Macaé Evaristo destaca centralidade dos territórios na promoção dos direitos humanos

Nesta quarta-feira (5), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou da abertura do projeto Direitos Humanos para Todas as Pessoas, promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) em São Paulo.

A iniciativa reúne oficinas, bate-papos, cursos e intervenções artísticas em 33 unidades do estado. Na mesa de abertura, a ministra participou do debate “Territorialidades na Promoção dos Direitos Humanos”, que discutiu o papel dos territórios como eixo central na garantia e na promoção desses direitos. A conversa foi mediada pelo advogado Thiago Amparo e contou ainda com a participação da educadora Bel Santos Mayer e do cantor Criolo.

(Foto: Raul Lanksy/MDHC)

Durante sua fala, a titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou a centralidade dos territórios na construção dos direitos humanos e na promoção de uma sociedade mais justa e plural. Na ocasião, compartilhou uma experiência do período em que atuava como professora, relatando como diferentes percepções de território revelam desigualdades sociais que atravessam a vida das pessoas.

Macaé Evaristo relatou um trabalho de mapeamento realizado com crianças, no qual um aluno da Vila Fátima demonstrou descrença sobre a possibilidade de mapear o próprio território. “Mas, professora, não é possível fazer um mapa da Vila Fátima, que é a vila onde eu moro”, disse o menino. A ministra explicou que a atividade buscava justamente discutir a falta de infraestrutura e de reconhecimento institucional em comunidades como a Vila Fátima, considerado o maior aglomerado de favelas de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Segundo ela, na década de 1990, na região que inclui o Cafezal, não havia arruamento formal e muitos moradores não possuíam endereço oficial: “As pessoas não diziam que moravam na Vila Fátima. Diziam que moravam na Serra, que era o bairro oficialmente reconhecido pela cidade. Na prática, não tinham endereço, não tinham como receber uma carta”.

Ainda sobre o tema, a ministra Macaé Evaristo enfatizou que o território está ligado à própria existência das pessoas e pode ser compreendido como uma espécie de pele social, marcada por desigualdades e pela colonialidade, conforme a perspectiva da intelectual Lélia Gonzalez: “A gente precisa pensar esse território e como ele foi inscrito”, afirmou. Ela concluiu destacando que, apesar das adversidades, “os territórios periféricos foram inscritos com muita potência das pessoas”.

Ao refletir sobre a importância da defesa da democracia, a ministra Macaé Evaristo destacou a situação de desassistência e de criminalização enfrentada por territórios negros, indígenas, vilas, favelas e populações do campo por parte do Estado brasileiro. Segundo ela, essas populações muitas vezes são percebidas fora da perspectiva da cidadania e não são plenamente inscritas no Estado democrático de direito, o que dificulta a aproximação com o próprio debate democrático diante da colonialidade e da ausência de políticas públicas.

“Muitas vezes ainda é muito difícil traduzir ou aproximar o debate sobre a defesa da democracia e do Estado democrático de direito para um conjunto significativo da nossa população, que está inscrito pela colonialidade nessa situação de profunda desigualdade e ausência do Estado”, contextualizou.

Nesse cenário, segundo a titular do MDHC, a criação e o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos são fundamentais. Na ocasião, a ministra mencionou que defendeu seu doutorado sobre a atuação de mulheres negras na política e destacou o conceito de “escrevivência”, desenvolvido pela escritora Conceição Evaristo, que trata da escrita de mulheres negras como forma de afirmar experiências e subverter o lugar historicamente imposto àquelas que, por muito tempo, foram silenciadas.

Para a ministra, se a política é uma narrativa, também é possível construir outra narrativa, baseada na ideia de uma intelectualidade negra ancorada na experiência vivida. Ela mencionou sua participação no ato oficial de criação do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado (CMVV) e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social Mães por Direitos (CAIS): “As Mães de Maio, que há mais de 20 anos lutam para que o Estado brasileiro as reconheça como sujeitas de direito, para que reconheça o crime praticado contra seus filhos e contra aquele território, e lhes garanta políticas públicas de acesso à justiça, aos direitos humanos e à atenção psicossocial”. Ela descreveu essa ação como uma “escrevivência política”, porque, segundo a ministra, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro ainda reproduz elementos autoritários.

(Foto: Raul Lanksy/MDHC)

Concluindo sua fala, Macaé saudou o Sesc e os articuladores do projeto por promoverem o debate sobre direitos humanos para todas as pessoas, defendendo uma ideia de humanidade inclusiva, em contraste com grupos que restringem essa condição a determinados segmentos: “Nós temos dignidade, temos humanidade e não podemos aceitar que nossos corpos não sejam chorados, que a gente possa ser desumanizado”.

Em sua declaração, o diretor regional do Sesc em São Paulo, Luiz Galina, destacou a importância da participação da ministra na abertura do evento anual da instituição e estendeu a saudação a lideranças comunitárias, representantes políticos, movimentos sociais e instituições públicas e privadas que colaboram na promoção de direitos.

Galina também anunciou que, neste ano, outros municípios do estado passarão a integrar o mês inaugural do projeto Circuito de Direitos Humanos, iniciativa que busca fortalecer polos locais de diálogo, convivência e ações sociais comunitárias em cidades do interior, além das 33 unidades da instituição que participam da edição. O objetivo é ampliar o debate sobre direitos humanos para localidades que não possuem unidades fixas do Sesc.

Territorialidades

Já a educadora social Bel Santos Mayer, mestra em Turismo pela Universidade de São Paulo (USP) e referência na promoção de bibliotecas comunitárias e da leitura, defendeu uma educação de qualidade que ultrapasse os muros da escola e se integre ao território: “A gente precisa ter lugares que sejam referência para aquilo que a gente sonha. Porque os espaços também são importantes. Ter um centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente significa materializar um lugar onde possamos reunir quem protege as crianças no nosso território — e a gente precisa se encontrar ali”.

Por sua vez, o cantor, rapper, compositor e ator Criolo refletiu sobre o conceito de território a partir da ausência histórica de posses e de reconhecimento que atravessa gerações: “Quando a ministra Macaé fala e descreve essa coisa de não saber para onde vai, a quem entregar a carta, eu também passei por isso. Fiquei pensando muito nesse ato de entregar. Era como se, ao entender isso, eu percebesse que existo. E aí está o problema: muitas vezes, eu não existo. O meu território não existe, eu não existo. Eu não sou dono de nada”, refletiu. “Isso diz muito sobre a nossa realidade. Em algum momento, até pode acontecer de o neto ou bisneto ter CEP, ter uma casa com porta, mas ainda assim não se sentir pertencendo”.

A programação do projeto também inclui os Laboratórios de Direitos Humanos, voltados à formação e à troca de experiências entre lideranças, coletivos, movimentos sociais, instituições e redes socioassistenciais. Além disso, estão previstas as primeiras ações do Circuito DH, que levarão atividades a cidades do interior paulista que ainda não contam com unidades do Sesc, em parceria com o poder público e redes locais.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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