Notícias
PROTEÇÃO
MDHC participa do lançamento da ação 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres
Mobilização deste ano chama a atenção para as diferentes formas de violência contra as mulheres, especialmente no ambiente digital (Foto: Ana Carolina/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta-feira (19), em Brasília (DF), do lançamento da campanha nacional dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres”. Com o tema “Conectadas, Seguras e Vivas”, a mobilização deste ano chama a atenção para as diferentes formas de violência contra as mulheres, especialmente no ambiente digital, e reforça a importância de políticas públicas articuladas para garantir proteção, segurança e direitos.
Realizada desde 2003, a campanha começa em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O período também incorpora o 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Durante a coletiva, representantes do Governo do Brasil, de organismos internacionais e da sociedade civil destacaram a necessidade de fortalecer as redes de prevenção e atendimento, ampliar a responsabilização das plataformas digitais e considerar as desigualdades de gênero e raça na formulação das políticas públicas.
Na ocasião, a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, reafirmou o compromisso da pasta com a mobilização e ressaltou que a defesa dos direitos humanos exige atenção a todas as mulheres e meninas, especialmente aquelas historicamente vulnerabilizadas.
“Falar de direitos humanos significa não excluir ninguém”, afirmou. Ela também destacou que a proteção deve ser uma responsabilidade compartilhada entre instituições, sociedade e empresas. “A gente não pode deixar na mão de uma pessoa ou de uma instituição a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e de mulheres também.”
Prevenção e enfrentamento ao racismo
Também presente no lançamento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o combate à violência precisa começar antes que ela alcance sua forma mais extrema. Para ela, o enfrentamento ao feminicídio exige prevenção, atendimento e fortalecimento das redes de serviços públicos e não governamentais.
“A gente fala muito do feminicídio, que é o fim da linha. Mas é sobre o que vem antes dele que temos que trabalhar: sempre nessa perspectiva de prevenção e de atenção, de atendimento, de fortalecimento das redes de serviços públicas e não governamentais”, afirmou.
A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as pastas e da construção de políticas públicas que considerem as diferentes realidades das mulheres negras. Ela citou iniciativas voltadas à formação, à educação e à valorização de mulheres negras, quilombolas, indígenas e ciganas.
“A gente está falando de violências que atingem o maior grupo populacional brasileiro. Então, é fundamental que a gente busque criar políticas públicas para esse grupo em todas as áreas”, destacou. Ela disse ainda que todas as iniciativas interministeriais são para buscar um Brasil mais equânime, onde todas as pessoas sejam respeitadas e não haja discriminação, independente da sua cor ou do seu gênero.
A secretária-executiva adjunta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Lara Taroco, chamou a atenção para as especificidades enfrentadas por mulheres e meninas indígenas e defendeu a articulação entre proteção territorial e enfrentamento à violência. Durante a campanha, o ministério prevê ações para fortalecer o atendimento especializado nos territórios, incluindo a pactuação de um protocolo intersetorial de proteção no Maranhão.
Proteção no ambiente digital
Durante o lançamento, também foi destacada a atuação integrada do governo federal para ampliar a proteção das mulheres nas plataformas digitais. Atualmente, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) trabalha em um protocolo de proteção às mulheres jornalistas que sofrem violências diariamente e destacou os casos de ataques que aconteceram no último período eleitoral.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, defendeu que as plataformas ofereçam canais acessíveis de denúncia e atuem rapidamente diante de conteúdos abusivos, enquanto os serviços de proteção e justiça estejam preparados para acolher e orientar as mulheres. Já a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Iyá Sandrali Bueno, destacou a participação da sociedade civil e a necessidade de enfrentar as estruturas que sustentam o racismo e o machismo, inclusive online.
Integrando a campanha, também foi feito o lançamento do Guia de Supervisão Parental para o Cuidado e a Proteção de Meninas nos Ambientes Digitais, que orienta famílias e responsáveis sobre os riscos virtuais específicos enfrentados por meninas.
A iniciativa dialoga diretamente com as regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) (Lei nº 15.211/2025) e busca frear o aumento das violências na internet.
Ações da campanha
Ao longo da campanha, estão previstas ações de conscientização, divulgação de materiais informativos e mobilização nas redes sociais. Entre as iniciativas anunciadas está a divulgação do Guia Conectadas e Seguras, com orientações para famílias e responsáveis sobre a proteção de meninas no ambiente digital.
Também estão previstas ações de enfrentamento ao assédio e ao racismo em portos e aeroportos, atividades de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres e iniciativas para fortalecer a rede de atendimento e proteção.
A campanha reforça que o enfrentamento à violência e ao racismo exige compromisso permanente do poder público, das plataformas digitais e de toda a sociedade para que mulheres e meninas possam viver com dignidade, segurança e liberdade.
No site do Ministério das Mulheres, é possível acompanhar todas as ações e ter mais informações sobre como identificar as violências, ter acesso aos materiais da campanha.
Acesse aqui: Campanha 21 Dias de Ativismo
Leia também:
Texto: J.N.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.