MDHC promove evento em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, por meio da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa (CGLIB), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), na quarta-feira (21), evento em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e aos 22 anos da Diversidade Religiosa e os Direitos Humanos no Brasil.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Durante a mesa de abertura, Caroline Reis, secretária-executiva adjunta do MDHC, que representou a ministra Macaé Evaristo, afirmou que não é possível tratar da intolerância religiosa sem enfrentar o racismo estrutural e as múltiplas violências que atingem identidades, territórios, saberes ancestrais e modos de existência: “Esta agressão, que engloba discriminação racial, marginalização social, xenofobia e violação de direitos, requer uma resposta estrutural do Estado”, afirmou. Caroline também ressaltou a importância da promoção da liberdade religiosa e do enfrentamento da intolerância para a efetivação da democracia brasileira.

A Lei n.º 11.635, de 2007, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, faz referência ao dia 21 de janeiro, data da morte de Mãe Gilda de Ogum. Ela faleceu em 2000, vítima de um infarto, após sofrer reiterados atos de intolerância e racismo religioso. O caso foi citado por Caroline como um exemplo dos efeitos da violência simbólica, social e institucional direcionada, sobretudo, às religiões de matriz africana no Brasil, historicamente marcadas por perseguições e recorrentes violações de direitos.

Segundo Caroline, a promulgação da lei pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu segundo mandato, é vista como um reconhecimento oficial da gravidade da intolerância religiosa e da necessidade de enfrentá-la por meio de políticas públicas, legislação eficaz e ações educativas. A medida também evidencia o papel do Estado brasileiro na reparação histórica e no compromisso com a não repetição de violações de direitos humanos.

Recentemente, a agenda foi fortalecida com a aprovação de novos marcos legais. Em 6 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei n.º 14.519, que institui o Dia Nacional das Tradições e Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, celebrado em 21 de março. Poucos dias depois, em 11 de janeiro de 2023, a Lei n.º 14.532 passou a equiparar a injúria racial aos atos praticados contra manifestações e práticas religiosas. Essas iniciativas, somadas à Lei n.º 11.635, evidenciam a atenção do governo federal no enfrentamento à intolerância religiosa e na valorização da diversidade como princípio estruturante da democracia brasileira.

Caroline enfatizou que o dia 21 de janeiro representa um convite à reflexão e à prática da convivência respeitosa entre as diversas expressões de fé, bem como à reflexão sobre o papel do Estado na garantia do direito fundamental de professar uma crença ou de não adotar nenhuma expressão de religiosidade: “A liberdade de crença é um direito garantido pela Constituição e um alicerce dos direitos humanos, contudo, sua implementação diária ainda encontra obstáculos, com reclamações de intolerância religiosa sendo recebidas”.

Já a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, encaminhou uma mensagem acerca da solenidade e enfatizou a necessidade de lutar contra o racismo religioso, em favor da liberdade de expressar a fé: “A promoção da liberdade religiosa é inseparável do enfrentamento ao racismo religioso e da defesa da laicidade do Estado. Nosso compromisso, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é transformar memória em política pública, garantindo qualificação de dados, ações educativas e articulação federativa para que nenhuma fé — ou a escolha de não ter fé — seja alvo de violência, discriminação ou silenciamento”.

Disque 100

A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, destacou a importância do Dia Nacional de Combate à Intolerância, ao ressaltar que “a intolerância custa muito a todos os povos, em especial aos negros e às negras”. Ela enfatizou que o Estado é laico e que a sociedade precisa compreender esse princípio, sem desconsiderar que as pessoas têm suas crenças e seus sagrados.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Denise também corrigiu o uso do termo “intolerância”, defendendo a adoção da expressão “racismo religioso”, que, segundo ela, é praticado cotidianamente contra os povos de matriz africana. Nesse contexto, afirmou que “a maldade está no coração dos homens, e não nas religiões, nem no sagrado”. Ela ainda mencionou que a Ouvidoria realizou uma entrevista com a coordenadora do Disque 100 para tratar de indicadores relacionados ao tema. A reportagem citada revela que o Disque Direitos Humanos — Disque 100, canal de denúncias do MDHC, registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

A diretora de Promoção dos Direitos Humanos, Cândida Souza, fez uma avaliação do evento, destacando a celebração da diversidade religiosa e a importância de fomentar discussões sobre políticas públicas voltadas à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e ao enfrentamento da intolerância religiosa no Brasil: “Os dados, os relatos e as memórias compartilhadas no encontro revelam que a intolerância religiosa não é um fato isolado, mas uma violação de direitos humanos que atravessa territórios, instituições e a vida cotidiana. Nosso papel, enquanto Estado, é ouvir as vítimas, estruturar respostas concretas e transformar essas denúncias em políticas públicas capazes de prevenir a violência e assegurar proteção real, especialmente aos povos e comunidades historicamente mais atingidos pelo racismo religioso”.

