Cerimônia de lançamento de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

Bom dia! 

Eu quero me dirigir agora, inicialmente, aos adultos e adultas que têm, obviamente, a responsabilidade maior por tudo que está sendo construído aqui e tudo que vai ter que derivar daqui. Eu sei também que cada adulto e adulta já foi criança e adolescente e, certamente, vocês têm memorias desse tempo a ponto de poder gerar até um saudosismo dos momentos mais singelos.

Disse um grande poeta brasileiro, Casimiro de Abreu, ele falava “que saudades tenho da aurora da minha vida, da minha infância querida que os anos não trazem mais! que amor, que sonhos, que flores, naquelas tardes fagueiras à sombra das bananeiras, debaixo dos laranjais”. Infelizmente, essa memória afetiva cheia de sonhos e significados não é a realidade de muitas crianças e adolescentes do nosso Brasil. Muitos tiveram sua inocência aniquilada, sua paz bombardeada, sua coragem destruída e seu futuro despedaçado pela violência cruel promovida, muitas vezes, por pessoas que deveriam se prestar a proteger a vida desses seres.

Senhoras e senhores, quando nos damos conta de que vivemos em um país que ainda viola os direitos de suas crianças e adolescentes, nós não podemos normalizar a violência que fere e mata as nossas crianças e adolescentes. Não podemos parar de nos revoltar contra essas situações. Apenas nos quatro primeiros meses de 2023, quase 400 mil violações dos direitos humanos contra crianças e adolescentes foram registradas, no Brasil, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do disque 100, nosso serviço gratuito e ininterrupto de recebimento de protocolos de denúncias de crimes contra a dignidade humana. Quando filtramos violência sexual, para que vocês tenham uma ideia, chegamos ao estarrecedor número de 17.580 violações por meio de mais de 9 mil de denúncias, de janeiro a abril. Esse número me espanta, causa tristeza e revolta a cada um de nós.

Dia 18 de maio marca, como já foi aqui muitas vezes ressaltado, o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nós temos que pensar que essa data é para ser lembrada todos os dias, que foi instituída em memória de Araceli. Eu quero aproveitar o ensejo para agradecer ao Presidente Lula pela oportunidade que ele nos deu, todos nós que trabalhamos com ele, de poder fazer isso pelo Brasil. Obrigado, Presidente Lula, pela oportunidade que o senhor nos dá de deixar uma marca positiva em prol do Brasil.

Eu também não posso deixar de agradecer uma pessoa sem a qual esse momento dificilmente chegaria a essa grandeza. Quero agradecer a minha querida amiga, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva. Obrigado, Janja, por estar conosco presencialmente na condução e efetivação das iniciativas que, ora, vem a público. Agradeço, Janja, em nome do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania pela colaboração pessoal. A primeira-dama se envolveu pessoalmente em cada ato, cada conquista que nós estamos apresentando hoje e que vai ter continuidade. Reforço meus agradecimentos, mais uma vez, ao nosso querido Presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Agradeço aos esforços do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. Eu peço uma salva de palmas por tudo que tem feito e por tudo que fará no Brasil.  Eu quero chegar para o Conanda e dizer, e agora? O que a gente vai fazer para melhorar a vida das crianças e adolescentes desse país? Vamos construir políticas públicas juntos e juntas aqui.

A democracia é construída pelas mãos do povo brasileiro, símbolo de dura resistência e gloriosa resiliência diante dos últimos 6 anos representados nessa unidade organizações da sociedade civil aqui presentes. É preciso união e ações políticas eficientes para combater todo tipo de violação e garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes. Conclamo hoje toda a sociedade civil, as instituições públicas e privadas ao esforço conjunto de olhar, cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes. A nossa infância e a nossa juventude gritam por socorro e precisam da nossa atenção especial.

Se muito já é feito, senhoras e senhores, por entidades, governos locais e pessoas que hoje são verdadeiramente anjos protetores das nossas crianças, muito mais poderá ser feito se nos unirmos, com compromisso renovado do governo federal, para compor esta aliança, colocando toda a sua capacidade a serviço da proteção de cada menino e cada menina desse país.

