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PROTEÇÃO INTEGRAL
III Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!” reforça compromisso com uma socioeducação antirracista e apresenta plano decenal para o país
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Entre os dias 23 e 25 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou o III Encontro Nacional: Sinase Pra Valer! em Brasília (DF). O evento foi realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e teve como objetivo fortalecer e consolidar a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O encontro foi um espaço estratégico para promover articulação federativa, qualificação técnica e pactuação institucional entre os diferentes agentes que atuam na área, incluindo adolescentes e jovens atendidos pela política. Estiveram presentes representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), pesquisadores, além de membros da sociedade civil.
Marco histórico
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
O plano estabelece diretrizes, metas e prioridades para qualificar o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o território nacional.
Programação
Na segunda-feira (23), a programação incluiu uma mesa dedicada ao debate sobre o novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Durante a abertura, a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Silva de Souza, ressaltou que o encontro chega à sua terceira edição reafirmando um compromisso fundamental do Estado brasileiro: transformar a política socioeducativa em uma política efetiva de garantia de direitos.
“Ao longo das edições anteriores, avançamos na qualificação da gestão, no fortalecimento da articulação federativa e na implementação de ações concretas que impactam diretamente a vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou.
“Mais do que uma agenda, o Sinase Pra Valer! é um instrumento de indução de políticas públicas que promove dignidade, responsabilização com perspectiva pedagógica e enfrentamento das desigualdades estruturais. Seguiremos trabalhando para consolidar um sistema que seja, de fato, justo, humanizado e comprometido com o futuro de adolescentes e jovens na Socioeducação”, enfatizou.
No segundo dia (24), os debates incluíram mesas sobre os desafios do atendimento em meio aberto; a apresentação do panorama do Levantamento Sinase 2025; e discussões sobre educação e socioeducação, com foco na escolarização e na formação continuada.
O último dia de programação contou com uma aula magna sobre antirracismo e antipunitivismo no Sistema Socioeducativo e duas mesas temáticas: uma sobre acesso à Justiça e Segurança Pública na socioeducação, e outra sobre saúde e adolescências.
Aula magna
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Em sua fala, ela trouxe reflexões sobre a presença histórica do racismo nas instituições e seus impactos na trajetória de adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo. Para a coordenadora-geral, enfrentar essas desigualdades exige reconhecer os processos históricos que estruturam a exclusão social no país.
“Pensar relações raciais e antipunitivismo na socioeducação nos convoca a um posicionamento. Precisamos perguntar quem são os jovens que chegam ao sistema socioeducativo, que sociedade os produziu e qual é o papel do Estado, e de cada um de nós, na perpetuação ou na ruptura dessas estruturas”, indagou.
“A anestesia coletiva diante da violência racial não é ausência de sensibilidade. É muita das vezes, um mecanismo de defesa que diante do que é insuportável de ver, a gente acaba reagindo de uma forma anestésica. Mas ela tem um custo e o custo são as vidas”, completou.
Lívia também destacou que os dados sobre violência e encarceramento no Brasil evidenciam a dimensão racial dessas desigualdades.
“O Brasil ocupa o terceiro ranking mundial de encarceramento. Esses números não existem no vácuo. Eles têm cor, endereço e trajetória. O Brasil encarcera em massa e esse encarceramento não é neutro: ele é racializado, territorializado e historicamente construído”, ressaltou.
“A gente precisa de práticas comprometidas e sobretudo acreditar na potência transformadora de todos nós, inclusive dos adolescentes, porque eles são potências, eles são vidas”, concluiu Lívia.
Durante a aula magna, Mayara Silva de Souza apresentou reflexões da sua pesquisa acadêmica de mestrado sob a perspectiva de como o racismo se manifesta na porta de entrada do sistema socioeducativo, especialmente no sistema de justiça juvenil. Para ela, compreender essa dinâmica é fundamental para qualificar as políticas públicas voltadas à socioeducação.
“Para nomear o racismo nesse espaço, precisamos compreender profundamente como funciona o sistema de atendimento socioeducativo e o sistema de justiça juvenil. O sistema de justiça atua a partir de neutralidade institucional. Sendo esse o problema – o silenciamento sobre as questões raciais – acaba por reproduzir e aprofundar essas desigualdades”, pontuou.
Transformação social
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
“A gente não pode ser ingênuo e achar que um curso de 30 horas para policiais ou profissionais vai fazer a polícia ou as instituições deixarem de produzir seletividade nas abordagens, inclusive de caráter racial”, afirmou.
Para Juliana, mudanças efetivas dependem de transformações mais amplas nas estruturas institucionais, desde os processos de seleção de profissionais até os critérios de avaliação de desempenho nas unidades socioeducativas. Ela alertou para a necessidade de revisar normas e protocolos institucionais, especialmente aqueles relacionados ao uso da força e à gestão das unidades, e citou o educador Paulo Freire para reforçar o papel da formação crítica no processo de transformação social.
“A educação não transforma o mundo. Ela transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. Vocês vão transformar a nossa socioeducação”, concluiu.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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