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação-Geral de Liberdade Religiosa, coordena e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade religiosa, à laicidade do Estado e ao enfrentamento da intolerância. Entre as ações destacadas estão cursos promovidos pelo MDHC em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a criação do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa.

O comitê visa elaborar e apoiar programas, projetos, planos e ações nos âmbitos federal, estadual e municipal, com foco na promoção da liberdade de culto e no combate ao racismo religioso, à intolerância e à violência religiosa. O MDHC também firmou parcerias institucionais, como a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras.

Perly Cipriano, ex-subsecretário nacional de Direitos Humanos entre 2004 e 2009, destacou a importância de combater a intolerância religiosa e afirmou que “é preciso conversar com eles e tentar trazer as pessoas para um caminho mais correto”. Ele apontou problemas no ensino religioso, especialmente na contratação de professores com base em sua confissão religiosa, e ressaltou a necessidade de que o poder público, incluindo defensores públicos, promotores e juízes, atue de forma articulada com o parlamento, sindicatos, partidos e igrejas no enfrentamento dessa questão.

Cipriano também alertou para a avalanche de preconceitos disseminada nas redes sociais, no rádio e na televisão, que atinge religiões em todo o mundo, e enfatizou que esse cenário precisa ser enfrentado “na lei, com determinação, persistência e humildade”.

Ele citou casos de intolerância religiosa, como pajés expulsos de suas aldeias e ataques a pais de santo, e elogiou a iniciativa de criação da cartilha de direitos humanos e liberdade religiosa, que, segundo ele, “serviu para muita gente e continua a servir”, mas que necessita de atualização e ampliação. Para Cipriano, é fundamental criar mecanismos em cada estado e município para que as diferentes religiões possam reivindicar e garantir seus direitos.

Racismo religioso

Em depoimento ao MDHC durante o evento, Adina Santos, conhecida como Mãe Baiana, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e do Ilê Axé Oyá Bagan, em Brasília, abordou a importância do combate ao racismo religioso e à intolerância. Mãe Baiana destacou que o Ilê Axé Oyá Bagan, reconhecido como uma casa de resistência na capital federal, completa dez anos desde o incêndio criminoso que marcou sua história.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ela enfatizou que falar de direitos humanos é reivindicar os próprios direitos e dar visibilidade às necessidades da comunidade. “O combate ao racismo religioso é real. Passamos todos os anos falando e enfrentando o racismo, e, quanto mais a gente fala, mais parece que ele cresce. Esse evento é uma ação poderosa, que pode, sim, nos ajudar a combater a intolerância e o racismo religioso”, defendeu.

A líder religiosa também mencionou as recorrentes tentativas de enfraquecimento e invisibilização das religiões de matriz afro-brasileira, citando como exemplos as depredações na Praça dos Orixás, em Brasília, e o assassinato de Mãe Bernadete, na Bahia.

Romi Márcia Bencke, teóloga e pastora luterana, destacou a importância de celebrar a data e promover a conscientização sobre a intolerância religiosa no Brasil. Ela observou que, apesar dos avanços, as religiões ainda não são plenamente aceitas no país, citando as religiões de matriz africana como as mais afetadas pela violência, sem deixar de reconhecer que outras tradições religiosas também enfrentam situações de intolerância. Para Bencke, o fortalecimento do diálogo e a redução dessas violações passam pela atuação de movimentos e organizações religiosas, em articulação com o Estado brasileiro, por meio de ações de conscientização que reafirmem a laicidade do Estado;

A pastora enfatizou que a laicidade do Estado “não é um capricho, mas um princípio democrático que garante a pluralidade, uma característica formadora do Brasil”. Ela descreveu o país como constituído por uma ampla diversidade étnica, cultural e religiosa, que considera sua principal riqueza. Romi ressaltou ainda que a laicidade do Estado assegura que essa pluralidade seja reconhecida e valorizada como princípio, “permitindo que os brasileiros sejam múltiplos culturalmente, nas questões de gênero e nas questões religiosas, incluindo a liberdade de ter, não ter ou praticar uma religião”.

