"Ampliar direitos fortalece a economia, reduz desigualdades e contribui para uma sociedade mais justa", afirma Caroline Reis

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (1º), da Sessão de Debates Temáticos realizada no Senado Federal para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a substituição da escala 6x1 pelo modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece ainda uma transição gradual para as novas regras ao longo de 14 meses.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Representando o ministério, a secretária-executiva Caroline Reis afirmou que a discussão ultrapassa a esfera das relações trabalhistas e deve ser compreendida como uma agenda de direitos humanos, uma vez que envolve diretamente o direito ao descanso, ao cuidado, à convivência familiar e à participação social.

"Quando discutimos a organização da jornada de trabalho, discutimos como as pessoas vivem. Discutimos quanto tempo a nossa população dedica para o descanso, para a convivência familiar, para o cuidado com a saúde, para o acesso à educação, para a participação na vida comunitária e para o exercício pleno da sua cidadania", ressaltou.

Ao longo da exposição, Caroline destacou que o debate sobre o fim da escala 6x1 também representa uma oportunidade de reconhecer a importância do cuidado como dimensão estruturante das políticas públicas de direitos humanos. "Quando falamos em cuidado, estamos falando na promoção e defesa dos direitos humanos. É o cuidado com crianças e adolescentes, com pessoas idosas, com pessoas com deficiência e com tantas outras pessoas que, em diferentes momentos da vida, dependem da presença, do tempo e da atenção de alguém", explicou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Segundo a secretária-executiva, embora sustente famílias, comunidades e a própria economia, esse trabalho permanece pouco reconhecido e distribuído de maneira desigual. "Discutir o fim da escala 6x1 também é discutir justiça social. Porque jornadas exaustivas afetam quem cuida, mas também comprometem os direitos de quem depende do cuidado", afirmou.

Nesse contexto, Caroline afirmou que garantir condições dignas de trabalho também significa assegurar direitos para crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem das redes de cuidado. "Não há proteção integral à infância e não há corresponsabilidade social quando o mundo do trabalho inviabiliza o exercício do cuidado."

Ao concluir sua participação, a secretária-executiva destacou que importantes conquistas trabalhistas enfrentaram resistência quando foram propostas, mas hoje são reconhecidas como avanços sociais consolidados. "Hoje sabemos que ampliar direitos fortalece a economia, reduz desigualdades e contribui para uma sociedade mais saudável, mais produtiva e mais justa", finalizou.

Debate ampliado

A sessão reuniu parlamentares, ministros de Estado, especialistas, representantes de centrais sindicais e entidades empresariais para avaliar os possíveis impactos da proposta sobre o mercado de trabalho, a produtividade, a geração de empregos e a atividade econômica.

Ao defender a proposta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que estudos econômicos demonstram que a redução da jornada produz impactos administráveis para as empresas e pode resultar em ganhos de produtividade. "Em praticamente todas as experiências em que se reduziu a jornada de trabalho, houve aumento da produtividade. Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo", destacou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

O ministro também ressaltou que a discussão deve considerar seus efeitos sobre a saúde e a qualidade de vida da população. "Esse é um debate humano. No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores."

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou experiências acompanhadas pela pasta e por instituições de pesquisa que apontam benefícios da redução da jornada para empresas e trabalhadores. "As empresas que tinham dificuldade de preencher vagas na escala 6x1 resolveram esse problema quando mudaram para a escala 5x2."

Para Marinho, os avanços nas relações de trabalho historicamente contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do país. "As conquistas que melhoram a condição de vida das pessoas impactam positivamente a economia brasileira. Claro que o principal ganho é dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas seus efeitos também fortalecem as empresas e a sociedade", concluiu.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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