Dia Internacional da Mulher alerta para o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, que atinge especialmente mulheres negras

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) chama atenção para uma das formas mais graves e persistentes de violação de direitos humanos no país: o trabalho escravo contemporâneo, que afeta de maneira desproporcional mulheres, especialmente as negras.

Reconhecido oficialmente no Brasil desde 1995, o trabalho em condições análogas à escravidão não se manifesta mais por meio de correntes ou aprisionamento físico. Hoje, ele se caracteriza por situações como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida, trabalho forçado e restrição de liberdade.

Apesar dos avanços nas políticas de fiscalização e combate, o problema permanece presente em diferentes setores da economia e exige atenção permanente do poder público e da sociedade.

“Por muito tempo, o trabalho escravo foi associado apenas ao trabalho rural masculino. Hoje, sabemos que muitas mulheres são exploradas em condições análogas à escravidão no trabalho doméstico e de cuidado, um espaço historicamente invisibilizado por ocorrer dentro das casas e por ser frequentemente confundido com relações de favor ou dependência”, afirma a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris.

Segundo ela, avanços como a aprovação da PEC das Domésticas refletem a mobilização histórica das próprias trabalhadoras e ajudaram a dar visibilidade a essas desigualdades. “Muitas políticas públicas de enfrentamento à violência e à exploração também nasceram da experiência e da produção intelectual de mulheres que viveram essas desigualdades e transformaram essas vivências em ação política”, complementa.

A secretária ainda ressalta que um dos maiores desafios é romper a invisibilidade dessas violações. “Enfrentar o trabalho escravo contemporâneo exige fortalecer canais de denúncia, como o Disque 100; capacitar agentes públicos para identificar situações de exploração; e garantir apoio às vítimas após o resgate, com acesso a renda, moradia, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial.”

Mulheres em situação de vulnerabilidade

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2025, 2.772 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil, um aumento de 26,8% em relação a 2024. Embora a maioria das vítimas seja composta por homens, as mulheres representam cerca de 14% das pessoas resgatadas.

O recorte racial evidencia ainda mais as desigualdades estruturais: aproximadamente 83% das vítimas se autodeclaram negras (pretas ou pardas).

Entre 2003 e 2023, estimativas indicam que entre 2,7 mil e 3,4 mil mulheres foram resgatadas de condições análogas à escravidão no país. A maior parte dessas ocorrências foi registrada no meio rural, onde cerca de 83% das mulheres resgatadas estavam submetidas a condições de exploração.

Entre os setores econômicos com maior número de resgates de mulheres, estão a pecuária, produção de café, produção de carvão vegetal e cana-de-açúcar.

Trabalho doméstico: a escravidão invisível

No meio urbano, o trabalho doméstico análogo à escravidão é uma das formas mais invisibilizadas de exploração. Em muitos casos, essa prática ocorre dentro de residências e permanece encoberta por narrativas que naturalizam relações de exploração.

Situações de trabalho infantil doméstico, especialmente envolvendo meninas, ainda são registradas em diferentes regiões do país. Em alguns casos, vítimas são levadas para trabalhar em casas de terceiros sem remuneração adequada, privadas de acesso à educação ou submetidas a jornadas extensas e condições degradantes.

Segundo o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi, essas formas de exploração possuem um recorte de gênero que historicamente foi pouco visibilizado. “Embora os números de resgates ainda indiquem predominância de homens, principalmente em atividades rurais e na construção civil, o trabalho escravo possui um recorte de gênero específico. As mulheres aparecem com maior frequência em modalidades marcadas pela invisibilidade, como o trabalho doméstico e a exploração sexual”, afirma.

De acordo com ele, enfrentar esse cenário exige aprimorar a identificação dessas situações e fortalecer a atuação da rede de proteção. “Estamos investindo na qualificação das denúncias recebidas pelo Disque 100 e na capacitação de profissionais da assistência social, da saúde e da segurança pública, além de fortalecer a implementação do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo”, acrescenta.

Funghi ainda ressalta que o Dia Internacional da Mulher também é um momento para ampliar a visibilidade dessas violações. “Dar visibilidade ao trabalho escravo doméstico e a outras formas de exploração que atingem majoritariamente mulheres, especialmente mulheres negras, é fundamental para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer políticas públicas de proteção”, finaliza.

