Governo do Brasil lança estratégia de apoio a vítimas de violência institucional

Com o objetivo de articular e fortalecer políticas públicas voltadas ao acesso à justiça, à atenção psicossocial, à proteção socioassistencial, à prevenção, à memória e à reparação de casos de violência institucional em todo o país, o Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares, denominada Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos.

A iniciativa reúne cinco ministérios: Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Igualdade Racial (MIR), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Saúde (MS) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Segundo o texto, considera-se violência institucional os atos, omissões ou negligências praticados por agentes públicos ou privados no exercício de funções públicas que causem sofrimento físico, psicológico ou levem à revitimização.

Também estabelece o conceito de revitimização como a exposição desnecessária, repetitiva ou invasiva da vítima ou de seus familiares a situações que reativem o sofrimento, levando-os a reviver o trauma da violência durante investigações ou processos judiciais.

Além disso, a Portaria Interministerial prevê o reconhecimento de mães, familiares e vítimas como defensoras e defensores de direitos humanos, apoiando ações que valorizem sua atuação. O público-alvo inclui vítimas de violência institucional, mães e seus familiares, profissionais de saúde, justiça e assistência social que atuam no atendimento a essas pessoas, além de agentes de segurança pública que sejam vítimas de violência institucional no exercício de suas funções ou em razão delas.

Eixos

Será estruturada em quatro eixos: atenção psicossocial e proteção socioassistencial; acesso à justiça; memória e reparação; e prevenção e não repetição. Entre as diretrizes, estão o fortalecimento da atuação integrada entre União, estados e municípios; a capacitação de profissionais para qualificar o atendimento à população negra; o desenvolvimento de ações comunitárias e territoriais; e o reforço das redes de proteção e garantia de direitos.

Por sua vez, a implementação será feita pela União, em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, por meio da articulação entre MDHC, MIR, MJSP, MS e MDS. A estratégia poderá contar com parcerias com órgãos públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais.

Gestão

A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério da Igualdade Racial, que conduzirá a criação de um Comitê Gestor Interministerial responsável por monitorar e avaliar a implementação das ações.

O comitê também deverá promover audiências públicas e encontros periódicos com a sociedade civil, garantindo transparência e participação social no acompanhamento da política.

Será executada em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O financiamento das ações virá de recursos do Orçamento Geral da União, de estados e municípios, além de doações e outras fontes nacionais e internacionais, respeitando a legislação vigente.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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