Com apoio do MDHC, Senado aprova projeto para proteção de trabalhadores domésticos resgatados de trabalho análogo à de escravo

Foi aprovado, nessa terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 5.760, de 2023, que estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condição análoga à de escravo. O projeto, que contou com apoio institucional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção no ambiente doméstico, e altera a legislação para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania substituta, Caroline Reis, que acompanhou a votação no plenário do Senado Federal, a aprovação do PL representa uma conquista importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “Trata-se de um grande avanço para a nossa sociedade, já que garante dignidade para as pessoas que são resgatadas em situação de extrema vulnerabilidade. É um ganho para toda a sociedade brasileira”, destacou. A matéria será encaminhada para sanção presidencial.

De acordo com senador Paulo Paim, relator do PL no Senado, o texto também caracteriza um avanço para os direitos humanos e a justiça social, assegurando proteção integral e dignidade a trabalhadores domésticos com direito ao acolhimento, ao Bolsa Família, e a seis parcelas de seguro-desemprego.

“Ao prever a fiscalização imediata e o fortalecimento dos sindicatos na formulação de políticas públicas, a proposta ataca diretamente a vulnerabilidade histórica dessa categoria e promove a reparação social. A nomeação de 829 auditores fiscais em 2025 reforça a estrutura do Estado no combate à impunidade, a fiscalização com eficácia, além de transformar o compromisso com os direitos humanos em uma realidade palpável e justa”, ressaltou Paim.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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