreiros rejeitaram tornou-se a pedra angular”, diz o salmista. Construamos a partir de todas as pedras rejeitadas uma nova sociedade, de mais igualdade, de mais inclusão e de mais justiça.

Eu não escolhi o lado fácil da história. Mas escolhi o lado das lutas e o lado de quem muito já fez por este país e pelos direitos das pessoas com deficiência. E, como disse o poeta, faria tudo de novo outra vez, Presidente Lula.

Afinal, foi em seus primeiros governos, Presidente, que foram realizadas as primeiras Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Foi em seus primeiros governos que foram regulamentadas as legislações que tratavam do atendimento prioritário às pessoas com deficiência e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Foi em seus primeiros governos, presidente Lula, que foi aprovada a Lei do Cão Guia, a pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, a nova regulamentação do BPC, a Política Nacional e Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e muitas outras conquistas.

Neste mesmo sentido, impossível não lembrar e não saudar também primeira mulher a presidir este país, pois foi sob a liderança da Presidenta Dilma Rousseff, no primeiro Viver sem Limite, que foram doados 2.304 ônibus escolares acessíveis aos municípios brasileiros. Foram entregues 41.800 salas de aula com Recursos Multifuncionais. 57.500 escolas passaram por adaptações e reformas arquitetônicas, e muitas outras coisas mais. Isso sem contar, presidente, com o compromisso com a acessibilidade por meio das obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de tantos outros programas que transformaram a vida do povo pobre e trabalhador deste país durante os governos Lula e Dilma.

Mas nós também queremos falar de futuro. Nós queremos fazer mais. Presidente Lula, haverá um futuro! Haverá um futuro construído coletivamente, construído pela multiplicidade que nossos adversários tanto tentam sufocar.

Todos aqui sabem das grandes dificuldades nas quais recebemos este país. Mas isso não é desculpa para que deixássemos de fazer aquilo que precisávamos que fosse feito.  Mesmo com todas as dificuldades, com todas as restrições, orçamentárias, de pessoal, percorremos doze capitais deste país. Nas cinco regiões, fizemos duas consultas públicas e recebemos mais de 2.500 contribuições. Percorremos praticamente todos os ministérios da Esplanada. Trata-se, senhoras e senhores, de um plano dinâmico. De início, contaremos com 95 ações e outras serão apresentadas ao longo dos meses.

Essas são, senhoras e senhores, apenas algumas das medidas que estão presentes em nosso plano. Mais do que medidas, no entanto, o que se consagra aqui hoje é um processo. Que não se inicia e nem termina hoje. “Um galo sozinho não tece o amanhã”, já disse João Cabral de Melo Neto. É preciso que alguém apanhe esse grito e o lance a outro. Por fim, teçamos, companheiras e companheiros, este novo amanhã, este novo mundo no qual sejamos livres para ser quem somos, de cabeça erguida e com a certeza de que estamos construindo um projeto onde a decência e a dignidade humana finalmente triunfem contra os preconceitos e a exclusão.

Muito obrigado.

Viva o Brasil, viva o povo brasileiro!

Silvio Almeida 

Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania