MDHC apresenta políticas públicas de direitos humanos no Fórum Permanente Cidadania Marajó Irmã Henriqueta

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta semana, da 7ª Reunião do Fórum Permanente Cidadania Marajó Irmã Henriqueta, realizada em Chaves (PA). A agenda, considerada fundamental para a população do município, que possui dificuldades de acesso e fica distante da capital, ocorreu na Escola Pastor Gilberto Marques de Souza, de 18 a 20 de março.

O evento incluiu discussões sobre direitos humanos e ações da pasta em articulação com os Ministérios das Mulheres (MMulheres), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Educação (MEC) e Saúde (MS).

(Foto: Rafael Bessa/MDHC)

Denise Antônia de Paulo, ouvidora nacional de Direitos Humanos do MDHC, avaliou que o evento possibilita a efetivação de direitos da população chaviense. “Em razão da distância, do Rio Amazonas e do oceano que separam essa cidade, a população enfrenta muitas dificuldades de acesso. Estar aqui significa afirmar que os direitos humanos chegam aonde as pessoas estão e onde precisam ter garantido o direito à cidadania”.

Chaves é o segundo maior território do arquipélago do Marajó, com mais de 260 anos de existência, mas enfrenta desafios significativos em desenvolvimento, infraestrutura e logística. A falta de grandes empresas e a dependência de emendas parlamentares e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) limitam o investimento.

Ações do MDHC

Entre os principais destaques do evento, esteve a apresentação do Protocolo de Intenções para a implementação de mais unidades do sistema Salta-Z em escolas e hospitais, solução de tratamento de água desenvolvida por técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em comunidades de Chaves, que vai formalizar a parceria entre o MDHC, a Funasa e a prefeitura local. Atualmente, há 14 equipamentos do Salta-Z instalados no município, e a previsão é de que sejam instalados mais três, com prioridade de escolas.

Além disso, destacou-se a apresentação do relatório sobre as atividades dos agentes de etnodiversidade; a divulgação de informações sobre o edital para a equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó (CREDH); os informes sobre as Unidades Interligadas de Maternidades e o Projeto Erradica 65; e a relização de oficina sobre parto domiciliar, realidade presente na região.

Também foram apresentadas três Organizações da Sociedade Civil (OSC) e os projetos selecionados pelo Edital 01/2025 voltados à defesa e promoção dos direitos de pessoas com deficiência, além de uma ação de sensibilização sobre o programa “Eu Me Protejo”, focado na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com e sem deficiência no Marajó.

Durante a programação, o MDHC também apresentou as ações da Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) no território, incluindo o mapeamento de fazedores de cultura LGBTQIA+ e a mobilização de jovens para participação em oficinas culturais. Também houve orientação de profissionais de educação e saúde sobre a inclusão de pessoas LGBTQIA+, com destaque para o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP) e o Formulário Rogéria; além de reunião do Grupo de Trabalho (GT) de prevenção à violência contra mulheres e meninas, com participação do MMulheres, MS e MIDR, além de mulheres do fórum e do município de Chaves.

Na ocasião, a Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom) e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apresentaram a campanha de prevenção ao escalpelamento.

Desafios locais

(Foto: Rafael Bessa/MDHC)

Para Cyntya Corrêa, moradora de Chaves, o fórum é uma ação fundamental para a população. “Para nós, são pautas muito importantes para que a população tenha conhecimento, participação e possa apresentar suas propostas sobre o que precisa melhorar, o que falta e quais olhares desejamos que se voltem para o município”, enfatizou.

Ela elencou diversas dificuldades enfrentadas pelos moradores, em especial de logística e estrutura. “Chaves é um território muito grande. Temos regiões mais próximas de Anajás do que da própria sede do município, como a região dos Mocós. Por isso, precisamos desses olhares, de ações e da presença dos direitos humanos, até porque muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos”, acrescentou.

