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DIREITOS HUMANOS
MDHC participa de seminário nacional sobre enfrentamento ao racismo nos serviços penais
Caroline Reis, destacou o trabalho do ministério na implementação das ações do Plano Nacional Pena Justa (Foto: Raul Lansky/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (4), no Rio de Janeiro (RJ), da mesa de abertura do Seminário Nacional sobre Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais. O encontro tem como objetivo debater desafios, compartilhar experiências e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial, dos direitos humanos e da justiça social.
A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, destacou o trabalho do ministério na implementação das ações do Plano Nacional Pena Justa, especialmente no fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura. Ela ressaltou que o enfrentamento ao racismo no sistema prisional passa pelo reconhecimento de suas raízes históricas e pela construção de respostas conjuntas com a sociedade civil, pesquisadores e movimentos sociais.
“Ainda há muito o que avançar, mas mostramos aqui o quanto o racismo vem da história da construção do Estado brasileiro, de um Estado violento que tratou as pessoas negras de forma degradante ao longo desses anos”, afirmou a secretária.
Caroline Reis também reafirmou a disposição do MDHC de atuar em parceria com as instituições envolvidas na construção de ações concretas para o enfrentamento ao racismo no sistema prisional.
Enfrentamento ao racismo
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o racismo no sistema penal se manifesta em diferentes etapas, desde as abordagens policiais e a aplicação de prisões provisórias até as condições de encarceramento, o acesso à Justiça e os impactos sobre pessoas egressas e seus familiares.
Segundo a ministra, a construção de uma Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais exige o reconhecimento da gravidade das desigualdades raciais e a atuação articulada do Estado e das instituições do sistema de Justiça.
“O racismo é um fator determinante do sistema penitenciário e do encarceramento brasileiro. E nós estamos aqui para transformar esse diagnóstico em políticas que sejam capazes de modificar as condições desse sistema e permitir que as desigualdades raciais sejam superadas”, afirmou.
- Seminário ocorre de 4 a 6 de novembro de 2026 (Foto: Raul Lansky/MDHC)
Para ela, a participação social deve ocupar lugar central nessa construção para assegurar que a população negra e as pessoas diretamente afetadas pelo sistema penal tenham uma incidência efetiva na definição das prioridades, na formulação das respostas e no acompanhamento dos seus resultados.
“Que a Política Nacional que começamos a construir represente um avanço efetivo na superação das desigualdades raciais que atravessam o sistema penal brasileiro. Que sua implementação expresse a capacidade do Estado fazer da justiça racial uma realidade na vida das pessoas”, declarou a diretora.
Construção coletiva
O seminário ocorre de 4 a 6 de novembro de 2026, e é fruto a cooperação institucional entre a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito das ações do Plano Pena Justa, ligado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento reúne representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais, de pessoas diretamente afetadas pelo sistema penal e seus familiares, além de órgãos governamentais responsáveis pelas políticas públicas relacionadas ao tema.
A programação busca subsidiar a construção da Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais, por meio da elaboração coletiva de diagnósticos e da escuta qualificada dos diferentes segmentos envolvidos.
Para aprofundar o debate, as atividades estão organizadas em 13 grupos de trabalho, com temas que contemplam diferentes dimensões das violações de direitos no sistema penal.
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Texto: J.N.
Edição: F.T.
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