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INTERNACIONAL
Enfrentamento à violência sexual associada ao casamento infantil marca novos compromissos do Brasil pela proteção de crianças e adolescentes
Medida foi apresentada durante o último dia da II Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças (Foto: Raul Lansky/MDHC)
O Brasil assumiu um novo compromisso internacional para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes associados ao casamento infantil. A medida foi apresentada nesta quinta-feira (19), durante o último dia da II Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas. Representado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, o país anunciou dez novos compromissos voltados à prevenção e ao enfrentamento das violências, que se somam a outros nove já anunciados e em estágio avançado de implementação.
Entre as novas medidas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assumiu a elaboração de diretrizes nacionais para orientar a atuação da rede de proteção nos casos de violência sexual relacionados ao casamento infantil. A iniciativa prevê a articulação entre órgãos públicos, a capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o aprimoramento dos procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias.

- Brasil anunciou dez novos compromissos voltados à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes (Imagem: MDHC)
O compromisso considera especialmente situações envolvendo crianças menores de 14 anos em uniões com pessoas maiores de 18 anos. A previsão é que as diretrizes sejam publicadas entre 2026 e 2027, com implementação, acompanhamento e avaliação até 2030.
Dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas, o que evidencia a dimensão de gênero dessa violação e a necessidade de medidas específicas de prevenção e proteção.
Durante a apresentação dos compromissos brasileiros, a ministra Janine Mello reafirmou a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e destacou a importância de transformar os compromissos internacionais em ações concretas.
“Para além de compromissos internacionais, enfrentar a violência na infância exige decisões políticas, instituições fortes e resultados concretos na vida das pessoas”, afirmou. A ministra também ressaltou que “nenhuma forma de violência contra crianças e adolescentes pode ser naturalizada, tolerada ou invisibilizada”.
Novos compromissos
Além do enfrentamento à violência sexual associada ao casamento infantil, os compromissos apresentados pelo Brasil contemplam o fortalecimento das respostas à exploração e ao abuso sexual no ambiente digital, a prevenção do aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas e o aprimoramento da atuação da segurança pública diante de episódios de violência extrema em instituições de ensino.
Na área da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas. O país também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
Os dez novos compromissos se somam aos nove apresentados anteriormente pelo Brasil, que abrangem iniciativas como a integração do atendimento às vítimas de violência, a prevenção do bullying e do extremismo nas escolas, a proteção no ambiente digital e o fortalecimento dos serviços de assistência social.
Entre os avanços registrados está a conclusão da implementação do mecanismo de monitoramento anual da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Proteção
A ministra Janine Mello também participou do painel “Quando os próprios pares são os agressores: compreender, prevenir e responder à violência entre crianças e adolescentes”, que abordou estratégias de prevenção da violência sexual entre adolescentes, inclusive aquela facilitada pelas tecnologias digitais, e situações de violência associadas ao envolvimento de crianças e adolescentes em atividades criminosas.

- Ministra Janine Mello também participou do painel “Quando os próprios pares são os agressores: compreender, prevenir e responder à violência entre crianças e adolescentes” (Foto: Raul Lansky/MDHC)
“É fundamental garantir uma proteção abrangente para aqueles que vivenciaram a violência, ao mesmo tempo em que se oferecem respostas adequadas e apropriadas para aqueles que a praticaram”, destacou.
Janine também ressaltou a necessidade de considerar fatores como racismo, desigualdade socioeconômica, discriminação de gênero, deficiência e desigualdades territoriais na formulação das políticas públicas. Segundo a ministra, a participação de crianças e adolescentes é essencial para construir estratégias de prevenção que respondam às diferentes realidades sociais e culturais.
O debate foi moderado pela representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, Najat Maalla M’jid, e contou com a participação de Amanda Paton, do Centro Australiano de Proteção à Criança da Universidade da Austrália do Sul; Guillaume Landry, diretor-executivo da ECPAT; e representantes do movimento juvenil Blue Cap Culture Movement. Também integraram a programação a ministra do Desenvolvimento Social da África do Sul, Dina Deliwe Pule, e o diretor nacional dos Serviços de Justiça Juvenil de Papua-Nova Guiné, Collin Sakap.
Cooperação internacional
A agenda do último dia da conferência também incluiu reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional para a proteção de crianças e adolescentes.
Entre os encontros, a ministra se reuniu com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo o diretor do Departamento de Determinantes, Promoção e Prevenção da Saúde, Etienne Krug. A agenda teve como pauta as experiências brasileiras de prevenção das violências, atendimento às vítimas, atenção à saúde mental e integração entre os serviços de saúde e a rede de proteção.
Janine também manteve uma reunião bilateral com representantes do México e participou de encontro com o secretário do Departamento de Bem-Estar Social e Desenvolvimento das Filipinas, Rexlon T. Gatchalian. A agenda com o representante filipino contemplou temas como proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, prevenção da violência, atendimento integrado às vítimas e fortalecimento das políticas de assistência social.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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