Emanno Rafael Fernandes Ferreira, secretário municipal de Saúde, destacou que a realização do fórum visa garantir que os direitos humanos alcancem quem mais precisa, especialmente nas localidades mais distantes. “É possível perceber a dificuldade do território no acolhimento, considerando que há localidades a quase 14 horas de viagem, e muitas vezes a população não tem recursos para chegar à cidade e fazer uma denúncia”, explicou.

O gestor municipal ainda defendeu que o encontro e a participação do MDHC “trazem mais expectativa e fortalecem os esforços para reduzir as desigualdades”. Segundo ele, o maior desafio do município é sua extensão territorial, dificultando a chegada de equipamentos públicos. “Quando o governo federal atua no território, isso fortalece o município, dá visibilidade e pode atrair investimentos, mostrando que é um local com potencial”.

Registro civil

No segundo dia do evento, o MDHC e o MS promoveram uma roda de conversa sobre o sub-registro civil de nascimento. Durante o encontro, foram apresentados os principais desafios e a realidade do município, com foco na construção de soluções para enfrentar o problema. Em razão de sua extensão territorial e das dificuldades logísticas, Chaves não conta com a política de cartórios acoplados a maternidades.

(Foto: Rafael Bessa/MDHC)

A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Vieira Brasileiro, contou que já houve uma primeira conversa com participantes do fórum sobre parto domiciliar e o registro civil de nascimento. O debate surgiu após o secretário municipal de Saúde de Chaves indicar que boa parte das crianças sem registro haviam nascido em casa, muitas delas com a assistência de parteiras tradicionais.

"A discussão é importante para entender melhor a realidade de como isso acontece na cidade de Chaves e também em outros municípios do arquipélago do Marajó, e adequar as ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para erradicar o sub-registro de nascimento de forma compatível com o território. A política de cartórios em maternidades não é a mais adequada para Chaves, mas é necessário dialogar com autoridades locais para encontrar alternativas, como fluxos entre hospitais, cartórios e demais serviços municipais", destacou Tula.

Camila Freire, enfermeira obstétrica e consultora técnica da Rede Alyne, explicou que a iniciativa partiu de um plano conjunto entre o MS e o MDHC para fortalecer o parto domiciliar como um direito, garantindo segurança e acesso à documentação. “Nosso objetivo é assegurar que toda criança tenha a sua documentação, independentemente do local de nascimento. Hoje, o principal desafio está na atuação dos cartórios, que dificultam o registro em muitos casos de parto domiciliar”, afirmou.

Para enfrentar essa questão, será promovida uma articulação com os cartórios, a fim de garantir o cumprimento da legislação e o acesso gratuito ao registro civil. Segundo Camila, a avaliação da ação foi bastante positiva, com a oficina gerando insumos importantes para futuras discussões e articulações com o sistema de justiça, ministérios e secretarias.

Escuta da sociedade civil

(Foto: Rafael Bessa/MDHC)

Nesta sexta-feira (20), último dia do Fórum Permanente Cidadania Marajó Irmã Henriqueta, os moradores participaram de um momento dedicado à escuta da sociedade civil. Na ocasião, lideranças locais puderam apresentar demandas e propostas para melhorar as condições na região.

A iniciativa teve como objetivo estimular o diálogo direto com a população e garantir que pessoas que vivem em territórios mais isolados possam ter um canal acessível e transparente de participação social.

Sebastião Maia, professor aposentado e morador de Chaves há 15 anos, destacou a importância do encontro. “Um governo democrático se constrói com diálogo e escuta da população. É fundamental que as pessoas participem dessas discussões para apresentar suas demandas e contribuir com as políticas públicas”, afirmou.

Ao final da reunião, foi elaborado um documento reunindo as contribuições apresentadas pela sociedade civil. O material deverá subsidiar encaminhamentos e ações futuras voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e da articulação entre governo federal, instituições locais e organizações sociais com foco na promoção de direitos e na melhoria das condições de vida da população marajoara.

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Texto: R.M./P.V.

Edição: G.O./F.T.

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