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VALORIZAÇÃO
No Dia da Visibilidade Trans, MDHC apresenta avanços e desafios na garantia de direitos no Brasil
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional LGBTQIA+, realizou nesta segunda-feira (26) o 3º Seminário Nacional sobre Visibilidade Trans, em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
“Não há Brasil soberano com transfobia. Tenho muito orgulho do que conseguimos construir ao longo desses três anos, iniciando o quarto ano da gestão, mas sei que isso ainda não é o suficiente. Isso é o começo de uma jornada. As políticas públicas têm que chegar no território e nas pessoas trans", afirmou, Symmy.
Caroline Dias dos Reis, secretária-executiva adjunta do MDHC, que representou a ministra Macaé Evaristo, enfatizou que as estatísticas de violência contra pessoas trans e travestis no Brasil vão além de números frios. Segundo ela, cada dado reflete histórias interrompidas, famílias afetadas e projetos de vida destruídos por violações concretas: “Preservar essas histórias evita o apagamento, fortalece a responsabilização institucional e orienta políticas públicas efetivas”.
Em nome da ministra Macaé, Caroline reiterou o compromisso do governo federal com a superação das violências e a construção de condições dignas de vida para pessoas trans e travestis em todo o país: “Vocês representam resistência, mas esperamos que resistam cada vez menos e existam em plenitude, com todos os direitos protegidos”, concluiu, agradecendo participantes e sociedade civil por ações concretas no cotidiano nacional.
Entregas
Entre as iniciativas mencionadas pela Secretária Symmy, estão a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a retomada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, regulamentada em 2025. As iniciativas integram o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que estabelece diretrizes de investimento voltadas à empregabilidade, geração de renda, proteção social e enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
No eixo de proteção social, o Programa Acolher+ contabilizou, entre julho de 2024 e junho de 2025, o atendimento a 349 pessoas em situação de abrigamento, majoritariamente mulheres trans e travestis. No mesmo período, foram registrados mais de 213 mil serviços prestados, incluindo atendimentos, encaminhamentos e refeições, tanto para pessoas acolhidas quanto para o público externo nos territórios.
As ações de promoção da autonomia econômica também foram destaque. O projeto-piloto do Programa Empodera+ acompanhou 310 pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social em 2025, sendo 112 pessoas trans ou travestis. Já a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda articula ações interministeriais voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional, combate à discriminação no ambiente de trabalho e incentivo à empregabilidade formal.
Já no enfrentamento à violência, a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ orienta políticas de monitoramento de dados, fortalecimento da rede de proteção e qualificação do atendimento institucional. Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apontam que, entre 2023 e janeiro de 2026, foram registradas mais de 5,2 mil denúncias envolvendo pessoas trans no Disque 100, correspondendo a 22,6% do total de denúncias LGBTQIA+ no período.
O balanço também evidenciou a atuação intersetorial do governo federal, com iniciativas nos campos da saúde, educação, cultura, assistência social, turismo, comunicação, justiça e políticas para povos indígenas, consolidando o reconhecimento das pessoas trans como sujeitas de direitos em diferentes territórios e políticas públicas.
Sociedade civil
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
“A importância de um evento desse tipo é que proporciona uma esperança de progresso. É cada vez mais comum observar em noticiários, mídias e redes sociais o aumento do número de assassinatos de mulheres trans e suicídios de homens trans. Ao presenciar um evento como este em Brasília, focado na parte institucional, surge uma certa expectativa de progresso, de que possam surgir políticas públicas que possam trazer benefícios para nossa comunidade”, como destacou Nefertiti, enfatizando a relevância da agenda.
Nefertiti defende a necessidade de um Brasil mais justo: “Ao discutir o Brasil como um país de equidade, enfatizamos que nossa nação precisa ser livre de transfobia. Isso é o mínimo. Muitos banalizam nossas reivindicações, mas percebemos o quão importante é cobrar que esse Brasil nos inclua nesse projeto político de dignidade humana”.
Já Matheusa, que também esteve presente na Marcha Trans deste ano, cujo lema era “Brasil soberano é Brasil sem transfobia”, enfatizou a demanda por reconhecimento: “O pedido mais importante foi que a sociedade nos reconheça como cidadãs, pois também somos parte deste plano de desenvolvimento nacional”.
Ranking de países
Durante o seminário, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, apresentou a 9ª edição do “Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2025”, uma publicação elaborada pela entidade, que traz informações inéditas acerca da violência contra indivíduos trans no Brasil.
“O Brasil precisa se envergonhar de continuar liderando o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Quiséramos que esses dados não fossem verdade, mas até hoje nenhuma pesquisa indicou um cenário diferente do que temos apresentado”, afirmou.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
“Menos registros não significam menos violência. Pelo contrário: há uma intensa movimentação que pretende inclusive institucionalizar a transfobia. E a gente vive nesse país do paradoxo”, alertou.
Bruna também chamou atenção para o dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revela uma em cada cinco pessoas trans está empregada formalmente, mesmo em um cenário geral de redução do desemprego no país.
“O país que mais mata pessoas trans não é o país que mais investe em políticas para enfrentar esse cenário. Isso revela uma falha estrutural do Estado brasileiro. No entanto, viemos entregar esse relatório que, na minha perspectiva, traz esperança e informações suficientes para que governos, tomadores de decisão e legisladores adotem medidas concretas de enfrentamento às violações de direitos”, concluiu.
A assessora Lua Stabile, em nome da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretária Nacional de Participação Social, Isadora Brito, enfatizou os avanços institucionais voltados à população trans, fruto da luta histórica do movimento social.
“A pauta trans não é somente sobre identidade. É sobre trabalho, renda, moradia e acesso às políticas públicas e à dignidade material. Pessoas trans precisam trabalhar com direitos, não sobreviver à margem”, ressaltou.
Pioneirismo do movimento trans
A fundadora do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) e pioneira do movimento trans e travesti no Brasil, Jovanna Baby, destacou o protagonismo das travestis negras na construção da pauta no país desde os anos 1970.
“As travestis negras foram as pioneiras a se organizar politicamente neste país porque era a única identidade que se apresentava a época. Essa história não é contada porque não interessa reconhecer quem abriu os caminhos”, afirmou.
Jovanna também advogou por políticas públicas para combater o racismo, o transracismo e o direito à educação básica para pessoas trans, para romper o ciclo de exclusão social e assegurar o direito à cidadania: “Sem políticas públicas que enfrentem a raiz das desigualdades, a academia continuará sendo um privilégio para poucos”, concluiu.
CNLGBTQIA +
O CNLGBTQIA+, instituído em 6 de abril de 2023, por meio do Decreto 11.471, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem 19 representantes do governo federal e outros 19 da sociedade civil, todos com direito a voz e voto nas deliberações.
O órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem por finalidade colaborar com a formulação, avaliação e proposição de políticas públicas voltadas aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.
Por parte do governo federal integram a iniciativa, além do MDHC, os ministérios da Educação; Trabalho e Emprego; Previdência Social; Casa Civil; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cultura; Gestão e Inovação; Igualdade Racial; Mulheres; Turismo; Povos Indígenas; Planejamento e Orçamento Relações Exteriores, além da Advocacia-Geral da União.
O Conselho também conta com a presença permanente de instituições públicas convidadas, como conselhos nacionais de direitos e órgãos do sistema de justiça, que participam das reuniões e contribuem tecnicamente com os debates, mas não exercem direito a voto.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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