SNDCA participa de conferência internacional sobre prevenção da violência contra crianças e adolescentes em contextos de crime organizado

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou nos dias 23 e 24 de março, da Conferência Internacional sobre Prevenção da Violência contra Crianças e Jovens no Contexto do Crime Organizado, na Fundação Getúlio Vargas (FGV Arte), no Rio de Janeiro (RJ).

O evento, coorganizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da FGV, reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, da academia e de organismos internacionais para debater estratégias de prevenção da violência contra crianças e adolescentes em contextos de criminalidade organizada.

Na última terça-feira (24), representando a SNDCA na conferência, a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Souza, destacou que, no âmbito do sistema de justiça, é fundamental avançar na construção de respostas que sejam, de fato, sensíveis, acessíveis e amigáveis às crianças e aos adolescentes: “Isso implica reconhecer que a escuta ativa e qualificada não são elementos acessórios, mas estruturantes para decisões mais justas e efetivas, especialmente quando falamos de adolescentes expostos a contextos de extrema violência ou em cumprimento de medidas socioeducativas”.

“É preciso reafirmar que a condição de sujeito de direitos é anterior e superior a qualquer outra, inclusive à condição de adolescente em conflito com a lei. Uma justiça que se orienta por esse princípio fortalece a proteção integral, qualifica suas respostas institucionais e contribui para trajetórias reais de proteção, responsabilização e reintegração social”, analisou.

Diálogo interinstitucional

Segundo a coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) da SNDCA/MDHC, Denise Avelino, enfrentar a violência letal contra crianças e adolescentes exige respostas estruturadas e articuladas entre diferentes políticas públicas.

“A proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte exige mais do que respostas emergenciais. É fundamental articularmos estratégias de prevenção da violência com políticas especializadas de proteção, para que o Estado atue de forma integrada diante de contextos complexos, como o crime organizado. A participação da SNDCA nesse espaço reforça nosso compromisso em qualificar o PPCAAM e ampliar o diálogo com outras agendas e instituições que também atuam na proteção à vida”, destacou.

Integração de políticas

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Meirelles, ressaltou a importância da articulação entre diferentes áreas do Estado para enfrentar os fatores estruturais que expõem crianças e adolescentes à violência.

“Debater a prevenção da violência contra crianças e adolescentes em contextos de crime organizado é fundamental para aprimorar as respostas do Estado. A integração entre políticas de proteção, segurança pública, justiça e assistência social contribui para o aprimoramento de diretrizes e fluxos de atuação, ampliando oportunidades, mecanismos de cooperação técnica e alinhamento de agendas no enfrentamento à violência letal contra meninas e meninos”, ressaltou.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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