Mesmo com as dificuldades impostas, com a estrutura e o orçamento reduzido que herdamos, a aguerrida e competentíssima equipe do nosso ministério se debruçou dia e noite, formulando importantes ações para o enfrentamento eficiente e duradouro contra violência sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, como todos aqui já viram, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em esforço interministerial, faz um agradecimento a Polícia Rodoviária Federal. O esforço aqui é interministerial, interinstitucional e intersetorial em parceria com sociedade civil que lança, hoje, a campanha ‘Faça Bonito- Proteja Nossas Crianças’.

 E por falar em parceria, esse é um governo que respeita, valoriza e somente poderá avançar com efetiva participação da sociedade civil em um amplo diálogo com as mais diversas esferas de poderes, instituições e camadas do poder público e privado. Este é apenas o início de um longo e árduo processo que temos pela frente, por isso que estamos recriando a Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, diversos setores governamentais, com a sociedade civil e o sistema de justiça para trabalhar, de forma articulada, contra a exploração sexual.

Vamos constituir, também, o Centro Integrado de Escuta Protegida em cada região do país com recurso inicial de 2 milhões e meio de reais. Trata-se da equipagem de centros integrados de atendimento as crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência. Eles merecem um espaço de escuta, um ambiente adequado e com uma equipe especializada.

Esta data marca ainda o lançamento do importante programa ‘Cidadania Marajó’, com compromisso de efetivar medidas robustas e efetivas que irão colocar em outro patamar a ação do Estado brasileiro neste território, que possui um dos mais baixos índices de desenvolvimento do país. Vamos ajudar a equipar os conselhos direitos, mobilizar o direcionamento de recursos federais e promover ações periódicas, escuta ativa e itinerante por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em parceria com poder público sistema de justiça e outros parceiros.

Eu quero destacar, nessa parceria, a colaboração do governo do Pará, por meio do governador Helder Barbalho, que muito tem nos ajudado nisso. Tem sido essencial a colaboração dos governadores e dos prefeitos. Fica o meu abraço ao governado, Helder, que tem efetivamente um compromisso com crianças e adolescentes, pois as suas ações têm demonstrado isso. Teremos como missão, no ‘Cidadania Marajó’, reverter os índices críticos de violência sexual que ocorre naquela região.

Tudo será feito quando a participação social. Senhoras e senhores, nós queremos e iremos abraçar o Marajó. Só que não ficaremos só no abraço: nós queremos devolver a cidadania e os direitos a essa população de quem teve, sistematicamente, os direitos negados. Nós vamos abraçar e fazer bonito! A intenção desse plano também, como já foi dito, é incluir a sociedade civil e os movimentos sociais, comunidades ribeirinhas, quilombolas na elaboração das políticas voltadas nessa região. Anunciamos, também, a reformulação do atendimento especializado, denúncias e a busca de exploração sexual pela reformulação do Disque 100, pelo Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania, e do Ligue 180, pelo Ministério das Mulheres.

Este governo também anuncia hoje, por meio do Ministério da Saúde, a republicação do boletim epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Somos um governo da ciência, a gente gosta de ciência, aliás, a gente gosta de filosofia também. A gente gosta de ciência baseada em boa filosofia. Esse é o ponto, portanto, sendo nós um governo que valoriza a ciência, aqui, negacionista não se cria. As evidências serão respeitadas e consideradas na elaboração de política pública: aqui não há espaço para negacionismo.

O governo lança, ainda, o programa ‘Mapear 2.0’ em parceria com o Ministério da Justiça, o que marca a retomada de uma política pública responsável pelo levantamento de pontos vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes, às margens das rodovias federais. Estamos elaborando o relatório bienal, de dois em dois anos, sobre tais ocorrências. Por meio desse relatório, a Polícia Federal desenvolverá ações educativas, preventivas, de inteligência e de repressão a exploradores, bem como ações que proporcionam o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco.

