Governo do Brasil lança pacote de ações estruturantes para população em situação de rua em Belo Horizonte (MG)

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte (MG), um conjunto de ações estruturantes voltadas à população em situação de rua, marcando o início do programa Cidadania PopRua na capital mineira, além do anúncio do Programa Moradia Cidadã e da apresentação do Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa integra a estratégia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) de fortalecer políticas públicas intersetoriais, com foco na garantia de direitos, inclusão social e superação das desigualdades.

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância de combinar presença institucional com financiamento adequado para a efetivação das políticas públicas: “Tem que ter presença nos espaços de poder, mas tem que ter orçamento, tem que ter apoio, para que as políticas se viabilizem”.

A ministra também celebrou a aprovação, no mesmo dia, de uma resolução inédita sobre população em situação de rua no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), articulada com participação ativa do Brasil: “A população em situação de rua não é identidade, é condição, fruto da desigualdade. Cabe ao Estado se responsabilizar por políticas públicas integradas que garantam direitos”.

“A gente não vai responder com medo, com ódio ou com higienismo. Vamos responder com direitos, com política pública que articule proteção, saúde, moradia e trabalho”, acrescentou.

Construção coletiva

Presente no evento, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, ressaltou que o conjunto de ações é resultado de uma decisão política orientada pela priorização de grupos em maior vulnerabilidade e pela escuta ativa dos movimentos sociais: “É a primeira vez que vemos uma política construída dessa forma, com escala, presença nos territórios e participação direta da população. Não se trata de uma ação simbólica, mas de transformação concreta na vida das pessoas”.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

Ela destacou, ainda, que o programa Cidadania PopRua nasceu do diálogo com a própria população em situação de rua e da articulação intersetorial com diferentes ministérios e instituições: “Hoje é um dia histórico. A resolução aprovada na ONU leva ao mundo a visão brasileira de que não basta pensar apenas em moradia, mas em políticas públicas integradas”.

Coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Lopes Miranda enfatizou o protagonismo das pessoas com trajetória de rua na formulação das políticas.

“Não se constrói nada de cima para baixo. Tudo foi feito com diálogo com a população em situação de rua. Hoje, temos voz, vez e participação”, afirmou. Ele também destacou o avanço na realização do Censo Nacional da PopRua pelo IBGE: “Não se faz política pública sem saber quantas pessoas são. Esse censo é fundamental para orientar as ações do Estado”.

A coordenadora-geral do CIAMP-Rua, Joana Darc Bazílio, reforçou o avanço na visibilidade da pauta: “Estamos construindo políticas que promovem inclusão social de verdade, com empatia e compromisso com a população em situação de rua”.

Já o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Cleyton Luiz da Silva Rosa, destacou que o programa representa uma inovação na forma de atuação do Estado: “O Cidadania PopRua é uma tecnologia social construída com os movimentos, que busca responder às violações de direitos nos territórios com serviços concretos e articulados”.

Fortalecimento local

Representando a Prefeitura de Belo Horizonte, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis, destacou o alinhamento com o governo federal e o esforço da gestão municipal na ampliação dos serviços.

“Estamos em uma curva de crescimento das políticas para a população em situação de rua, com ampliação do atendimento, novos equipamentos e requalificação dos serviços existentes”, afirmou.

O coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua de Minas Gerais, Rafael Roberto, também destacou a importância das iniciativas como resposta às propostas excludentes: “A população em situação de rua não merece políticas higienistas. Merece cuidado, autonomia e protagonismo”.

Presença nos territórios

Os equipamentos do Cidadania PopRua seguirão um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Na última semana, o programa foi oficialmente lançado em Brasília (DF), com a inauguração da primeira unidade no Setor Comercial Sul.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença concreta do Estado nos territórios. A unidade de Belo Horizonte será viabilizada por meio de parceria entre o MDHC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).

O Cidadania PopRua funcionará como porta de entrada humanizada para as políticas públicas, com atendimento por equipes multidisciplinares e oferta de serviços como higiene, hidratação e guarda de pertences. O foco é a garantia de direitos civis e o acesso à justiça, com abordagem de redução de danos sociais e à saúde.

Já o Programa Moradia Cidadã, em fase piloto, prevê a oferta de moradia digna com acompanhamento especializado, enquanto o Censo Nacional da PopRua permitirá a produção de dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

As iniciativas também dialogam com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária vivida por essa população. Dados recentes apontam crescimento expressivo do número de pessoas em situação de rua no país, reforçando a urgência de ações estruturantes e integradas.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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