Em um momento que classificou como crítico para a humanidade, Bencke mencionou o enfraquecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), organismo internacional responsável pela aprovação de tratados e acordos que fortaleceram a liberdade religiosa. Segundo ela, esse processo “representa um risco concreto de dissolução dos compromissos assumidos pelos Estados, exigindo uma ação proativa da sociedade civil brasileira”.

Memória

Na mesa dedicada à construção histórica da diversidade religiosa no Brasil, Marga Janete Ströher, da Coordenação da Rede Nacional da Diversidade Religiosa e Laicidade (RENADIR), relembrou as dificuldades iniciais de sua atuação no Ministério, quando ainda não havia estrutura consolidada, e enfatizou a importância da memória e da responsabilidade institucional. Segundo ela, o comitê, iniciado em 2011, foi fundamental para a implementação de uma rede de trabalho articulada.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Entre as conquistas mencionadas estão a inclusão da categoria de diversidade religiosa no campo dos direitos humanos, a produção de publicações sobre o tema no âmbito da ONU e da legislação brasileira, além da reedição de uma cartilha em 2013. De acordo com Marga, a Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino (OICD) firmou parcerias e percorreu quase todos os estados brasileiros, promovendo seminários e ações de capacitação.

Marga argumentou que a diversidade religiosa ainda não se efetiva plenamente em razão da herança da cultura colonial e afirmou que a liberdade religiosa só se concretiza “com um Estado laico e o respeito à diversidade religiosa, vinculados à igualdade, à democracia e à alteridade”.

Em sua fala, Mãe Leila Duarte, da OICD, relembrou marcos do passado, como o centenário da Umbanda, celebrado em 2008, e lamentou os retrocessos na garantia de direitos. Ela citou a atual dificuldade de apresentar propostas na Câmara dos Deputados, em contraste com mesas anteriores marcadas por ampla e diversa representação religiosa. Mãe Leila também destacou a violência insidiosa que corrói direitos, mencionando a derrubada de terreiros pelo tráfico no Rio de Janeiro e a ausência de apoio institucional em anos eleitorais.

Mãe Leila fez reivindicações, como a criação de uma rede nacional de proteção às vítimas de discriminação religiosa e a necessidade de o MDHC analisar os acordos de não persecução penal no âmbito das questões de direitos humanos, especialmente para as vítimas de racismo ou discriminação religiosa.

“Acho que deveria existir uma rede nacional de proteção. Porque a pessoa quando é vítima, principalmente se for vítima de racismo religioso, chega na delegacia, além de não ser bem tratada, ainda recebe um tratamento jurídico de menos importância, porque ainda hoje há aqueles que tentam deixar para lá”, ressaltou.

Respeite o meu Terreiro

Egbomi Marco Antonio Teobaldo de Oxóssi, do Ilê Omolu Oxum, jornalista, pesquisador, museólogo e curador, participou da última mesa. Ele integra o Grupo de Gestão Compartilhada do Acervo Nosso Sagrado e é curador do Museu Memorial Iyá Davina. Ao lado de Mãe Nilce de Iansã, coordenadora nacional da Renafro, Marco idealizou e coordenou a pesquisa Respeite o meu Terreiro.

Segundo ele, a pesquisa, atualmente em sua segunda edição, foi fortalecida pela parceria com o MDHC, a Defensoria Pública da União (DPU), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e o Instituto Raça e Igualdade, o que permitiu aprimorar um mapeamento inédito da violência contra os povos de terreiro em todo o Brasil.

“A situação é grave e confirmamos aquilo que já ouvíamos nos terreiros, que o racismo religioso pode estar em qualquer lugar: no terreiro, na rua, no trabalho, no ambiente estudantil, na família e até mesmo na internet”, refletiu. Segundo Marco, o diferencial da pesquisa é que ela foi idealizada e conduzida pelo povo de terreiro e “entrega resultados que não eram alcançados em pesquisas oficiais”, complementou.

As mesas conduzidas por Elianildo da Silva Nascimento, Conselheiro Global da Iniciativa das Religiões Unidas (URI), contaram ainda com a participação de Mãe Leila Duarte; de Roberto Arriada Lorea, doutor em Antropologia e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ex-membro do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa); de Carlos André Cavalcanti, professor doutor da UFPE, pós-doutor pela PUC e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), nas áreas de Ciências e História das Religiões (ex-membro do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa).

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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