Em ação conjunta também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estamos recolocando a Polícia Rodoviária Federal no fluxo dos encaminhamentos de denúncias do Disque 100. A reestruturação do serviço também inclui a retomado do encaminhamento de denúncias junto aos Conselhos Tutelares e a disponibilização de código de urgência para agentes de segurança. Além disso, visando uma incidência concentrada para a proteção de crianças e adolescentes nos pontos maiores vulnerabilidade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania intensificará ações de atuação junto à rede de proteção e o sistema de garantia de direitos das localidades em que a Polícia Rodoviária Federal tenha detectado o maior risco de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, também iremos utilizar os dados do Sistema Nacional de Informações e o Sistema Único de Assistência Social para elaborar um cenário do atendimento de violência sexual em todo o Brasil. O objetivo é utilizar as evidências escolhidas para orientar ações e políticas públicas específicas para cada região de maior vulnerabilidade. Será realizado, ainda, um encontro de profissionais da rede SUS, uma troca de avaliação de experiência do atendimento à criança e adolescente vítimas de violência sexual. Também estamos mobilizando estados e municípios para implementação dos comitês estaduais e municipais de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nas suas localidades.

Nessa temática o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também firma, com outras ações, colaborar com desenvolvimento do programa ‘Na Mão Certa’, que tem objetivo de promover esforços para erradicar a exploração sexual de crianças adolescentes nas rodovias federais.

Renovamos, ainda, o compromisso do estado brasileiro, com a parceria global, pelo fim da violência contra as crianças e adolescentes, abrindo as portas para colaboração do Estado brasileiro com as entidades da sociedade civil e as agências internacionais, como Organização Mundial da Saúde, a OMS, e o Fundo das Nações Unidas para infância, a Unicef. Queremos saber o que o mundo está fazendo, ver aquilo que deu certo e usar o conhecimento acumulado de governos, da academia de movimentos sociais para fazer aquilo que é preciso fazer dentro da realidade nacional, dentro do nosso país.

O artigo 227 diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta. É necessário, nesse sentido, convocar o setor privado, principalmente as grandes empresas desse país a se unir aos esforços que, hoje, falamos. Nesse sentido é que, com alegria, anúncio uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania com o Pacto Global, o Instituo Alana e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Eu fiz um compromisso, senhoras e senhores, com o Presidente Lula e com o povo do meu país. Não vou medir esforços para garantir a defesa de todas as pessoas que sofrem violações de seus direitos. Crianças e adolescentes desse país têm o direito de brincar, vocês merecem estudar; crianças e adolescentes desse Brasil, vocês merecem sorrir; crianças e adolescentes desse Brasil, vocês merecem sonhar; crianças e adolescentes desse Brasil, vocês merecem ter um futuro. Crianças e adolescentes desse Brasil, sabe que eu sonho para todos vocês, para todos nós? Eu quero que vocês fiquem velhos, eu quero que os adolescentes do Brasil tenham o direito de envelhecer.

Todas as pessoas merecem viver sem medo, sem violência, sem abuso e sem exploração. Eu quero viver num país, em um mundo, que eu não tenha medo do fato da minha filha ser preta, mulher, criança ou adolescente. Eu quero viver em um mundo em que eu não tenha medo da maldade de pessoa adulta, que é capaz de matar o sonho da inocência. Eu não quero viver em um mundo em que um representante diga que ‘pintou um clima’ com crianças ou adolescentes.

Crianças e adolescentes merecem ser crianças e adolescentes em suas essências, simplicidade, criatividade, autonomia e imensa gama de repertório do que trazem em seus corações e estão por vir. Eu estou ministro para defender as nossas crianças e o direito de ser criança. Essa luta é por todas as crianças do Brasil, pela minha filha que virá, pelas Marias, Paulos, Anas, Josés, Tatis, Aracelis, Fernandos, Carlos, Gilbertos, Théos de todo o Brasil. Nós, adultos, precisamos ter compromisso contra a violência, precisamos dar voz a nossas crianças e adolescentes. Chega de calá-los e varrer a violência para debaixo do tapete, de fechar os canais de denúncia, perseguir educadores, perseguir professores. Como dizem os mais jovens, chega de passar pano. Temos que ficar atento às nossas crianças e adolescentes para saber reconhecer os sinais de abuso ou de exploração e poder denunciar.

Crianças e adolescentes denunciam com sinais; portanto, fica o meu apelo: escutemos as crianças e protejamos as crianças e adolescentes desse país.

Muito obrigado!

Silvio Almeida 

Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania