MDHC publica cartilhas para orientar adesão de estados e municípios ao Novo Viver sem Limite

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), disponibilizou duas cartilhas digitais voltadas à orientação de estados, municípios e Distrito Federal no processo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite. As publicações organizam informações técnicas, detalham procedimentos e apoiam a implementação da política nos territórios.

Os materiais “Orientação à adesão ao Novo Viver sem Limite” e “Perguntas e Respostas (FAQ)” apresentam, de forma estruturada, os requisitos necessários para a adesão e contribuem para o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, afirma que os documentos integram a estratégia de coordenação federativa do plano e qualificam a atuação dos entes locais. “Os materiais organizam parâmetros comuns para a implementação do Novo Viver sem Limite e apoiam estados e municípios na estruturação de suas políticas a partir de bases técnicas, participação social e articulação intersetorial. Ao sistematizar orientações e procedimentos, as cartilhas contribuem para dar maior consistência à atuação federativa e ampliar a capacidade de resposta do poder público nos territórios”, destacou.

Acesse aqui os novos materiais orientativos do Novo Viver sem Limite.

A cartilha “Orientação à adesão ao Novo Viver sem Limite” apresenta as etapas para integração ao plano, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de governança e mecanismos de participação social. Já o FAQ reúne dúvidas recorrentes e orienta sobre procedimentos e responsabilidades no processo de adesão.

Processo de adesão

Para aderir ao plano, estados e municípios devem indicar um órgão responsável pela coordenação local da política, instituir instâncias de governança, assegurar a participação social, especialmente por meio dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência, e elaborar um plano de ação alinhado às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e às especificidades do território.

A coordenadora-geral de Articulação e Participação Social da SNDPD, Priscila Selares, ressalta que os materiais contribuem para organizar essas etapas e apoiar a atuação dos gestores. “O objetivo é oferecer suporte técnico para que estados e municípios consigam estruturar suas ações de forma articulada, com base em informações organizadas e considerando as realidades locais”, afirmou.

Novo Viver sem Limite

Instituído em 2023, por meio do Decreto nº 11.793, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do Governo do Brasil voltada à promoção da inclusão e à ampliação de direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa envolve 11 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão participativa, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos sociais.

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Texto: M.C.M./T.A.

Edição: F.T.

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