Ministra Macaé Evaristo lança novo Disque 100 e assina portaria que formaliza criação do Programa Direitos em Movimento

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou nesta terça-feira (24) a nova central do Disque 100, que contempla uma série de melhorias estruturais e operacionais, incluindo a redução da jornada dos atendentes para a escala 5 por 2. Na oportunidade, a titular da pasta também assinou a Portaria n.º 451, de 23 de março de 2026, que institui o Programa Direitos em Movimento – Ouvidoria Itinerante, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante o evento, a ministra destacou a importância do trabalho realizado pelas equipes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e do Disque 100. Ela enfatizou que o serviço, prestado pelos atendentes da central, atua em situações às quais dificilmente se conseguiria chegar de outra forma, como na exploração sexual de crianças e adolescentes.

“São mais do que atendentes, porque o trabalho que cada um faz aqui requer sensibilidade, humanidade e, muitas vezes, senso de urgência. E cada um aqui, seja recebendo um WhatsApp, atendendo um telefone ou respondendo a um e-mail, sabe que, muitas vezes, uma atitude rápida, pronta e imediata salva vidas”, ressaltou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A ministra também salientou os dados alarmantes registrados pelo Disque 100. No último ano, foram mais de 2 milhões de atendimentos e, em 2025, mais de 644 mil denúncias, totalizando mais de 4,6 milhões de suspeitas de violações de direitos humanos. Macaé Evaristo demonstrou sua preocupação com esses números, afirmando que “são impressionantes, absurdos e assustadores, que revelam a profunda desigualdade que ainda existe no nosso país”.

Entre as violações destacadas, a ministra mencionou a prevalência da intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e o crescimento de 14% nas denúncias de trabalho análogo à escravidão, com 4.516 casos registrados, atingindo adultos e crianças. Ela também apontou que as violações frequentemente ocorrem no ambiente doméstico e afetam principalmente grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Segundo Macaé Evaristo, o Disque 100 é “para a construção de um Estado brasileiro democrático, pois não há direitos humanos sem acesso à justiça, assim como não há democracia sem a garantia desses direitos no país". A titular do MDHC sinalizou que o serviço existe para combater violações como etarismo, capacitismo e diversas formas de violência contra crianças, adolescentes, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, migrantes, pessoas privadas de liberdade e defensores de direitos humanos.

Ampliação da capacidade de atendimento

O acesso ao serviço também foi ampliado, com atendimento por telefone, aplicativos e videochamada em Libras. A estratégia de ouvidoria itinerante, por meio do Programa Direitos em Movimento, como a realizada em Chaves (PA), no arquipélago do Marajó, na última semana, também foi mencionada pela ministra como central para a construção de políticas públicas que chegam aos territórios e ajudam quem mais precisa. 

A ministra enfatizou que o governo federal, por meio de iniciativas como o Governo na Rua e as caravanas federativas, busca levar serviços essenciais às regiões mais vulneráveis do país. Segundo ela, a nova central do Disque 100 reafirma o compromisso com a escuta qualificada, a resposta efetiva e a construção de confiança entre Estado e sociedade, em colaboração com a Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos, a “Escuta Brasil”.

Ao finalizar sua fala, Macaé destacou a importância do trabalho do ministério na defesa da paz, especialmente em um cenário de incentivo à violência e de guerras: “Que possamos, em vez de investir em guerra, investir na garantia dos direitos humanos para toda a população, construindo um mundo em que não abriremos mão da amorosidade, da justiça e não nos renderemos à violência”.

Escuta qualificada

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, reforçou a importância da nova central do Disque 100 como um avanço e um compromisso com o cidadão brasileiro, os direitos humanos e a cidadania: “Hoje não se trata apenas de apresentar uma iniciativa ou firmar atos formais. Trata-se, na verdade, de consolidar uma visão de Estado: um Estado que escuta, acolhe, cuida e responde com eficiência às demandas da população”. 

Ela ressaltou que a nova central representa um salto de qualidade na relação do poder público com o cidadão, fortalecendo um canal que não apenas recebe denúncias, mas acolhe histórias, protege direitos e encaminha soluções. Além disso, celebrou a assinatura da portaria do programa Direitos em Movimento, que formaliza a existência da ouvidoria itinerante em todos os municípios e comunidades, garantindo o acesso aos direitos sem barreiras geográficas, sociais e profissionais. 

Ao agradecer ao grupo de trabalho do MDHC e à sua equipe pela concretização da iniciativa, a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Luize Almeida, ressaltou que o serviço é um dos principais canais do governo federal para o recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violações de direitos humanos, sendo fundamental para garantir que situações de violência, negligência e discriminação sejam registradas e cheguem ao conhecimento do Estado.

A coordenadora afirmou que o serviço assegura sigilo absoluto ao denunciante, fortalecendo a confiança da população e incentivando as denúncias, mesmo em contextos sensíveis e de risco. Segundo Franciely, a vigência do novo contrato, iniciada em 3 de novembro de 2025, representa um marco para o aprimoramento do Disque 100, trazendo melhorias estruturais e operacionais que impactam diretamente a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos operadores.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Entre as melhorias, estão a separação completa das centrais do Disque 100 e do Ligue 180, o aumento da capacidade de atendimento, a adoção da escala de trabalho 5 por 2 para os operadores, períodos adequados de descanso, formação continuada com carga horária específica e apoio psicológico individual e coletivo. Franciely Almeida afirmou: “Profissionais mais descansados e valorizados refletem diretamente na qualidade do atendimento, promovendo escuta mais qualificada e humanizada".

Brenda Lígia Moreira da Silva, superintendente da BRBPO Tecnologia e Serviços S.A., empresa responsável pela operação do Disque 100, destacou a importância da nova central de atendimento, afirmando que “ela não é apenas um avanço tecnológico, mas um compromisso com a escuta qualificada e o acolhimento de cada denúncia de violação no nosso país”.

Segundo ela, o aumento significativo no número de denúncias, com mais de 76.000 registros em janeiro e fevereiro, e a média de 38.000 denúncias mensais, uma das maiores dos últimos três anos, demonstram a confiança do cidadão no serviço. A superintendente também mencionou a agregação de tecnologia para ampliar os canais de atendimento, como o crescimento do canal do WhatsApp, que passou de 156.000 para mais de 246.000 interações em 2025.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.