Exploração sexual e tráfico de pessoas

Outra face grave da exploração que afeta majoritariamente mulheres é a exploração sexual vinculada ao tráfico de pessoas, considerada uma forma de trabalho análogo à escravidão quando envolve coerção, dívida impagável, retenção de documentos ou restrição de liberdade.

Para a diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), Marina Ferro, o enfrentamento desse problema também exige compromisso das empresas e das cadeias produtivas com práticas de inclusão, equidade e transparência.

“O setor privado pode prevenir e combater o trabalho escravo ao incorporar inclusão e equidade como critérios de governança, fortalecendo a representatividade e a diversidade de mulheres em espaços de decisão e promovendo avanços semelhantes entre fornecedores e parceiros. Na prática, isso envolve identificar as condições das funções ocupadas por mulheres, inclusive em contextos de subcontratação, garantir padrões mínimos de proteção — como formalização, remuneração adequada, jornada compatível e ambientes seguros —, além de criar canais de escuta e denúncia com proteção contrarretaliação”, afirma.

Segundo Marina, dar visibilidade às formas menos perceptíveis de exploração é essencial para romper ciclos históricos de violência. “Essas violações persistem justamente em contextos em que a sociedade naturaliza e invisibiliza violências contra mulheres. Quando a exploração ocorre no espaço privado e se combina com dependência econômica ou afetiva, ela costuma ser encoberta por narrativas de ‘normalidade’, o que reduz as chances de reconhecimento, denúncia e proteção”, destaca.

Invisibilidade da exploração

Em muitos contextos, a exploração sexual de mulheres é equivocadamente confundida com prostituição voluntária, o que acaba ocultando situações de violência, coerção e ausência de alternativas econômicas para as vítimas. Desmistificar essa percepção é fundamental para reconhecer que, por trás de muitos desses casos, existem histórias marcadas por vulnerabilidade social e graves violações de direitos humanos.

Em diversos casos, a exploração sexual está associada a redes de tráfico de pessoas e a contextos de vulnerabilidade social que atingem mulheres, crianças e adolescentes. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam que, em 2025, o Disque 100 registrou 644,6 mil denúncias de violações de direitos humanos, sendo 72,4 mil envolvendo vítimas do gênero feminino. Entre os casos registrados, há milhares de denúncias relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes, com mais de 17,5 mil violações nos primeiros meses de 2023, e um crescimento significativo das denúncias online em 2025.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, o Dia Internacional da Mulher também deve servir para ampliar as perspectivas da sociedade sobre a realidade enfrentada por meninas no país.

“Também precisa ser um momento de olhar com coragem para a realidade vivida por milhões de meninas. No Brasil, quase uma em cada seis meninas sofre violência sexual antes dos 18 anos, o que revela o tamanho do desafio que ainda enfrentamos para garantir a proteção integral na infância e na adolescência”, afirma.

Segundo ela, a violência contra meninas está profundamente ligada às desigualdades de gênero e assume novas formas com o avanço das tecnologias. “Muitas dessas violências acontecem dentro de casa, nos espaços onde elas deveriam estar mais protegidas. Ao mesmo tempo, surgem novos ambientes de risco: pesquisas indicam que uma em cada cinco crianças e adolescentes já foi vítima de violência sexual facilitada pela internet em apenas um ano.”

A secretária ressalta que a defesa dos direitos das mulheres começa pela garantia de proteção às meninas. “Isso significa assegurar políticas públicas que garantam segurança, educação, saúde, participação e oportunidades para que todas possam crescer livres de violência e discriminação.”

“No Dia da Mulher, reafirmamos um compromisso inegociável: nenhuma menina pode ter seus sonhos interrompidos pela violência, pela desigualdade ou pela negligência do Estado e da sociedade. Proteger meninas é proteger o presente e o futuro do Brasil”, conclui.

Como denunciar

O enfrentamento a essas violações também depende da participação da sociedade. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma gratuita e anônima pelo Disque 100. O canal permite o registro de denúncias relacionada a violações de direitos humanos, das quais a pessoa seja vítima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou anônima, 24 horas por dia.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As denúncias são fundamentais para que as autoridades identifiquem situações de violência, protejam as vítimas e responsabilizem os autores.

Neste 8 de março, o MDHC reforça que não há igualdade de gênero enquanto mulheres continuarem submetidas a formas de exploração e violência. A luta pelos direitos das mulheres também é a luta por trabalho digno, liberdade e dignidade para todas.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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