Reunião Ordinária do CNDPI orienta sobre a implementação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) realizou, entre os dias 11 e 12 de junho, a 131ª Reunião Ordinária do colegiado. Realizada em Brasília (DF), o encontro teve como destaque a orientação para a implementação da recém-criada Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI) em âmbitos estaduais, distrital e municipais. A rede foi instituída por meio da Portaria Nº1058/2026, publicada pelo MDHC nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).

A reunião também contou com aprovação da ata da 130ª reunião, encontros e relatos das comissões permanentes, planejamento Estratégico do CNDPI 2025-2027, apresentação sobre o Fundo Nacional do Idoso (FNI) e informes gerais.

“É com muito orgulho e responsabilidade que apresentamos os nossos programas, como Envelhecer nos Territórios, Viva Mais Cidadania, e todos os nossos projetos, como Viva Mais Cidadania Digital, projeto de intergeracionalidade, Vida Digna em Casa, Educação para Toda a Vida, que vão cada vez mais materializando o papel do MDHC, na garantia de direitos humanos, na mitigação de violações e violências”, destacou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente do CNDPI, Alexandre da Silva.

Durante a reunião, o gestor ainda destacou que a criação da RENADIPI, voltada a assegurar o acesso equitativo das pessoas idosas a direitos, representa uma demanda histórica oriunda da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e ressaltou os avanços obtidos na sua implementação.

“A rede, sem dúvida, é uma das maiores conquistas aguardadas pela participação social depois da consolidação, da retomada e da ampliação que também tivemos do Conselho Nacional. Isso tem sido muito importante para reafirmar o compromisso desse governo na apresentação de ações, programas, articulações voltadas para garantir o direito de todos os grupos sociais que vivem no nosso país ", ressaltou.

Para ele, a reunião foi um “momento muito importante, no qual consolidamos não apenas o nosso programa, mas também a nossa afiliação à rede global de cidades e comunidades amigas das pessoas idosas. Ainda apresentamos a RENADIPI, reafirmando todo o planejamento estratégico da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), que vem tendo muito apoio do CNDPI e dos conselhos estaduais, distrital e municipais”, afirmou.

RENADIPI

A RENADIPI tem um caráter intersetorial para garantir o trabalho coletivo, conjunto, respeitoso, ético e proativo da gestão Executiva federal, estadual, municipal, dos conselhos, de empresas, dos ativistas, movimentos sociais e fóruns.

“Nós vamos criar uma série de protocolos e fluxos para, uma vez que haja detecção de violação de direitos, termos celeridade nas respostas para garantir não só a redução das violências como também ações preventivas para que elas não ocorram”, explicou.

Durante o encontro, a representante da SNDPI, Alessia Barroso, apresentou o calendário para a instituição da RENADIPI nos âmbitos estaduais, distrital e municipais. A consultora ainda destacou sugestões e orientações para a adesão.

Para participar da rede, órgãos e entidades deverão assinar um Termo de Adesão que formalizará o compromisso dos participantes com os princípios, objetivos e diretrizes da rede. A adesão é voluntária, terá vigência por prazo indeterminado e poderá ser rescindida a qualquer tempo.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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