Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ fortalece avanços estruturantes em 2025

Em 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), registrou avanços significativos na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, ao enfrentamento da violência e à garantia de direitos da população LGBTQIA+ em todo o país.

O principal marco do ano foi a instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que estabelece diretrizes para a articulação interfederativa, a transversalidade das ações governamentais e o fortalecimento da participação social, inaugurando um novo patamar de coordenação entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.

Segundo Symmy Larrat, Secretária Nacional para a Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, 2025 representou um período de amadurecimento e fortalecimento da política pública voltada para as pessoas LGBTQIA+:“Consolidamos os programas que instituímos e apresentamos dados incríveis sobre o atendimento a esta população”, destacou.

A secretária também destacou a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Para Symmy, a participação social das pessoas LGBTQIA+ "está mais forte que nunca".

Entre as entregas estruturantes, destacam-se a regulamentação das Casas da Cidadania LGBTQIA+ pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), concebidas como equipamentos territoriais de acolhimento, proteção e promoção de direitos, além da ampliação de programas nacionais como o Acolher+, o Bem Viver+ e o Empodera+. As iniciativas alcançaram milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, com ações voltadas à proteção social, geração de renda, formação política, saúde e empregabilidade, reforçando a presença do Estado em territórios urbanos, rurais, indígenas e tradicionais.

Patrícia Leite Castro, gestora do Casarão, casa de acolhimento beneficiada pelo Programa Acolher+, e a orientadora Tatiane Arcanjo, defendem a importância da iniciativa do MDHC para a instituição que acolhe mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade.

“Esse programa foi muito importante porque nos trouxe mais força e mais empoderamento para lutarmos por uma saúde mais digna e por uma educação mais inclusiva para a nossa população. Testemunhamos diversas situações de transfobia e, com esse programa, a gente conseguiu ter mais articulação para melhorar as nossas condições de atendimento”, ressaltou.

Tatiane destacou a necessidade de reafirmar a humanidade da população trans e a relevância do programa para um futuro melhor, com o apoio do governo federal. “O programa Acolher+ é muito importante para o nosso projeto porque nós mulheres transexuais e mulheres travestis vivemos em um mundo no qual a gente precisa provar a todo momento a nossa humanidade”, destacou.

Segundo a orientadora, “o Programa Acolher+ pode trazer um conjunto de possibilidades para a humanização e o acolhimento desse público. É essencial ter projetos e programas como esse, que nos proporciona ferramentas e possibilidades de um futuro melhor, porque travesti é gente e vamos continuar sendo gente”, afirmou.

Bem Viver+

Em 2025, o Programa Bem Viver+ ampliou sua atuação nos territórios do campo, das águas e das florestas, com ações interministeriais e comunitárias de enfrentamento à violência e de defesa dos direitos LGBTQIA+. Entre os destaques estão a visita interministerial a Mato Grosso do Sul, realizada em março, que atendeu 308 pessoas em oficinas escolares; o Seminário Nacional no Acampamento Terra Livre, em Brasília, com 205 participantes de 34 territórios; e eventos como o Seminário com a Via Campesina Brasil, que reuniu 60 pessoas de 50 territórios, além do Encontro RAJ, que mobilizou 600 jovens de 37 regiões.

No eixo de saúde, educação e autocuidado, o programa promoveu cursos de Saúde e Agroecologia, oitivas territoriais no Mato Grosso, com 143 participantes, e oficinas de autoproteção no Arquipélago do Marajó, além de seminários regionais, como o realizado na Bahia durante o Acampamento Terra Livre (ATL), com a participação de 100 pessoas. Ao todo, as iniciativas alcançaram mais de 1.800 indivíduos em comunidades rurais, tradicionais e indígenas, fortalecendo redes de proteção e solidariedade em áreas vulnerabilizadas.

A Secretaria Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a Juventude Indígena e Diversidade Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, teve um papel fundamental no avanço dos direitos LGBTQIA+ na região. A articulação com o programa Bem Viver+ foi essencial para fortalecer as comunidades, promover o autocuidado e empoderar a juventude indígena. As ações incluíram cursos de formação em agroecologia, saúde e direitos humanos, demonstrando um progresso significativo. A participação da Secretaria Nacional foi muito importante para a comunidade Guarani Kaiowá e para a população LGBTQIA+ do estado.

Gualoy KG, liderança Guarani-Kaiowá do coletivo Juventude Indígena Diversidade (JUIND GK), relatou que a parceria com o MDHC teve um papel fundamental no avanço dos direitos LGBTQIA+ e no fortalecimento da comunidade Guarani Kaiowá. A colaboração, incluindo o programa Bem Viver+, resultou em ações importantes, como cursos de formação em agroecologia, saúde e direitos humanos, evidenciando um progresso significativo e maior participação da SNLGBTQIA+ no estado.

“Foi um avanço em prol das ações para fortalecimento das comunidades LGBTQIA+, Guarani-Kaiowá, aqui no Mato Grosso do Sul. Então, a articulação da Secretaria Nacional, LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos, foi muito importante para a gente, juntamente com a equipe do Bem Viver+. O programa nacional ocorreu para poder trazer essa importância de trazer autocuidado, de fortalecer a juventude na diversidade, fortalecer os povos da comunidade, aqui, principalmente, no Mato Grosso do Sul”, afirmou Gualoy.

Qualificação

A produção de conhecimento e a qualificação da atuação estatal também marcaram o ano. A Secretaria lançou um conjunto de publicações técnicas e normativas, como os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania (volumes 2 a 5), manuais, protocolos e procedimentos operacionais voltados às áreas de segurança pública, justiça, assistência social e políticas para mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI). Somam-se a esse esforço os cursos nacionais de promoção da saúde e de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, que alcançaram dezenas de milhares de inscrições e certificados emitidos, ampliando a capacidade institucional do poder público para o atendimento humanizado e inclusivo.

Outro destaque de 2025 foi a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), que reuniu mais de 2,2 mil participantes na etapa nacional e mobilizou cerca de 23 mil pessoas em todo o processo conferencial.

O evento reafirmou a centralidade da participação social na formulação das políticas públicas e contribuiu para a construção coletiva das diretrizes da Política Nacional. No plano internacional, a SLGBTQIA+ ampliou a projeção do Brasil em fóruns multilaterais e agendas regionais, fortalecendo cooperações, intercâmbios técnicos e compromissos internacionais em defesa dos direitos humanos.

Com investimentos expressivos, parcerias em todas as regiões do país e uma agenda integrada de enfrentamento à violência e à discriminação, o balanço de 2025 evidencia o compromisso do MDHC com a promoção da igualdade, da dignidade humana e da cidadania plena das pessoas LGBTQIA+.

As ações realizadas ao longo de 2025 consolidam bases institucionais duradouras e apontam para a ampliação e o aprofundamento das políticas públicas no próximo período, com foco na equidade territorial, na justiça social e no fortalecimento da democracia.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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